carne de vaca pe
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ção previstas neste Decreto os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o ... e derivados a que se refere este Capítulo é aplicável ao leite de vaca e, no que couber, às demais espécies produtoras de leite, respeitadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067538920204058300), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0806753-89.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ITALO HENRIQUE SILVA JAQUES ADVOGADO: Ademar Rigueira Neto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO TORRENTES. SEQUESTRO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE FIANÇA. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. RESPONSABILIDADE...
... quadra C-02, integrante do Loteamento CANOÉ, localizado na Praia de Carne de Vaca, Município de Goiana, com uma área total de 350,00m2, no valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000961-69.2016.5.06.0233), 05-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADORES. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao autor o ônus de demonstrar as suas alegações, concernentes à existência de vínculo empregatício entre os litigantes, em conformidade com os artigos 818 da CLT e 373, I, do NCPC, uma vez negado pela ré que ele tenha lhe prestado serviços. Não demonstrada a presença dos pressupostos...
... " para tocar o empreendimento de pavimentação das ruas da Praia de Carne de Vaca, Goiana/PE, com o verdadeiro 'testa de ferro' "; que " ficou claro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000291-34.2016.5.06.0232), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. Por não evidenciada a existência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego, nos termos do art. 3º da CLT, de se manter a r. sentença de piso quanto à improcedência do pedido. Recurso improvido.
... " para tocar o empreendimento de pavimentação das ruas da Praia de Carne de Vaca, Goiana/PE, com que, entre outros proprietários da empresa, fora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000290-49.2016.5.06.0232), 03-04-2017
EMENTA: VAINCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NEGADA PELO RECLAMADO. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. Negada a prestação de serviços pelo reclamado, o ônus da prova da existência do vínculo de emprego é da reclamante, por tratar-se de fato constitutivo de seu direito, do qual, não tendo se desincumbido, impõe seja rejeitada a tese inicial. Recurso autoral improvido.
... pedreiro, em obra de pavimentação de via pública no Distrito de Carne de Vaca, Goiana/PE, no período de 03/06/2015 a 20/06/2015 (v. inicial e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000118-34.2021.5.06.0232), 17-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Não demonstrado de forma convincente que os bens penhorados, fossem aqueles objeto do contrato de locação apresentado pelo embargante, mantém-se a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro, determinando o prosseguimento da execução. Agravo de petição improvido.
... Joca de Souza, 221, Carne De Vaca, Goiana/PE.Confira-se: ... "O LOCADOR se obriga, neste ato, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000387-07.2020.5.06.0233), 17-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento parcial ao Recurso Ordinário interposto.
... até 2 (duas) horas e 20 (vinte) minutos, referindo-se ao percurso Carne de Vaca - PE a Pontas de Pedra - PE ... A demandada negou a veracidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001133-80.2017.5.06.0231), 05-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS EXTRAPOLADA. ART. 71 DA CLT. Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, condenando o empregador a remunerar o período repouso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, §4
... larga às 14:00/14:30h; que o depoente toma o ônibus diariamente em Carne" de Vaca às 04:30; que o autor toma o ônibus diariamente no distrito de S\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000592-78.2016.5.06.0232), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ILÍCITO. Para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação inequívoca da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto da intensidade de ânimo de ofender e causar
... que nessa PE passava ônibus da Rodotur que seguia desta cidade para Carne" de Vaca, passando por Tejucupapo; que houve um período em que as kombis n\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002228-10.2016.8.19.0057 (Criminal), 03-05-2022
Apelação nº 0002228-10.2016.8.19.0057 Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Sapucaia Apelante: MARIA JOSÉ AFONSO GAMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 99, caput, da Lei 10741/03. Recurso Defensivo. Prescrição. Absolvição, seja por falta de prova de que a ré concorreu para a infração penal, seja...
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ACÓRDÃO Nº 179-ANTAQ, de 19 de abril de 2021
... , entre Pitimbu/PB (localidade de Acaú) e Goiana/PE (localidade de Carne de Vaca), nos termos da Resolução nº 3.285-ANTAQ, de 13 de fevereiro de ...
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Resolução, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR Nº 37, de 21 de julho de 2021 Instituir os Preços Públicos de Serviç
... gado Vrios - DPVT Cabea 1,00 1012 Vaca gorda Vrios - DPVT kg/vivo Preo mdio* 1032 ... ,58 Capororoquinha Santa Maria 221,76 Carne-de-vaca Santa Maria 164,10 Caroba Santa Maria ...
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Notificação, Instrução Normativa SEAPI nº 12/2023 Atualiza os Preços Públicos de Serviços e Resíduos de
... Pesagem de gado Vários - DPVT Cabeça 1 1012 ... Vaca gorda Vários - DPVT kg/vivo ... Vaca magra Vários - DPVT kg/vivo ... Carambola Santa Maria 302,40 1033 ... Carne-de-vaca Santa Maria 164,10 1033 ... Caroba Santa Maria 365,90 1033 ...
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Resolução, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N.º 09, de 13 DE JULHO de 2022. Atualiza os Preços Públicos de Serviç
... Pesagem de gado Vários - DPVT Cabeça 1,00 1012 ... Vaca gorda Vários - DPVT kg/vivo Preço ... Vaca magra Vários - DPVT kg/vivo ... Capororoquinha Santa Maria 221,76 ... Carne-de-vaca Santa Maria 164,10 ... Caroba Santa Maria 365,90 ... Carvalhinho ...
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 033/2022 - PL Nº 077/2022/CPL II OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa de engenharia especializada para SUPERVISÃO e FISCALIZAÇÃO para execução de obras e serviços de rejuvenescimento das rodovias de Acesso às Praias do Litoral Norte do Estado de Pernambuco, rodovia PE-049 e APE-049, TRECHO: EN...
... BR-101 - PONTAS ... DE PEDRAS, ENTR. PE-049 – CARNE DE VACA E ENTR. PE- ... 049 (KM 4,0) – PRAIA DE ATAPUZ, extensão 33,40 ...
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 033/2022 - PL Nº 077/2022/CPL II OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa de engenharia especializada para SUPERVISÃO e FISCALIZAÇÃO para execução de obras e serviços de rejuvenescimento das rodovias de acesso às praias do litoral norte do estado de pernambuco, rodovia PE-049 e APE-049, TREC...
... BR-101 - PONTAS ... DE PEDRAS, ENTR. PE-049 – CARNE DE VACA E ENTR. PE- ... 049 (KM 4,0) – PRAIA DE ATAPUZ, extensão 33,40 ...
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇO Nº 033/2022 - PL Nº 077/2022/CPL II OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa de engenharia especializada para SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO para execução de obras e serviços de rejuvenescimento das rodovias de acesso às praias do litoral norte do Estado de Pernambuco, rodovia PE-049 e APE-0...
... BR-101 - PONTAS ... DE PEDRAS, ENTR. PE-049 – CARNE DE VACA E ENTR. PE- ... 049 (KM 4,0) – PRAIA DE ATAPUZ, extensão 33,40 ...
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: COSTA CIRNE ENGENHARIA LTDA PROC. SEI Nº 0030600036.002329/2022-78 CONTRATO N.º 135/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada p/ supervisão e fiscalização p/ execução de obras de recuperação e manutenção da Rod. PE-149, Trecho: Entr. BR-104 (Agrestina) – Entr. BR – 423 (Lajedo), com...
... BR-101 – ... Pontas de Pedras, Entr. PE-049 – Carne de Vaca e Entr. PE-049 ... (KM 4,0) – Praia de Atapuz, extensão 33,40 ...
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 016/2022 - PL Nº 048/2022/CPL II Objeto/natureza: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para Execução de Obras e Ser viços de Rej uvenescimento das Rodovi as de Acesso às Praias do Litoral Norte do Estado de Pernambuco, R odovia PE-049 e APE-049, trecho: ENTR. BR-101 – PONT...
... trecho: ENTR. BR-101 – PONTAS DE PEDRAS, ENTR. PE-049 – ... CARNE DE VACA E ENTR. PE-049 (KM 4,0) – PRAIA DE ... ATAPUZ, extensão = ...
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER DECISÃO DE RECURSO – PROPOSTA DE PREÇOS AVISO DE SESSÃO TOMADA DE PREÇO Nº 033/2022 - PL Nº 077/2022/CPL II OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa de engenharia especializada para SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO para execução de obras e serviços de rejuvenescimento das rodovias de acesso às praias do litoral norte do Estado de Pernambuc...
... BR-101 - PONTAS ... DE PEDRAS, ENTR. PE-049 – CARNE DE VACA E ENTR. PE- ... 049 (KM 4,0) – PRAIA DE ATAPUZ,extensão 33,40 ...
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 033/2022 - PL Nº 077/2022/CPL II OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa de engenharia especializada para SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO para execução de obras e serviços de rejuvenescimento das rodovias de acesso às praias do litoral norte do Estado de Pernambu...
... BR-101 - PONTAS ... DE PEDRAS, ENTR. PE-049 – CARNE DE VACA E ENTR. PE- ... 049 (KM 4,0) – PRAIA DE ATAPUZ, EXTENSÃO 33,40 ...
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O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... em um grau tão elevado que faça com que eles abstenham-se de comer carne ou vestir roupas feitas de produtos animais. Isso não significa que os ... uma mangueira de água de alta pressão e atirou água na boca de uma vaca, gritando, “levante-se ou morra”. 60 A decepção e raiva do ... | ... -
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 016/2022 - PL Nº 048/2022/CPL II OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para Execução de Obras e Serviços de Rejuvenescimento das Rodovias de Acesso às Praia do Litoral Norte do Estado de Pernambuco, Rodovia PE-049 e APE-049, TRECHO ENTR. BR-101 – PONTAS DE PEDRAS...
... TRECHO ENTR. BR-101 – PONTAS DE PEDRAS, ENTR. PE- ... 049- CARNE DE VACA E ENTR. PE-049 (KM 4,0) – PRAIA DE ... ATAPUZ, extensão de ...
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 016/2022 - PL Nº 048/2022/CPL II OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para Execução de Obras e Serviços de Rejuvenescimento das Rodovias de Acesso às Praia do Litoral Norte do Estado de Pernambuco, Rodovia PE-049 e APE-049, TRECHO ENTR. BR-101 – PONTAS DE PEDRAS...
... TRECHO ENTR. BR-101 – PONTAS DE PEDRAS, ENTR. PE- ... 049- CARNE DE VACA E ENTR. PE-049 (KM 4,0) – PRAIA DE ... ATAPUZ, extensão de ...