Carne fresca
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ção previstas neste Decreto os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o ... concentrada o produto resultante da evaporação parcial da bile fresca ... Art. 330. Os produtos de origem animal não comestíveis tais como ...
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Eua suspendem carne fresca brasileira
BRASÍLIA, são paulo e washington O governo dos Estados Unidos anunciou ontem que suspendeu todas as importações de carne in natura do Brasil. Em comunicado, o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, informou que há “preocupações r...
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Estados Unidos suspendem importação de carne fresca do Brasil
Agência O Globo - NOVA YORK - O Secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, anunciou nesta quinta-feira a suspensão de todas importações de carne fresca do Brasil, devido a preocupações recorrentes sobre a segurança dos produtos desti...
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Ministro da Agricultura acredita que exportações de carne fresca para os EUA serão retomadas
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro da Agricultura,Blairo Maggi, acredita que os Estados Unidos vão voltar a importar carne bovina fresca do Brasil dentro de 30 a 60 dias. Maggi fez essa estimativa após um encontro nesta segunda-feira, em Washing...
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CNA atribui suspensão de carne fresca a ‘medida protecionista’ dos EUA
Agência O Globo - BRASÍLIA — A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse que viu com “perplexidade” a decisão dos Estados Unidos de suspenderem a importação de carne in natura do Brasil e atribuiu a posição como uma “medida proteci...
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Governo argentino libera importação de carne bovina fresca do Brasil
Agência O Globo - BUENOS AIRES - O governo argentino liberou esta semana as importações de carne bovina fresca proveniente do Brasil, depois de vários anos de restrições aplicadas após a descoberta de um caso da doença da vaca louca. A decisão da Cas...
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Eua liberam carne bovina fresca do brasil
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou ontem, em uma rede social, que os Estados Unidos decidiram liberar as exportações de carne brasileira in natura para o mercado americano, depois de quase dois anos e meio de veto. A medida é result...
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Ministro vai aos eua por mercado de carne fresca
BRASÍLIA O governo brasileiro dará hoje mais uma cartada para conseguir reabrir o mercado americano para a carne bovina in natura. Após uma missão técnica ir aos EUA para prestar esclarecimentos a autoridades sanitárias daquele país, o ministro da Ag...
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Ministro vai aos EUA para reabrir mercado de carne fresca
Agência O Globo - BRASÍLIA - O governo brasileiro dará nesta segunda-feira mais uma cartada para conseguir reabrir o mercado americano para a carne bovina in natura. Após uma missão técnica ir aos EUA para prestar esclarecimentos a autoridades sanitá...
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Ministro da Agricultura vai aos EUA para tentar derrubar embargo à carne fresca do Brasil
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, viaja neste fim de semana a Washington para tentar reabrir o mercado americano para a carne bovina “in natura” brasileira. Há quase um mês, os Estados Unidos suspenderam a importaç...
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ANÁLISE: Receio de efeito dominó após suspensão de compra de carne fresca do Brasil pelos EUA
Agência O Globo - BRASÍLIA - Foram 15 anos de uma dura negociação só concluída em agosto do ano passado. Menos de dez meses depois, o sonho de vender carne in natura para os Estados Unidos desmoronou, por causa da presença inconveniente de resíduos d...
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Acórdão nº 1.0210.15.007702-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INTERRUPÇÃO - DETERIORAÇÃO DE CARNE FRESCA - DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA.- As pessoas jurídicas de direito privado, concessionárias de serviço público de fornecimento de energia elétrica, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus usuários. - Em sede de responsabilidade civil objetiva,...
... ter sido aplicado o valor de R$ 7,00 (sete reais) por quilo de carne supostamente perdida, mas sem o devido lastro em documentos hbeis ... na fbrica de embutidos ocasionou a perda de 1.300 quilos de carne fresca. Se o quilo da carne de frango ("fil de peito") custou apelada R$ 7,00 ... -
Problemas na carne brasileira ocorrem em todo o mundo, diz adido agrícola do Brasil nos EUA
... , lembra que os tipos de problemas que foram detectados na carne brasileira e que levaram os Estados Unidos a suspenderem a importao de carne fresca braslieira, ocorrem em todo o mundo, mas a incidncia no Brasil foi maior que a mdia e que, assim, as autoridades vo buscar alguma maneira de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 02-01 02-02 02-03 02-04 02-05 02-06 02-07 02-08 ... Carne fresca, verde ou resfriada: 001) de boi ...
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Após EUA suspenderem compra de carne, ministro teme novos bloqueios
Agncia O Globo - ... BRASLIA O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, admitiu nesta sexta-feira que a suspenso de importao de carne fresca brasileira pelos Estados Unidos pode ser estendida para outros pases, caso o bloqueio demore para ser revertido. Os EUA suspenderam ontem todas as ...
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Hong Kong também pede explicações ao Brasil sobre fraudes nas exportações de aves
... , agora Hong Kong que quer explicaes sobre a terceira fase da Operao Carne Fresca, da Polcia Federal, que revelou um esquema de concesso de laudos ...
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Acórdãos nº 2264830-30.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... Descabimento. Agravante autuada por expor à venda carne fresca, sem informação sobre o preço para pagamento à ...
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Acórdãos nº 0006623-85.2014.8.26.0068 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... Declaratória ICMS Isenção Importação de carne fresca in natura, congelada ou resfriada Os ...
- Acordão nº 20070248170 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2007
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Acórdão Nº 3301-012.892 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... -C 01/01/2017 a 31/03/2017 ... CRÉDITOGPRESUMIDO. AQUISIÇÃO. CARNE BOVINA DESOSSADA ... INDUSTRIALIZAÇÃO ... CRÉDITOS. DESCONTO. BILIDADE ... N com aquisição de carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou ... Dcongelada, utilizada na industrialização de ...
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Acórdão Nº 3301-012.896 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... -C 01/10/2017 a 31/12/2017 ... CRÉDITOGPRESUMIDO. AQUISIÇÃO. CARNE BOVINA DESOSSADA ... INDUSTRIALIZAÇÃO ... CRÉDITOS. DESCONTO. BILIDADE ... N com aquisição de carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou ... Dcongelada, utilizada na industrialização de ...
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Acórdão Nº 3301-012.894 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... -C 01/07/2017 a 30/09/2017 ... CRÉDITOGPRESUMIDO. AQUISIÇÃO. CARNE BOVINA DESOSSADA ... INDUSTRIALIZAÇÃO ... CRÉDITOS. DESCONTO. BILIDADE ... N com aquisição de carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou ... Dcongelada, utilizada na industrialização de ...
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Acórdão Nº 3301-012.895 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... -C 01/04/2017 a 30/06/2017 ... CRÉDITOGPRESUMIDO. AQUISIÇÃO. CARNE BOVINA DESOSSADA ... INDUSTRIALIZAÇÃO ... CRÉDITOS. DESCONTO. BILIDADE ... N com aquisição de carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou ... Dcongelada, utilizada na industrialização de ...
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Acórdão Nº 3301-012.899 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... a 30/06/2017 ... CRÉDITO PRESUMIDO ... AQUISIÇÃO. CARNE BOVINA DESOSSADA ... INDUSTRIALIZAÇÃO ... DESCONTO. IMPOSSIBILIDADE ... O com aquisição de carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou ... congelada, utilizada na industrialização de ...
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Acórdão Nº 3301-012.898 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... a 31/03/2017 ... CRÉDITO PRESUMIDO ... AQUISIÇÃO. CARNE BOVINA DESOSSADA ... INDUSTRIALIZAÇÃO ... DESCONTO. IMPOSSIBILIDADE ... O com aquisição de carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou ... congelada, utilizada na industrialização de ...