Carregamento
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... , conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário; ... II - Estiva: a atividade de movimentação de mercadorias nos ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... Para os efeitos desta Lei: ... I - porto é o atracadouro, o terminal, o fundeadouro ou qualquer outro local que possibilite o carregamento e o descarregamento de carga; ... II - navegação de longo curso é aquela realizada entre portos brasileiros e portos estrangeiros, sejam ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... de atividades econmicas relacionadas com explorao, desenvolvimento, produo, importao, exportao, processamento, tratamento, transporte, carregamento, estocagem, acondicionamento, liquefao, regaseificao, distribuio e comercializao de gs natural; ... XXI - Servio de Transporte Extraordinrio: ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... Da Carga e Seu Acondicionamento ... Art. 6º O produto perigoso fracionado deverá ser acondicionado de forma a suportar os riscos de carregamento, transporte, descarregamento e transbordo, sendo o expedidor responsável pela adequação do acondicionamento segundo especificações do ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... V - autorizar a prática das atividades de refinação, liquefação, regaseificação, carregamento, processamento, tratamento, transporte, estocagem e acondicionamento; ... #Redação dada pela Lei nº 11.909, de 2009 ... VI - estabelecer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12619, DE 30 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre o Exercicio da ProfissÃo de Motorista; Altera a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de Agosto de 2009, para Regular e Disciplinar a Jornada de Trabalho e o Tempo de DireÇÃo do Motorista Profissional; e da Outras Providencias.
... § 6° Entende-se como início de viagem, para os fins do disposto no § 5°, a partida do condutor logo após o carregamento do veículo, considerando-se como continuação da viagem as partidas nos dias subsequentes até o destino ... § 7° Nenhum transportador de cargas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência aduaneira, a manipulação, a arrumação e a entrega e o carregamento e a descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... II- ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ão compreende o transporte terrestre, marítimo ou fluvial, efetuado fora de aeródromo, a menos que hajam sido feitos para proceder ao carregamento, entrega, transbordo ou baldeação de carga ... #artigo 263 ... TÍTULO VIII Da responsabilidade civil ... CAPÍTULO I Da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, tendo por base o preço mínimo do produto, as estimativas de custos para o carregamento dos estoques, inclusive os custos financeiros, e do frete entre as regiões produtoras atendidas e os locais designados para a entrega do produto, ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA- imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... X - nas liquidações de operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira em cheques de viagens e para carregamento de cartão internacional pré-pago, destinadas a atender gastos pessoais em viagens internacionais: seis inteiros e trinta e oito centésimos por ...
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Estudantes desenvolvem carro de corrida elétrico com carregamento mais rápido do mundo
Alunos da Universidade de de Tecnologia de Eindhoven, na Holanda, desenvolveram o carro elétrico com o carregamento mais rápido para corridas de longa distância do mundo. O automóvel inovador é capaz de recarregar totalmente em menos de quatro minuto...
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Carregamento de droga era escondido em cargas lícitas
As malas pretas com 4,6 toneladas de cocaína encontradas no barco pesqueiro a caminho da África eram uma das pelo menos 13 remessas de drogas enviadas à Europa pela organização criminosa liderada, entre outros, por André Luiz Miranda do Nascimento, o...
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Erro sistêmico no carregamento de preços não gera obrigação de atender a oferta
Rago: O erro sistêmico grosseiro no carregamento de preços
O Código de Defesa do Consumidor existe como regulamentador das relações de consumo, tendo como principal proposta a proteção ao consumidor. Mas aqui é necessário muito cuidado ao interp... -
Polícia apreende carregamento de 33 armas e 350 quilos de drogas na BR-116
RIO — Em uma ação nesta terça-feira a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 33 armas e um grande carregamento de drogas na BR-116, na altura de Seropédica. Ao todo os agentes apreenderam 27 pistolas, seis fuzis e 350 quilos de maconha. O carrega...
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Polícia apreende carregamento de 33 armas e 350 quilos de drogas na BR-116
RIO — Em uma ação nesta terça-feira a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 33 armas e um grande carregamento de drogas na BR-116, na altura de Seropédica. Ao todo os agentes apreenderam 27 pistolas, seis fuzis e 350 quilos de maconha. O carrega...
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Polícia apreende carregamento de 33 armas e 350 quilos de drogas na BR-116
Agência O Globo -RIO — Em uma ação nesta terça-feira a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 33 armas e um grande carregamento de drogas na BR-116, na altura de Seropédica. Ao todo os agentes apreenderam 27 pistolas, seis fuzis e 350 quilos de m...
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iPhone 15: por que a Apple vai mudar o carregador? Carregamento será mais rápido? Tire suas dúvidas
Às vésperas do lançamento do iPhone 15, a Apple está pronta para mudar a entrada do carregador do iPhone de Lightning para USB-C, o mesmo usado na maioria dos aparelhos Android, depois de ter adiado essa mudança por anos. Mas por que a Apple tomou es...
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Em vigor
Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
... pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, tendo por base o preço mínimo do produto, as estimativas de custos para o carregamento dos estoques, inclusive os custos financeiros, e do frete entre as regiões produtoras atendidas e os locais designados para a entrega do produto, ...
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PDT contesta regra sobre carregamento obrigatório de canais por TV paga
PDT contesta regra sobre carregamento de canais por TV paga
Por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal para contestar a validade do carregamento obrigatório de canais de programação por prestadores de serviços de TV paga.... -
Juiz veta regressão de regime por não carregamento de tornozeleira
Juiz veta regressão de regime por não carregamento de tornozeleira
Por entender que o não carregamento da tornozeleira eletrônica não se enquadra no espectro da falta grave descrito no artigo146-C da Lei de Execução Penal, o juiz Leonardo Delfino negou pedido de um diretor de unidade prisional e do Ministério Púb... -
Vale retoma operações de carregamento em centro de distribuição na Malásia
A Vale retomou no sábado as operações de carregamento em seu centro de distribuição na Malásia, o Terminal Marítimo Teluk Rubiah. As operações do terminal foram interrompidas em 24 de março, “com base na incapacidade temporária de garantir os ...
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Vale retoma operações de carregamento em centro de distribuição na Malásia
A Vale retomou no sábado as operações de carregamento em seu centro de distribuição na Malásia, o Terminal Marítimo Teluk Rubiah. As operações do terminal foram interrompidas em 24 de março, “com base na incapacidade temporária de garantir os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... , conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário; ... II - estiva: atividade de movimentação de mercadorias nos conveses ...
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STF recebe nova ação sobre carregamento obrigatório de canais por TV paga
STF recebe ação sobre carregamento obrigatório de canais por TV paga
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo legal que obriga distribuidoras de TV por assinatura a incluir em seus pacotes, gratuitament...