carros a venda no rio de janeiro

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... aquêle que, comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo ... por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o ...) da importância que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à Previdência Social. ...

  • Acórdão nº 70035904218 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 09 de Setembro de 2010

    ... da vítima está evidenciada pela tentativa de venda do aparelho por parte do imputado. A prova testemunhal ainda aponta que a vítima utilizou o aparelho celular ao sair do trabalho, momentos antes de ser agredida, para falar com o filho. Os outros objetos pertencentes à ofendida foram encontrados em um armário no quarto do acusado. Quanto à violência...

  • Decisão da Presidência nº 790846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Fevereiro de 2014

    Álibi apresentado pelo acusado – declaração dos supostos empregadores no sentido de informar que estava no efetuando um trabalho no dia dos fatos – não encontra suporte nos demais elementos de prova, tendo sido rechaçado expressamente por uma das testemunhas. Prova documental que não apresenta a idoneidade necessária para embasar o decreto absolut...

    ... acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ... o apelado foi até sua casa e discutiu com sua mãe sobre a venda do imóvel e que ameaçou qualquer um que atrapalhasse o seu ... pela prática da atividade criminosa de ‘desmanche de carros’, um mês antes dos fatos, ao Policial Aroldo Santos Filho e que ...

  • Decisões Monocráticas nº 790846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Fevereiro de 2014

    Álibi apresentado pelo acusado – declaração dos supostos empregadores no sentido de informar que estava no efetuando um trabalho no dia dos fatos – não encontra suporte nos demais elementos de prova, tendo sido rechaçado expressamente por uma das testemunhas. Prova documental que não apresenta a idoneidade necessária para embasar o decreto absolut...

    ... acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ... o apelado foi até sua casa e discutiu com sua mãe sobre a venda do imóvel e que ameaçou qualquer um que atrapalhasse o seu ... pela prática da atividade criminosa de ‘desmanche de carros’, um mês antes dos fatos, ao Policial Aroldo Santos Filho e que ...

  • Decisão da Presidência nº 123809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Setembro de 2014

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLÁUDIO SERPA DA COSTA, DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA e ADILSON VIEIRA MACABU, advogados, em favor de EDUARDO VINICIUS GIRALDES SILVA, contra decisão do Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 8.8.2014, indeferiu...

    ... existentes em nome dos denunciados (valores em espécie, carros de luxo, imóveis, movimentações bancárias de alto valor) ... tempo indefinido (crime de quadrilha ou bando), bem como a venda com deságio dos produtos do crime para pessoas que sabiam da ..., atendimento por um dos médicos mais caros do Rio de Janeiro e considerável circulação de dinheiro em suas contas ...

  • Decisões Monocráticas nº 123809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Setembro de 2014

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLÁUDIO SERPA DA COSTA, DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA e ADILSON VIEIRA MACABU, advogados, em favor de EDUARDO VINICIUS GIRALDES SILVA, contra decisão do Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 8.8.2014, indeferiu...

    ... existentes em nome dos denunciados (valores em espécie, carros de luxo, imóveis, movimentações bancárias de alto valor) ... tempo indefinido (crime de quadrilha ou bando), bem como a venda com deságio dos produtos do crime para pessoas que sabiam da ..., atendimento por um dos médicos mais caros do Rio de Janeiro e considerável circulação de dinheiro em suas contas ...

  • Acórdão nº 1.0024.08.269585-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julho de 2010

    PRIMEIRA PRELIMINAR - PROCESSO PENAL - NULIDADE DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - OFENSA - INEXISTÊNCIA - MAGISTRADO QUE INSTRUIU O FEITO E PROFERIU A SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS APELANTES - CONDIÇÕES DO ART. 399, § 2º DO CPP C/C ART. 132 DO CPC. De acordo com o art. 399, § 2º, do Código de Processo Penal, que suscitou o princípio da identidade física do Juízo, aquele que...

    ...PERGUNTADO como era feita a venda das drogas, entregas e quais o preços, RESPONDEU: QUE o haxixe ... chega através de mulas, geralmente mulheres, que vem em carros e trazem as drogas do estado do Mato Grosso, sendo que o ... ecstasy e LSD em Belo Horizonte/MG, Vitória/ES e Rio de Janeiro/RJ, tendo ele uma namorada de nome Patrícia que faz contato com ...

  • Acórdão nº 70054737275 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    ... DO PRODUTO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL SEMI-NOVO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS OCULTOS DEMONSTRADOS. EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR E IMAGEM DA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA QUE NEGOCIA CARROS USADOS. PRODUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO, DE ACORDO COM OS PADRÕES DE QUALIDADE ESPERÁVEIS. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. INDENIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO. QUESTÕES DE...

  • Em vigor Código Comercial

    ... existentes a bordo de qualquer navio ao tempo da sua venda, deverão entender-se compreendidos nesta, ainda que deles se ... por mar e terra, rios ou canais, em navios, barcos, carros ou animais, os riscos começam logo que os efeitos são entregues ... Desembargador com exercício efetivo na Relação Rio de Janeiro. Os tribunais das Províncias serão compostos de um Presidente ...

  • Acórdão nº 70060370699 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 14 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. MANUTENÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO E DA IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. I. Não há necessidade de declinação do negócio subjacente na inicial da monitória amparada em cheque prescrito, cabendo ao réu, em seus embargos monitórios, a iniciativa acerca da discussão sobre a relação negocial, bem como do ônus

    ... foram entregues à empresa autora, uma revenda de carros, apenas a título de caução, para que pudesse circular com uma ... embargada, com a retirada em consignação de carros para venda a clientes; deixando em garantia cheques para serem resgatados ... a camionete Toyota Hilux IYN0200 em sua loja apenas em janeiro/2012, restou desmentida pela prova oral, porquanto a testemunha ...

  • Acórdão nº 70030581649 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada, haja vista que a sucessão de Júlio Cesar Bonotto foi intimada por carta precatória, tendo a mesma sido recebida pela ora apelante, na qualidade de inventariante, sem ter feito qualquer objeção quanto ao...

    ... processo somado ao que já foi pago daria pra comprar dois carros da mesma categoria do veículo financiado, nada restou provado ... em 6% ao ano até a entrada em vigor do novo CC, em 10 de janeiro de 2003 e, após, em 1% ao mês, como prevê o artigo 161, § 1º ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM ...

  • Observação do conselho municipal de carpentras
  • Processo nº 0022149 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Orgao Especial, 13 de Fevereiro de 2012

    ... ONALIDADE. LEI 4940, DE 2006, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS A DEPÓSITO E SUA VENDA EM LEILÃO PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR OS VEÍCULOS NÃO RETIRADOS NO PRAZO LEGAL NA FORMA QUE MENCIONA. Afastamento das preliminares de violação reflexa à CRFB e de incompetência do TJRJ por necessidade de cotejo da norma atacada com a Constituição Federal. Pelo prisma formal, houve violação da regra de...

  • Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

    Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

    ... encontrada apenas nos meses secos, que vão de agosto a janeiro, ou fevereiro, no máximo, a depender das chuvas. Note-se que o ..., 3 vans, 5 kombis, 2 ambulâncias, 4 caminhões e mais 29 carros (18 gols, 7 saveiros e 4 caminhonetes), principalmente pelo fato ... incidentes sobre o faturamento, apurados não no momento da venda, mas periodicamente pelo departamento contábil da empresa. Em ...

  • Uma sequência de aumentos

    ... por preços bem mais elevados do que os da venda no mercado interno, e, assim, não haverá como evitar a continuação do aumento do rombo do caixa da Petrobras. Poucos brasileiros serão capazes de entender esta surreal mecânica financeira, pois já ficou bastante claro para a sociedade que o ex-presidente estava bastante equivocado quanto à autossuficiência do Brasil em petróleo. Agora, com todos esses aumentos, tanto nos combustíveis como...

  • Acórdão nº 7721/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Setembro de 2011

    Relatório de Auditoria Convertido em Tomada de Contas Especial. Contratações Nas áreas de Publicidade, Propaganda, Serviços e Bens de Informática, Consultoria e Terceirização de Pessoal. Informações Prestadas à Cpmi Dos Correios. Audiências e Citações. Justificativas Não Suficientes para Afastar Todas as Irregularidades. Débito. Multa

    ...�ão da marca da empresa e, por conseguinte, ao aumento das vendas de seus produtos, razão pela qual a norma apenas faculta a ...7º do Decreto nº 57.690/66, pois a compra dos carros seria qualificada como "contratação ou pagamento de serviço ou ... aumento das vendas alcançou 5,8% e 7,6% para os meses de janeiro e fevereiro de 2004, respectivamente, em comparação ao mesmo ...

  • Foi um rio que passou

    Entre as copas de 1950 e 2014, muito mudou na cidade que sedia de novo a grande final Caio Barretto Briso caio.

    ...: apenas 50 mil veículos compunham a frota do Rio de Janeiro. Hoje. Diariamente a avenida, que ganhou muitos prédios , recebe o tráfego pesado de ônibus e carros. arquivo. Arquivo. márcia foletto. Márcia Foletto. Contagem ...-, que a Confederação Brasileira de Desportos colocaria à venda uma carga adicional de 10 mil ingressos, pelos mesmos 30 ...

  • Os alemães no Brasil: expedições científicas, colonização e herança intelectual

    Os efeitos dos movimentos migratórios são complexos e variados, tanto para as nações que fornecem os imigrantes quanto para aquelas que acolhem os contingentes. Os motivos que levam as pessoas a migrarem são variados, mas comumente eles decorrem da pobreza ou são os produtos de guerras, perseguições políticas e intolerância religiosa. Em muitos casos, essas forças se somam e famílias ou vilarejos

  • Acórdão nº 70057847329 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 31 de Janeiro de 2014

    ... IMAGEM DA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA QUE NEGOCIA CARROS USADOS. PRODUTO IMPRÓPRIO AO FIM A QUE SE DESTINA, DE ACORDO COM OS PADRÕES DE QUALIDADE ESPERÁVEIS. SUBSTITUIÇÃO DO BEM. APLICABILIDADE DO CDC. A prova constante nos autos é farta a demonstrar que o autor adquiriu no estabelecimento demandado um veículo "semi-novo", que apresentou diversos vícios ocultos menos de 10 dias após a aquisição, não se prestando para o fim a que se...

  • Acordão nº 0139900-60.2009.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Julho de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Nos termos do item II da Súmula n. 308 do TST, tem aplicação imediata o prazo prescricional previsto no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal. Recurso improvido, no aspecto. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. Nos termos do inciso I do art. 62 da CLT, a exclusão do regime de duração do trabalho só é...

    ... das visitas, relatórios de despesas, relatório de vendas para as farmácias, atividades que demandavam de duas a três ... onde permaneceu até fim de 2002; do início de 2003 até janeiro de 2006, em Caxias do Sul, quando foi novamente transferido para ... quilômetro rodado, a partir de 01/03/2005, tanto para os carros movidos à gasolina como à álcool, valor esse que será ...

  • Acórdão nº 1608/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Junho de 2014

    Acompanhamento. Relatório Consolidado de Informações Relativas às Ações Previstas Na Matriz de Responsabilidade para Realização da Copa do Mundo Fifa 2014 e Outros Projetos Relacionados. Balanço Dos Estágios Fisico e Financeiro das Obras e Projetos Referentes à Construção e Reforma de Estádios, Mobilidade Urbana, Portos e Aeroportos, Telecomunicações, Segurança Pública e Defesa. Pendências...

    ... até o mês de dezembro de 2013 e, em outros casos, até janeiro de 2014. Portanto, nos tópicos específicos deste relatório ... levantamento daquele Ministério sobre a 1ª fase de venda de ingressos (peça 15), realizado em dezembro de 2013, que ... devido a insuficiência dos contratos de aluguel de carros (Ofício 14/2014/AUD-Anatel, de 14/2/2014, p. 4-6, 46-62). 212. ...

  • Acórdão nº 70053936100 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2013

    ... tinha ciência e, ainda, que anuiu com a venda (ou dação em pagamento) do veículo de sua propriedade, o que se fazia imprescindível e cujo ônus probatório era do ora recorrente, visto que inviável, por parte daquela, a produção de prova negativa (prova diabólica). Mantida a procedência da ação de reintegração de posse. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70053936100, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

  • Acórdão nº 1338/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Pela 79ª vez, o Tribunal de Contas da União desempenha a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal subsidia o órgão de cúpula do Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamen...

    ..., as presentes contas referem-se ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, terceiro ano de gestão do governo da ...Considerada sob a ótica do fator agregado, a venda dos produtos brasileiros no exterior sofreu retração, ...No que concerne aos preços de carros novos, houve reajuste de 3,52%, em função, além de outros ...

  • Em vigor Lei nº 556, de 25 de junho de 1850. Código Comercial

    ... existentes a bordo de qualquer navio ao tempo da sua venda, deverão entender-se compreendidos nesta, ainda que deles se ... por mar e terra, rios ou canais, em navios, barcos, carros ou animais, os riscos começam logo que os efeitos são entregues ... Desembargador com exercício efetivo na Relação Rio de Janeiro. Os tribunais das Províncias serão compostos de um Presidente ...

  • Acórdão nº 3340/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

    Tomada De Contas Especial (conversão De Representação). Irregularidades Na Contratação De Transporte De Diretores Da Casa Da Moeda Do Brasil Em Veículos Executivos Blindados. Audiência E Citação Dos Responsáveis. Razões De Justificativa E Alegações De Defesa Parcialmente Acatadas. Multa. Afastamento Do Débito. Contas Irregulares E Regulares Com Ressalva. Determinações E Recomendações. Arquivamento

    ... (os automóveis Chevrolet Ômega de placa KRT 0732/Rio de Janeiro-RJ, com ano de fabricação de 2007 e modelo de 2008, e o de ..., a prestação desses serviços, não o da locação ou venda original dos veículos. Esses são meios para a prestação. Não ...28.5. O item 2.1.2 do edital estipulou que os carros apresentados provisoriamente deveriam ter até dois anos de uso. ...