carta advertência faltas injustificadas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001355-76.2015.5.06.0018), 17-07-2017
Inicialmente, registro que a referência aos documentos acostados aos autos não será realizada por meio do "ID", mas, sim, pelo número de folhas, considerando o arquivo PDF gerado na ordem "crescente", após a seleção de todos os documentos do processo.
... cingiu-se à prática, pelo autor, das faltas previstas nas alíneas "e" e "h" do artigo 482 da ...Carta de Rescisão de Contrato de fl. 44, datada de ... aos atrasos e faltas injustificadas foi devidamente comprovado. A " Carta de ...rubrica "Falta"). A " Advertência Disciplinar " de fl. 34, por sua vez, demonstra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000592-66.2019.5.06.0008), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. A demissão por justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida pessoal e profissional, deve ficar bastante clara e comprovada, o que ocorreu na hipótese dos autos. Apelo improvido.
... funcionais incorretos e de repetidas faltas injustificadas, conforme se constata da carta de advertência e das cartas de suspensão de págs. 95/98, todas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1549-21.2011.5.06.0017) 04-10-2017
RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. A prova da justa causa deve ser robusta e contundente, o que não ocorreu no caso dos autos, uma vez que, entendeu a Corte Regional, com base nas provas, que não foram demonstrados os motivos justificadores da dispensa motivada, destacando que: "Na hipótese, como muito bem destacado pelo Juízo singular, a própria...
...E isto porque na carta de demissão (fl. 20, vol. apartado), a Empresa ...Ademais, também não foi juntada advertência ou suspensão disciplinar à suposta falta do dia 12.09.2011 , a exemplo das faltas" anteriores (fls. S 23/26, vol. apartado). A aus\xC3"... comportamento desidioso (faltas injustificadas ao trabalho), quer do exercício anterior do ... -
Sentença nº 1001378-16.2020.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
..., sem nenhuma prova, que o motivo das faltas se deu pela falta de pagamento de vale transporte ... a ocorrência de excesso de faltas injustificadas, sobretudo em julho/2020 (12 faltas) e no ...113 do pdf, ID. 9f78a9e); (3) Carta de advertência disciplinar aplicada ao autor por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10947-88.2016.5.15.0106)
..., especificamente, apenas uma severa advertência e uma carta de orientação verbal em razão de altas injustificadas" ao trabalho e o MM. Juízo sentenciante n\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010423-75.2013.5.06.0291), 18-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A confissão ficta configura-se presunção de verdade, sujeita a ser destituída quando existente prova material nos autos em desacordo com essa conjectura. Todavia, na exordial, o Autor deduziu pedido de indenização pelo FGTS não depositado. E da análise do extrato de conta do fundo de garantia anexado pela Ré, infere-se que a parcela não foi...
...Observa-se que a Empregadora acostou carta de advertência dirigida ao Empregado, em virtude de faltas injustificadas durante 05 dias corridos, ... -
Acórdão Nº 0021298-35.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2019
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, por ser a penalidade máxima aplicável ao trabalhador, pressupõe que a falta seja suficientemente grave a justificar tal forma drástica de rompimento do contrato e que haja prova robusta nesse sentido, incumbindo tal ônus à reclamada, por força do princípio da continuidade da relação de emprego. Hipótese em que a reclamada se...
... o reclamante foi advertido em razão de faltas injustificadas nos dias 05/02/2015, 06/02/2015 e ... por justa causa, cabendo apenas uma advertência. Requer a reversão da dispensa por justa causa. ...Como se não bastasse, ainda há carta de advertência anexa aos autos (ID 3fe09ed), em ... -
Sentença nº 1000211-53.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
...179 aviso de advertência em razão de faltas injustificadas, bem como às fls. 180 a 182, carta de suspensão pelo mesmo motivo. Os documentos ...
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Sentença nº 1001886-08.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
...ção de sangue, fora as ausências injustificadas conforme aplicativo de conversa, em que a ... dos atestados apresentados, as faltas foram justificadas e não injustificadas como ... faltas injustificadas.Mas não é só.A carta de advertência de fl. 97 (ID 5b2120f) foi ...
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Acordão nº 20160177671 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Abril de 2016
... e uma suspensão, todas decorrentes de faltas injustificadas ao trabalho, a saber: i. Carta de Advertência de 02/01/2014 (fl. 214), por faltas 20/12/2013 a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta" de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949). . \xE2\x80"...No caso, porém, de faltas reiteradas ao serviço, a aplicação da pena de ...ória a aplicação de penas de advertência e, bem caracterizada a resistência do empregado, ... que tiver mais de 7 (sete) faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... punição disciplinar, quais sejam: advertência, suspensão e, em casos de reincidência e de ... QUADRO COMPORTAMENTAL NÃO CONFIGURADO — FALTAS NÃO DESCONTADAS — JUSTA CAUSA INSUBSISTENTE ...5º da Magna Carta. No caso vertente, restou comprovada a ... DESÍDIA — FALTAS INJUSTIFICADAS. Cabendo ao empregador organizar e dirigir a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001220-53.2013.5.07.0003), 2014-05-13
...ão de 03 (três) dias, em virtude das faltas injustificadas, devendo retornar normalmente ao ... injustificadas, constando, inclusive, Carta de Advertência (Id- 1308198 - Pág. 3), assinada ...
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Noções Propedêuticas da Justa Causa
...ções relativas à justificação de faltas;. g) Faltas não justificadas ao trabalho que ...28. . @4. Tipos de penalidades. Advertência e suspensão. Multa. Justa causa. @@4.1. ..., caso de recusa do empregado em assinar a carta de advertência ou mesmo de suspensão, não é ..., materializada em inúmeras faltas injustificadas no decorrer da contratualidade. Sentença ...
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Acordão nº 0000294-60.2012.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Agosto de 2012
... 114/117 (registros de ponto da reclamante e carta de advertência, por faltas injustificadas). No ...
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Agentes públicos
... alta hierarquia do Estado estabelecida pela Carta Magna, cujos vínculos não têm natureza ... pela aplicação das penalidades de advertência, suspensão e demissão. . Súmula vinculante ... desconto, limitando-se a redução por faltas injustificadas a incidir sobre o valor dos ...
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Estrutura Municipal
... II – Sinalização Vertical de Advertência; . Volume III – Sinalização Vertical de ...Carta Registrada, não há previsão legal para isso. ...O membro suplente pode ser convocado nas faltas e impedimentos do titular. . 344 O membro com ...ção do mandato: • 3 faltas injustificadas...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 30 .... Ademais, não se consideram faltas ao serviço os dias em que o empregado tiver que ..., donde não são admitidas faltas injustificadas; . 5. O curso deve ser ofertado pelo empregador; ... com a dispensa motivada, quando uma advertência ou, no máximo, uma suspensão já seria ...
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Da advocacia
... assegurada à generalidade das pessoas pela Carta Política (art. 5º, XXXIV, "a"). Traduz direito ...Cabe registrar, nesse ponto, uma advertência consistente no reconhecimento da irrecusável ... o advogado responsável solidário pelas faltas disciplinares cometidas pelo colega." (Processo ... configuram ofensa gratuita, pois injustificadas no contexto da demanda. Montante indenizatório ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...Carta Magna e de ser estabelecido um efetivo .... Conquanto estejamos cientes da advertência que vem das fontes romanas, segundo a qual omnia ... é demitido por haver praticado duas faltas graves, conforme alegado na contestação, e a ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
..., em conformidade com as disposições da Carta, pode tornar-se Membro do Bureau da Organização ... exceções nos casos em que uma advertência deva ser feita a fim de remediar a situação ou ... organismo apropriado em cada país, as faltas ao trabalho por motivos independentes da vontade ...
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Da rescisão
...ão se pode passar ao largo da advertência da eminente Maria Helena Diniz de que o juiz, ... a 5 de outubro de 1988 (promulgação da Carta Política) do não optante do FGTS, que será ... ocorreu após indícios concretos de faltas funcionais e não gerou constrangimentos à ...ém de verificadas diversas faltas injustificadas do reclamante ao serviço, consta que o ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 30 ...Ademais, não se consideram faltas ao serviço os dias em que o empregado tiver que ..., donde não são admitidas faltas injustificadas;. 5. O curso deve ser ofertado pelo empregador; ... com a dispensa motivada, quando uma advertência ou, no máximo, uma suspensão já seria ...
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Acordão nº 0001524-72.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Octubre de 2011
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Absolvida a reclamada do principal, não há falar em honorários advocatícios, pois ausente a sucumbência.
... por justa causa, face à reiteração de faltas injustificadas ao trabalho. Caracteriza a justa ... dormido durante o expediente; que a advertência formalizada no documento da folha 40 refere-se as ...Da mesma forma as demais suspensões. A Carta de Advertência, fl. 40, informa que em ... -
Acórdão Nº 0021230-84.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-06-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA DESPEDIDA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. DESÍDIA . Caso em que, apesar da ausência de comunicação formal da despedida por justa causa, a reclamante tinha ciência da modalidade da dispensa pelo próprio termo de resilição do contrato (TRCT) e pelo contexto de faltas injustificadas ao trabalho e de punições disciplinares antes sofridas....
...AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA DESPEDIDA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. DESÍDIA. Caso em ... formal referente à ausência de carta de despedida, conforme fundamento da sentença, ... Com efeito, a reclamante recebeu uma advertência em 11.01.2016 (ID. 4b98fd8 - Pág. 1) por ter ...