carta advertência faltas injustificadas

890 resultados para carta advertência faltas injustificadas

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  • Acordão nº 0000294-60.2012.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Agosto de 2012

    preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA com suas contrarrazões. No mérito, por maioria, vencido parcialmente o Juiz Convocado José Cesário Figueiredo Teixeira, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE, para condenar a reclamada ao pagamento dos salários e demais vantagens (natalinas, férias...

    ... 114/117 (registros de ponto da reclamante e carta de advertência, por faltas injustificadas). No ...

  • Acordão nº 0000164-97.2011.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Novembro de 2011

    ... NO EMPREGO DE GESTANTE. JUSTA CAUSA POR DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO COM REITERAÇÃO DA CONDUTA. Caso em que o histórico funcional da reclamante apresenta reiteradas faltas injustificadas ao trabalho, não obstante tenha recebido advertências e suspensões. Reiteração da conduta que caracteriza comportamento desidioso, autorizando a ruptura contratual por justa causa da empregada gestante (CLT, art. 482, “e”; ADCT, art. 10, II, “b”).

  • Acordão nº 0000264-72.2010.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 04 de Agosto de 2011

    Rescisão contratual. Justa causa. Ônus da prova. A despedida por justa causa, máxima penalidade contratual, que suprime do empregado os direitos legalmente estabelecidos da despedida imotivada, exige prova firme, cujo ônus é do empregador, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego.

    ... de trabalho em razão de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. Entendeu que o ...Além disso, pondera que as cartas de advertências trazidas aos autos não suprem a ...

  • Acordão nº 0185500-77.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Maio de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PERÍODO DE ESTABILIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. Comprovado que o trabalho na ré contribuiu para o agravamento da doença do autor e a ocorrência de demissão sem justa causa logo após a cessação do benefício previdenciário, tem direito o autor à indenização equivalente aos salário...

    ... das notificações de aplicação de advertência e carta de despedida por justa causa (fls. 75, 77 ... registros de horário para demonstrar as faltas injustificadas. Sucessivamente, postula seja ...

  • Acordão nº 0001524-72.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Outubro de 2011

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Absolvida a reclamada do principal, não há falar em honorários advocatícios, pois ausente a sucumbência.

    ... por justa causa, face à reiteração de faltas injustificadas ao trabalho. Caracteriza a justa ... dormido durante o expediente; que a advertência formalizada no documento da folha 40 refere-se as ...Da mesma forma as demais suspensões. A Carta de Advertência, fl. 40, informa que em ...

  • Acordão nº 20120594336 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Junho de 2012

    Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante, buscando com as razões de fls. 160/167 a reforma da r. decisão de fls. 156/157, cujo relatório se adota e que julgou improcedente a reclamação trabalhista. Pretende a conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada. Recurso tempestivo e subscrito por advogado regularmente constit...

    ... havia sido alertado em razão de várias faltas injustificadas. A desídia, tipificada na letra ...62 a 65 e 67), e a carta de advertência (doc. 03). Diferentemente do que ...

  • Acordão nº 0000212-27.2011.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Março de 2013

    HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Sendo externo o trabalho realizado pelo empregado, mas passível de controle a sua jornada, ainda que indireto, faz jus ao pagamento de horas extras quando extrapolado o limite legal. ACÓRDÃO por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para acrescer a condenação com o pagamen...

    ..., (b) dos descontos efetuados a título de "Faltas Horas" nos dias 05, 06 e 07-02-2009, e (c) de ... dos acordos coletivos previsto na Carta Política não autoriza que se dê natureza ...É o que se depreende da carta de advertência firmada pelo autor (fl. 124) e não impugnado o ... das férias em razão das faltas injustificadas e por ter pedido demissão, o que é previsto e ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...-se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;. #Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de ... que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu ... avisos de proibição de fumar e de advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde ...

  • Acordão nº (RO)0136800-95.2009.5.06.0141 (01368.2009.141.06.00.2) de 3º Turma, 23 de Março de 2011

    ... que o Autor reiteradamente foi suspenso por faltas injustificadas, e não se reabilitou diante de tais punições, tem-se por cabível a dispensa por justa causa prevista no art. 482, "e", da CLT. Recurso patronal provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo patronal para, julgando válida a demissão do autor por justa causa,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-808-66.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. O empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não teve garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988, sendo possível sua dispensa imotivada, em face do entendimento consagrado na Súmula nº 390, II e da Orientação

    ... demonstram a ocorrência reiterada de faltas ao trabalho. Examinando os registros de jornada, ... aplicou à reclamante a pena de advertência por "faltas injustificadas e/ou sem aviso ... a indicada ofensa ao artigo 114 da Carta da República, eis que a matéria não foi ...

  • Acordão nº 0000435-20.2010.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Maio de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. Provado que a autora faltou injustificadamente ao serviço reiteradas vezes. Evidenciado que, inicialmente, ela foi advertida, depois sofreu sucessivas suspensões, para só posteriormente, vir a ocorrer a sua despedida por justa causa. Punições aplicadas de forma proporcional, gradativa e com imediatidade. Artig...

    ...Entende, pois, que suas faltas ao serviço deveriam ser consideradas ... as demais formas de punições (advertência e suspensão). Nesse sentido, a sua incidência ... fundadas em diversas faltas injustificadas ao trabalho), existindo disposição expressa ...A autora não ofereceu impugnação à carta de advertência da fl. 47, nem à carta de ...

  • Acordão nº 0001310-14.2010.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Setembro de 2011

    Justa causa. Desídia. Reiteradas e sucessivas faltas injustificadas ao trabalho ensejam a ruptura do contrato de trabalho por justa causa (desídia), mormente quando o empregador tem o cuidado de aplicar punições disciplinares gradativas ao trabalhador e mesmo assim ele reincide nas ausências injustificadas ao serviço.

  • Acordão nº 0000941-86.2010.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Março de 2013

    RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. REITERAÇÃO DA CONDUTA FALTOSA. DESÍDIA COMPROVADA. Hipótese em que restou comprovada pela reclamada a ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao serviço, saídas antecipadas da reclamante e atos de insubordinação. Além disso, foi observada a gradação das penalidades aplicadas à reclamante, devendo ser

  • Acordão nº 0125500-92.2009.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Junho de 2011

    RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. O excesso de faltas injustificadas ao longo do pacto laboral, inclusive por mais de trinta dias consecutivos, autoriza a rescisão contratual por justa causa, à luz do que dispõe o art. 482 da CLT.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2032-44.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Novembro de 2012

    ... da dispensa: a reiteração de ausências injustificadas ao trabalho. Nesse contexto, a aferição de ofensa do art. 482 da CLT demandaria revolvimento de matéria fática, procedimento inadmissível nessa fase recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Do mesmo modo, não configurada a divergência jurisprudencial suscitada. Agravo de instrumento desprovido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-97.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Novembro de 2012

    ... no curso do contrato de trabalho, quais sejam as advertências por falta ao trabalho e por não utilização do EPI e as suspensões por ausência ao emprego, concluiu que, na maioria das ocasiões, os fatos observados não justificaram a pena imposta ao demandante. Com efeito, aquela Corte, ao analisar a prova documental produzida nos autos, deixou expressamente consignado que não ocorreram faltas reiteradas do autor ao trabalho a ponto de ocasionar a

  • Acordão nº 0027400-90.2009.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Abril de 2011

    HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. Contratado o empregado para realizar jornada de 30 horas semanais, a prestação de serviço além deste período deve ser remunerada como extra, com adicional de 50%. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. O operador de telemarketing, ainda que não enquadrável no Anexo 13 da NR-15, faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio, quando...

    ...; (b) diferenças de comissões; (c) advertências e suspensões indevidas; (d) descontos indevidos; ...Alega que a carta de preposição foi assinada por advogado e ...131; as comunicações (faltas, atrasos e saídas) das fls. 134 e 137; os ... e suspensões decorreram de faltas injustificadas, estas na verdade teriam sido aplicadas em face ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-330-98.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    ... a reclamante foi demitida em razão das repetidas faltas injustificadas ao trabalho, destacando que houve gradação nas penalidades aplicadas e atualidade em relação a cada falta cometida, bem como que a autora permaneceu faltando ao serviço, nada obstante as reiteradas punições. Diante desse contexto, impossível deferir as parcelas previstas no art. 7º, II, III e XXI, da CF. Incidência da Súmula nº 297 do TST. 2. DANO MORAL. HONORÁRIOS...

  • Acordão nº 0000025-43.2011.5.04.0405 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Junho de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Reiteradas ausências injustificadas, mesmo após advertência e suspensão do empregador, configuram desídia no desempenho das funções, a ensejar justa causa para a despedida. Incidência do art. 482, alínea "e" da CLT. Recurso desprovido. ACÓRDÃO por unanimidade, negar pro...

  • Acordão nº 20140396416 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 16 de Maio de 2014

    Da r. sentença de fls. 327/332, cujo relatório adoto e que julgou procedentes em parte os pedidos, recorreram o autor (fls. 334/346) e a reclamada (fls. 348/358). O reclamante requereu o deferimento dos seguintes títulos: a) diferenças de reajustes salariais e reflexos, PLRs e multas normativas, com base nas convenções coletivas de trabalho, juntad...

    ... a 84 demonstram a ocorrência de diversas faltas injustificadas pelo obreiro, as quais já haviam ensejado penas de advertência e suspensão. Entretanto, o reclamante tornou a ...A carta de dispensa do reclamante, por desídia, foi por ...

  • Acordão nº 20130154916 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 04 de Março de 2013

    ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRATO-REALIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. “Em cuidando de ‘telemarketing’ a atividade preponderante exercida pela empresa, seja na prestação de serviços em si, seja na consultoria, no treinamento ou no fornecimento de mão de obra especializada, nulo, pois, o enquadramento ao SINTETEL, por força do artigo 9.º da CLT. Consider...

    ...267), bem como cumprida a carta precatória inquiritória, foi proferida a ... “e”, da CLT, em razão de reiteradas faltas e atrasos injustificados, após a cessação do ... os documentos de comunicação de advertência e suspensão (docs. 74, 79/84, volume de ...), com retorno em 24/03 – faltas injustificadas sucessivas, inclusive plantão; - 6/04/2005 – ...

  • Acordão nº 0001076-04.2011.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Outubro de 2012

    DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Plenamente demonstrada a desídia do reclamante no desempenho de suas funções, caracterizada pela falta de zelo no cumprimento de suas obrigações contratuais, através de reiteradas ausências injustificadas ao trabalho, mostra-se pertinente a punição aplicada ao obreiro, conforme autorizado pelo art. 482, le...

  • Acordão nº 0000580-63.2011.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Novembro de 2012

    DOUX FRANGOSUL. FALTAS AO SERVIÇO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Caso em que não há comportamento desidioso que justifique a despedida por justa causa com base no art. 482, "e", da CLT, pois restou comprovado que as faltas foram poucas e não se deram de forma reiterada, considerando o tempo de contrato. Aplicação da penalida...

  • Acordão nº 20121044828 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Setembro de 2012

    Proc. n.º 0162700-78.2009.5.02.0501 (20120055685) 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Recorrente: CINTIA DAMASCENA SANTOS Recorrida: GMEC DO BRASIL COMERCIAL LTDA. I- RELATÓRIO Interpõe a reclamante recurso ordinário às fls. 165/169, negando a justa causa que lhe foi imputada e pugnando pelas verbas rescisórias decorrentes de imotivada dispensa.

    ... ele com palavras de baixo calão e, pelas faltas injustificadas ao trabalho que mesmo sendo ... sem sequer avisar, recebendo advertências por faltar injustificadamente, por chegar ... normativas relativas às horas extras, à carta de referências, homologação e pagamento das ...

  • Acordão nº 0024400-52.2009.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Novembro de 2011

    CARTÃO-PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. Os cartões-ponto são documentos que gozam de presunção juris tantum de veracidade, ainda mais quando assinados pelo empregado, somente podendo ser desconstituídos por robusta prova em contrário, ônus que cabe a quem alega (arts. 818 da CLT e 333 do CPC). Apelo do autor ao qual se nega provimento,

    ... dos descontos salariais relativos a faltas injustificadas; diferenças de horas extras e ... apontado pelo Julgador de origem, advertência disciplinar anexada à fl. 103, é datado de ...Da mesma forma, ainda que a carta de demissão não conte com a assinatura da ora ...