carta advertência faltas injustificadas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001678-10.2015.5.06.0171), 06-02-2019
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA AFASTADA EM JUÍZO. VERBAS INCONTROVERSAS DEPOSITADAS. MULTA DO ART. 467, DA CLT. INDEVIDA. Ao rescindir o contrato de trabalho do demandante, por justa causa, ainda que revertida judicialmente, a reclamada cuidou de depositar as verbas rescisórias que entendeu devidas, de modo que, à data da audiência inaugural, inexistiam verbas rescisórias incontroversas
... Aponta punições disciplinares por faltas injustificadas aplicadas nos dias 12.01.2015, ... afirmações da defesa e incluem uma advertência aplicada em 31.12.2014, por faltas injustificadas ... 5º, da Carta Magna vigente, gerando o direito à indenização ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0002138-65.2016.5.07.0031), 2018-12-02
... ção dos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da Carta" Magna, 832, da CLT.INTEGRAÇÃO DA AJUDA ALIMENTA\xC3" ... ré que, em razão das ausências injustificadas do reclamante, foi-lhe imputada a culpa pela ... sua tese, como Comunicados de Advertência e Suspensão Disciplinar, Espelhos do Ponto e ... serviço, ou seja, se de fato cometeu as faltas alegadas pela parte ré ... Com efeito, ...
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Acórdão Nº 0021891-74.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. PROVA ROBUSTA. CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA REITERADA DA TRABALHADORA. Despedida por justa causa após reiteradas faltas injustificadas, restando comprovada a notificação prévia pela ré quanto ao retorno ao trabalho. Faltas habituais ao serviço desprovidas de qualquer justificativa por parte da empregada. Imediatidade comprovada, com a aplicação da penalidade
... Despedida por justa causa após reiteradas faltas injustificadas, restando comprovada a ... que a despedida é nula porque não recebeu carta" com comunicação da dispensa e nunca sofreu puni\xC3" ... 2. PREQUESTIONAMENTO E ADVERTÊNCIA ... Adotada tese explícita a respeito das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002128-15.2016.5.07.0033), 2017-06-18
... Faltas" pretéritas, já punidas com advertência/suspens\xC3" ... motivada pelas constantes faltas injustificadas do obreiro, alegando que a advertência subscrita ... efetivamente a assinatura do empregado na carta de advertência emitida em abril de 2016, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002417-45.2016.5.07.0033), 2017-06-18
... Faltas" pretéritas, já punidas com advertência/suspens\xC3" ... motivada pelas constantes faltas injustificadas do obreiro, alegando que a advertência subscrita ... efetivamente a assinatura do empregado na carta de advertência emitida em abril de 2016, a ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... será feita na forma de justificação, por carta precatória”. 130 Avena 131 indaga e ... os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade ... á realizar até três recusas injustificadas. Para recusas justificadas (v.g., motivo de ... a palavra às partes, fazer a advertência supracitada ... Posição dominante do STJ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000469-63.2019.5.07.0033), 2019-06-18
... e obrigações do empregado e, portanto, faltas gravíssimas justificadoras de uma resolução ... ACUMULOU UM TOTAL DE 31 FALTAS INJUSTIFICADAS, reiteradas e repetitivas, 30 JORNADAS ... o autor recebeu uma penalidade de advertência e uma de suspensão em razão das faltas ... lesão a direito", significando dizer que a Carta Cidadã garante o amplo acesso ao Poder ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000273-36.2018.5.07.0031), 2018-10-23
... sua tese, como Comunicados de Advertência e Suspensão Disciplinar, Espelhos do Ponto e ... Porém, argumenta que suas faltas decorreram de motivo justo, especificamente de ... Observe-se as faltas injustificadas estão registradas do seguinte modo: ... Foi ... De fato, a Carta Magna, ao tratar dos direitos à inafastabilidade ...
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Acórdão nº 1000022-60.2023.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... - em 06/08/2022, carta de advertência, em razão de ter abandonado o ... /2022, carta de advertência, em razão de faltas injustificadas nos dias 17, 19 e 20/08/2022 (fl ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000528-34.2020.5.06.0004), 01-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, de conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e afastar a justa causa aplicada ao obreiro, convertendo-a em dispensa imotivada e deferindo ao reclamante aviso prévio proporcional, nos termos da Lei nº 12.506/11, com integração ao
... à reclamada e a seus clientes" ; b) as faltas teriam ocorrido no dia 22.01.2020, sendo punido om advertência, 26.01.2020 e 01.02.2020, sendo punido com ... ções, principalmente por faltas injustificadas"\" ; e d) seria do obreiro o ônus da prova quanto \xC3" ... questionado, ou seja, consentânea com a Carta Magna, quando possível for ... Desta forma, ... -
Acórdão Nº 0020921-43.2016.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS . Diante das numerosas faltas injustificadas da empregada, inclusive após a aplicação de sanções disciplinares graduais, resta caracterizada a desídia, a autorizar o rompimento do vínculo contratual por justa causa. Aplicação do art. 482, "e", da CLT. Recurso ordinário provido.
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS ... Diante das numerosas faltas ... ário, com início em 25.10.2015, segundo carta de concessão do benefício, Id. dd5a17e, ... advertência em 20.06.2013 - falta injustificada no dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000961-07.2017.5.07.0007), 2018-05-16
... de punições (ilustrativamente, advertência verbal; advertência escrita; suspensão de um ... por justa causa em virtude de reiteradas faltas injustificadas e desinteresse em realizar suas ... consta da folha de ponto à fl.120 e da carta de apuração administrativa do dia 22.5.2017, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000751-42.2015.5.06.0010), 06-06-2018
EMENTA: Justa causa. Caracterização. Tratando-se a justa causa da penalidade máxima aplicável ao empregado, cujas repercussões negativas repercutem não só na sua vida profissional, mas também nas relações sociais, exige-se que seja provada de forma robusta e inconteste, o que ocorreu no caso examinado. Recurso a que se nega provimento.
... a mesma foi dispensada devida as inúmeras faltas cometidas durante a prestação de serviços, ... no controle de ponto tais faltas injustificadas ensejadoras do justo motivo despeditivo" ... legal, conforme faz prova com a CARTA DE DEMISSÃO e TRCT em anexo" ... Após ... a) advertência em 28.05.2014 , " por faltar sem justificativa " ... -
Acórdão Nº 0020712-45.2014.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS . Caracterizada a justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT, na medida que a prova produzida indica a ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de...
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS ... Caracterizada a justa causa, nos ... álias que vão além de simples advertência. Alega que exerceu seu direito nos termos do art ... 7aa6e09 e "carta de demissão por justa causa" do ID. a09a637 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000525-89.2016.5.07.0037), 2017-08-21
... contestação acompanhada de procuração, carta de preposto e documentos ... Alçada fixada de ... de apurar as supostas ausências injustificadas ao trabalho, o que teria causado para a reclamada ... 2014 jamais fora punido com qualquer advertência ou suspensão pelas supostas ausências ao ... ) dias, o que ensejou o saldo devedor por faltas, no valor de R$ 21.256,73 (vinte e um mil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000799-71.2016.5.07.0031), 2016-09-30
... , direito assegurado pelo artigo 5º, LV, da Carta Magna, competindo ao Poder Judiciário, além de ... aos autos e as comunicações de advertência e suspensão, constata-se que o ... 2014 e março de 2016, acumulou diversas faltas injustificadas ... Constata-se, ainda, que o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000450-68.2016.5.07.0031), 2016-09-30
... , direito assegurado pelo artigo 5º, LV, da Carta Magna, competindo ao Poder Judiciário, além de ... aos autos e as comunicações de advertência e suspensão, constata-se que o ... 2014 e março de 2016, acumulou diversas faltas injustificadas ... Constata-se, ainda, que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000797-24.2017.5.06.0313), 13-12-2018
EMENTA: 1) RESCISÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Havendo farta prova documental que demonstram a aplicação de advertências e suspensões, em virtude de constantes faltas injustificadas e atos de insubordinação respeitando, assim, a imediaticidade, a proporcionalidade e a gradação das punições, mostra-se legítima a dispensa por justa causa, em virtude da conduta...
... e suspensões, em virtude de constantes faltas injustificadas e atos de insubordinação ... Juntou a comprovação da advertência e suspensões que aplicou ao autor (fls. 65/72 - ... se aplica aos empregados de antes da Carta Magna de 1988, que tinham a estabilidade decenal; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000810-76.2019.5.07.0005), 2020-05-22
... 482, DA CLT. Demonstrado nos autos as faltas injustificadas cometidas pelo obreiro, mesmo ... /2019 o reclamante recebeu a primeira advertência (doc. junto) por faltar ao trabalho no dia ... ínio; que indagado sobre a ocorrência da carta de suspensão de fl.48 disse que disse que de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001239-33.2017.5.07.0031), 2018-08-09
... ção dos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da Carta" Magna, 832, da CLT.INTEGRAÇÃO DA AJUDA ALIMENTA\xC3" ... aos autos e as comunicações de advertência e suspensão, verifica-se que o consignatário correu em inúmeras faltas que ensejaram as seguintes punições: ... constam registros das faltas injustificadas, bem como das suspensões a ele aplicadas. Já ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001363-39.2019.5.07.0033), 2020-01-13
... e obrigações do empregado e, portanto, faltas gravíssimas justificadoras de uma resolução ... imputados ao autor são: faltas injustificadas, conversas paralelas no setor de produção e ... 79) ... Advertência - fls. 68 ... 07 de janeiro de 2019 (fls. 79) ... lesão a direito", significando dizer que a Carta Cidadã garante o amplo acesso ao Poder ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000388-92.2019.5.06.0017), 01-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTOS: Da reversão da justa causa. Dos honorários periciais.Da indenização de seguro-desemprego. Dos honorários advocatícios sucumbenciais. Sustenta que "muito embora a perícia grafotécnica realizada nos presentes autos tenha concluído que a assinatura aposta...
... a assinatura aposta nas cartas de advertência às fls. 85/86 não seria de autoria do ... qual fica claro que foram reincidentes as faltas do mesmo ao trabalho " e que " a reincidência ... que a ocorrência de duas faltas injustificadas ao labor não se enquadra em qualquer dos ... no sentido de que os cartões de ponto e a carta de advertência não foram assinados pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000620-94.2018.5.06.0161), 07-11-2019
JUSTA CAUSA. ADVERTÊNCIA E SUSPENSÕES PRÉVIAS. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. Se a dispensa por justa causa, de um lado, viola o princípio da continuidade do vínculo empregatício e consubstancia a mais grave penalidade imposta ao trabalhador no âmbito da relação laboral, de outro, não se pode exigir do empregador a manutenção do vínculo, quando o empregado incide nas condutas taxadas no art. 482, da CLT.
... EMENTA JUSTA CAUSA. ADVERTÊNCIA E SUSPENSÕES PRÉVIAS. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO ... , por ausências reiteradas e injustificadas ao serviço. Nesse contexto, mantido o ... , "e", da CLT, referindo-se às diversas faltas injustificadas ao serviço, a autora busca ... interpretar a norma em conformidade com a Carta Maior ... O art. 791-A, caput e §4º, da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000364-46.2019.5.07.0014), 2019-08-23
... em referência com aquilo que dispõe a Carta Maior de 1988 ... 2. DO PROCEDIMENTO ... na data de 07/04/2019 , em razão de faltas injustificadas (desídia - art. 482, "e", CLT) ... trabalho" , as quais foram aplicadas advertência e suspensões prévias, e que " não restou ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000392-54.2019.5.07.0033), 2019-05-21
... e obrigações do empregado e, portanto, faltas gravíssimas justificadoras de uma resolução ... ACUMULOU UM TOTAL DE 31 FALTAS INJUSTIFICADAS, reiteradas e repetitivas, 30 JORNADAS ... o autor recebeu três penalidades de advertência e duas de suspensão em razão das faltas ... lesão a direito", significando dizer que a Carta Cidadã garante o amplo acesso ao Poder ...