carta advertência faltas injustificadas
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado ... vice-versa, sem que vá, nesta nossa advertência, algum traço de ideologia política ... O ... érsias ou dúvidas (ainda que injustificadas) sobre a suspensão; b) já a petição inicial ... , deixe de prestar depoimento, cujas faltas farão gerar a presunção de veracidade dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001446-97.2014.5.06.0311), 08-03-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. FALTAS INJUSTIFICADAS CONSTANTES. APLICAÇÃO DE PENAS GRADATIVAS, COM ATUALIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESÍDIA. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. A justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente provada, não podendo ser reconhecida se alguma dúvida subsistir sobre os fatos imputados ao empregado e que lastreiam a justa causa...
... DIREITO DO TRABALHO. FALTAS INJUSTIFICADAS CONSTANTES. APLICAÇÃO DE PENAS ... 24/09/2014, ocasiões em que recebeu advertência disciplinar ... Do documento de Id. abe4a6f ... 5º, II e LIV, da Carta Magna, pois subtrai-se o direito do executado de ... -
Acórdão Nº 0021343-10.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT.
... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS" INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZA\xC3" ... aplicadas (ID 9bbbef6), quais sejam: advertência escrita, em 08.07.2014, em decorrência de falta ... 8º, IV, da Carta Magna, por não se revestir de caráter ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000672-65.2018.5.07.0031), 2019-08-19
... , direito assegurado pelo artigo 5º, LV, da Carta Magna, competindo ao Poder Judiciário, além de ... o pleito autoral argumentando que as faltas foram justificadas pela necessidade de cuidar dos ... aos autos e as comunicações de advertência e suspensão, verifica-se que a consignatária ... com advertência pelas faltas injustificadas, sendo aplicadas quatro advertências só no ano ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001350-40.2019.5.07.0033), 2019-12-10
... funções, em razão de elevado número de faltas injustificadas ao trabalho durante o curso do ... reclamante recebeu uma penalidade de advertência e oito de suspensão em razão das faltas ... lesão a direito", significando dizer que a Carta Cidadã garante o amplo acesso ao Poder ...
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Do contrato individual do trabalho
... dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 30 ... incisos da CLT tratam das conhecidas faltas legais ao serviço, ou também chamadas faltas ... ço, reputam-se as ausências como injustificadas, sendo lícito à empregadora não pagar os ... Modelo de Carta de Advertência ... Ilmo. Sr ... Tendo V. Sª ...
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Acórdão Nº 0021959-88.2015.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-12-2017
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. Situação em que os elementos de prova autorizam ter por legítima a dispensa por justa causa do reclamante, em razão de desídia, por força do artigo 482, alínea e , da CLT. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se nega provimento, no item.
... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. Situação em que os ... as correspondentes comunicações de advertência e suspensão, observando, portanto, a progressão ... 52, 53, 54 do pdf). Também constou na carta de advertência da fl. 57 do pdf, o seguinte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000150-93.2016.5.06.0012), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO. Restando demonstrado nos autos a ausência de falta grave, de punição imediata e a ausência de proporcionalidade entre a falta e a punição, há de ser mantida a sentença de Primeira Instância que reverteu a justa causa imputada pela empresa ao reclamante. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... contestação, a reclamada demonstrou as faltas do recorrido, indicando as penalidades aplicadas ... Assim, inexistindo comprovação de que a Carta de Demissão do Reclamante fosse falsa ou de que ... , diante das reiteradas faltas injustificadas ao trabalho ... A prática de um ato ilícito ... "Aos 15/12/2015, recebeu carta de advertência, por faltar constantemente ao serviço, sem ... -
Acórdão Nº 0020635-67.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-10-2019
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Hipótese em que o conjunto probatório revela a prática de desídia por parte da empregada, em razão das reiteradas faltas injustificadas ao serviço. Face à gravidade do ato faltoso da empregada, resta correta a ruptura contratual por parte da empregadora, nos termos do artigo 482, "e", da CLT. Sentença mantida, no aspecto.
... da empregada, em razão das reiteradas faltas injustificadas ao serviço. Face à gravidade do ... - FRE da empregada Liliane; Id 0809a67 - carta de advertência à autora; e Id 2f170e5 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000827-26.2016.5.06.0012), 04-09-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir a condenação do pagamento de danos morais por reversão da justa causa e por assédio moral, reduzindo a indenização por danos morais ao importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como determinar que, por ocasião do cálculo das...
... todas as faltas e atrasos cometidos pela autora ocorreram de ... vista os diversos atrasos e faltas injustificadas ao serviço ... O MM. Juízo de origem assim ... - Foi aplicada advertência por escrito, em razão de faltas injustificadas ... 195, I, "a", da Carta Constitucional, na medida em que estabelece ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25727-57.2014.5.24.0072)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática...
... a comprovação da existência de faltas ... injustificadas e respectivas ... ários dias, razão pela qual recebeu advertência e suspensões (ID ... 63efed1 - pág. 3 ... dispositivos de lei, da Carta Magna ou, ainda, princípios apontados como ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000365-14.2018.5.07.0031), 2019-05-24
... , direito assegurado pelo artigo 5º, LV, da Carta Magna, competindo ao Poder Judiciário, além de ... aos autos e as comunicações de advertência e suspensão, verifica-se que o consignatário correu em inúmeras faltas que ensejaram as seguintes punições: ... com advertência pelas faltas injustificadas, sendo-lhe aplicada seis advertências no ano de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000618-80.2018.5.07.0005), 2020-06-20
... ao longo do contrato de trabalho inúmeras faltas" injustificadas, eis que assim caracterizada a des\xC3" ... inconsistências, como exibição de carta de advertência em duplicidade, penalidades ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001581-44.2017.5.07.0031), 2018-04-03
... escrita, acompanhada de procuração, carta de preposto e documentos, argumentando, ... sua tese, como Comunicados de Advertência e Suspensão Disciplinar, Espelhos do Ponto e ... Ratifica, porém, a alegação de que suas faltas decorreram de motivo justo, especificamente de ... Observe-se as faltas injustificadas estão registradas do seguinte modo: ... Foi ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001193-44.2017.5.07.0031), 2019-02-26
... de saúde faltou algumas vezes, tendo suas faltas justificadas por atestados e declarações de ... marcada pelas inúmeras faltas injustificadas registradas ao longo da contratualidade. Pugna, ... ção dos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da Carta" Magna, 832, da CLT.INTEGRAÇÃO DA AJUDA ALIMENTA\xC3" ... sua tese, como Comunicados de Advertência, Espelhos do Ponto e Comunicado de Rescisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000475-43.2016.5.06.0182), 18-05-2017
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... verificado o nexo de causalidade entre as faltas justificáveis e aplicação das punições " ... do Reclamante a título de faltas injustificadas, faltas essas que nunca foram impugnadas pelo ... , não recebeu qualquer suspensão ou advertência mês antes do seu desligamento ". Desse modo, ... causa, por ser a mais severa prevista na Carta Consolidada e dada as graves consequências que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000727-96.2019.5.06.0002), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a imediata extinção do contrato de...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. A justa causa é a ... -ADVERTÊNCIA, em 12/12/2017, por falta injustificada em ... questionado, ou seja, consentânea com a Carta Magna, quando possível for ... Desta forma, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000816-56.2014.5.06.0015), 14-08-2017
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que forneça ao Magistrado a certeza sobre a ocorrência da falta grave imputada à pessoa do trabalhador, em razão das consequências dela advindas. No caso dos autos, ao imputar ao reclamante a prática de conduta faltosa, a reclamada atraiu o ôn
... , argumentando que, sem ter sofrido " advertência ou suspensão, tampouco a prática de qualquer ... da obrigação de fazer (entrega da carta de informação) - Diz que a multa no valor de ... 8º da CF/88. Reforça que faltas do reclamante não foram justificadas, sendo ... em razão de reiterativas faltas injustificadas, pois, não obstante as suspensões e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001517-56.2015.5.07.0014), 2016-11-11
... , por conduta desidiosa, consistentes em faltas injustificadas ao trabalho, bem como abandono a ... , com gradação, penalidades como advertência e suspensão. As tentativas de recuperar o ... O art. 5o , inciso X, da Magna Carta, preceitua: ... "Art.5o,X - são invioláveis a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 388-84.2019.5.09.0122)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO NÃO UNÂNIME. TÉCNICA DO JULGAMENTO AMPLIADO. PREJUDICADO O EXAME DA PRELIMINAR. ARTIGO 282, § 2º, DO CPC. Pretende a nulidade do acórdão regional sob o argumento de que, apesar de o recurso da
... juntados aos autos, o autor recebeu advertência (fls. 37) ... em 16/06/2018 pela ... deve ser embasada em prova robusta das faltas ... atribuíveis ao empregado, capazes ... elencado no Capítulo II do Título II da Carta de 1988, também não se ... verificam ... injustificadas do reclamante e que, posteriormente, teriam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001094-71.2016.5.06.0020), 15-03-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso, quanto aos temas incidência de juros de mora na indenização por danos morais e fato gerador dos juros e correção monetária das contribuições previdenciárias, por falta de interesse recursal; e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para reduzir
... Afirma que todas as faltas justificadas foram abonadas, e que não se pode ... vinha sendo repreendida por faltas injustificadas desde o início de sua prestação laboral, ... , quase dois anos depois da primeira advertência, e após mais de 10 (dez) penas de suspensão ... 5º, da Carta Magna vigente, gerando o direito à indenização ... -
Acórdão Nº 0020477-95.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2021
EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. Hipótese em que se afigura adequada a decisão da reclamada em aplicar a punição máxima à reclamante, uma vez observada a gradação das penalidades, oportunizando mudança de comportamento quanto às reiteradas ausências injustificadas, o que não ocorreu.
... quanto às reiteradas ausências injustificadas, o que não ocorreu ... que demonstrou diligência ao comunicar as faltas à empresa, e o respectivo justo motivo, ainda ... , a autora recebeu 2 cartas de advertência e 13 cartas de suspensões em virtude de faltas ... , a título de exemplo, cotejando-se a carta de suspensão do dia 03-07-2018 (id. 0e21b45 - ... -
Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... com a aplicação de repreensão, advertência e suspensão na ocorrência de ato faltoso do ... o trabalhador tem garantias fundamentais na Carta Magna de 1988, direitos tais assegurados em ... pontualmente ao serviço e evitando faltas injustificadas; ... d) obediência ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000618-80.2018.5.07.0005), 2020-09-18
... ídia ao reclamante em razão de inúmeras faltas injustificadas. Juntou documentos ... Quanto a ... inconsistências, como exibição de carta de advertência em duplicidade, penalidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001096-29.2015.5.06.0003), 17-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. MULTA DO ARTIGO 477, DA CLT. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. "INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. HIPÓTESE DE REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM VIA JUDICIAL. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE PELA MORA PATRONAL NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. Considerando que a rescisão contratual por justa causa impede que o...
... Ressalta que, na última 'advertência escrita', ocorrida em 10/03/2015, a ré afirma ... passou a praticar reiteradamente inúmeras faltas, sem qualquer justificativa para tanto, e, diante ... , além de reiteradas faltas injustificadas ... Com o fito de comprovar suas alegações, ... Como se observa da leitura da carta de dispensa, não houve nenhum fato novo que ...