carta anuencia rural
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... funcional é utilizada a classificação da carta de desempenho muscular da . The National ...
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Referências bibliográficas
...BENTO, Roberto Silvestre. ‘Crédito Rural – Carta de Anuência exigibilidade – prazo de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... juiz for de categoria inferior, por meio de carta de ordem. . Art. 7º A precatória e a ordem ...Art. 457. O proprietário de imovel rural poderá requerer-lhe a inscrição no registo ...
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
...á a divulgação dos dados do imóvel rural, da área ou local embargado e do respectivo ...III - por carta registrada com aviso de recebimento;. IV - por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00057312320168060050), 07-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. 1. Não merece acolhida a alegação de nulidade da sentença por ausência de intimação pessoal da autarquia previdenciária sobre a audiência de instrução. 2.O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp 1.352.882/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos,...
...ão do representante da Fazenda Nacional por carta com aviso de recebimento (art. 237, II, do CPC) ..., a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001592020208150161), 19-10-2021
PJE 0800159-20.2020.8.15.0161 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. Honorários advocatícios fixados em 10%...
...ão do benefício de aposentadoria por idade rural. Honorários advocatícios fixados em 10% do ...): Certidão da Justiça Eleitoral (2019), carta de anuência de parceria agrícola (2020); ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00053426720188060050), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0005342-67.2018.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃ
... o benefício de aposentadoria por idade rural, retroativo à DER 01/02/2018. Às parcelas ...ão há qualquer indicativo nos documentos "Carta de concessão/Memória de Cálculo/INSS", que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001926120188150781), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800192-61.2018.8.15.0781 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA LUCIA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: Alysson Wagner Correa Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO...
...à concessão do benefício de aposentadoria rural por idade em favor do postulante, com data de ...8150781.22920065, p. 16- 21); Carta de Anuência do proprietário atestando que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026128220198150141), 08-03-2022
PJE 0802612-82.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULOS URBANOS. DIREITO. AUSÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. Honorários advocatícios fixados em 10% do...
...rural. Honorários advocatícios fixados em 10% do ...): Certidão da Justiça Eleitoral (2018), carta de anuência de parceria agrícola (2019); ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001761020188150781), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800176-10.2018.8.15.0781 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDILEIDE JUSTINO FERREIRA ADVOGADO: Jailson Gomes De Andrade Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... comprovou a sua condição de trabalhadora rural e o cumprimento do período de carência exigido ... PHAULO FERREIRA COSTA, em 22/12/2014; (II) Carta de Anuência, a qual afirma que VALDILEIDE ... -
Acórdão Nº 0005433-45.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO DEVIDO. DÍVIDA ANTERIOR À NOVAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE. INCREMENTO DE ATIVIDADE AGRÍCOLA. DEMORA INJUSTIFICADA PARA EMISSÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 10.000,00. CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS ATENDIDOS. APELO PROVIDO. 1- Para fazer jus ao direito à inversão do ônus da prova, necessário...
... CAVALHEIRO CAMINI (OAB RS076236) APELADO : RURAL BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO : SERGIO DE BARROS ...ável demora do Apelado em expedir a carta" da anuência para baixa do protesto, após a nova\xC3"... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...SEÇÃO III. Da Carta Rogatória. Art. 35. (VETADO). Art. 36. O ... - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...II. Beneficiários da previdência Social Rural. . Subseção. I. Trabalhadores Rurais. 16 a ... na letra c do item II do artigo 116 e a carta de abertura de conta corrente firmada pela ...
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Acórdão, Processo nº 5005470-48.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... a conjugação de períodos de atividades rural e urbana (modalidade híbrida). Foram deferidos ...- Carta de anuência de ocupação de imóvel rural, ...
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Acórdão nº 1000225-94.2019.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
EMENTAAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RESCISÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL RURAL – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA À DIALETICIDADE – MATÉRIA RECURSAL TOTALMENTE ESTRANHA À LIDE – NÃO CONHECIDO O APELO DO PRIMEIRO RECORRENTE NO TOCANTE – PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA DE UM DOS REQUERIDOS – PROVA...
...ÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RESCISÃO DE ... tentativa de citação infrutífera por carta. Provas emprestadas de outros processos em que o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.070395-5/001,0703963-06.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALVARÁ PARA QUITAÇÃO DE DESPESAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONCORDÂNCIA UNIVERSAL DOS HERDEIROS NA CONTRATAÇÃO - LITÍGIO POSTERIOR - HERDEIROS DISSIDENTES - CONSTITUIÇÃO DE NOVO CAUSÍDICO - QUITAÇÃO DOS HONORÁRIOS ANTERIORES - RESPONSABILIDADE PRO RATA DIE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Inexiste óbice à...
...carta de anuência a financiamento. Investimento em rural do espólio. Concordância expressa dos ... -
Acórdão, Processo nº 5000137-81.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 21-03-2019
..., visando à concessão de aposentadoria rural por idade. Foram deferidos à parte autora os ...6) Carta de anuência do INCRA, datada de 2/8/90, ...
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Acórdão, Processo nº 5072019-98.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... o reconhecimento de labor especial e rural e a concessão de aposentadoria especial ou por ...A atual Carta Magna manteve o benefício, disciplinando-o, em ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... sobremaneira relevante, na medida em que a Carta Constitucional enuncia as diretrizes prescritivas ... urbana” ou “proprie-dade territorial rural”, isso para falar só de alguns fatos que ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
..., apoio, quando proceder, ao desenvolvimento rural integrado que tende a oferecer soluções ... acordo com o parágrafo 4 do Artigo 62 da Carta...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... . Seção IX. Rendimentos da Atividade Rural. . Art. 62. São tributáveis os resultados ...ão ser entregues em mãos ou remetidas em carta registrada pelo correio (Decreto-Lei n° ...
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Acórdão, Processo nº 5002653-11.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
...rural. Concedidos os benefícios da justiça gratuita. ... entre 30.09.1999 e 30.08.2001; e (m) carta de anuência do INCRA, em nome do companheiro, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE. .... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ...
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Acórdão, Processo nº 5003837-60.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... a concessão de aposentadoria por idade rural. A r. sentença (ID 261149023, fls. 61 e ss) ...ção Federal de 1967, como na atual Carta de 1988. Confira-se:. "ACIDENTE DO TRABALHO. ...
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Acórdão, Processo nº 5004254-13.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-10-2022
...ão do benefício de aposentadoria por idade rural. O INSS apresentou contestação. Foram colhidas ... profissão como “lavrador” (1983); ii) Carta de anuência emitida pelo INCRA (1992); iii) ...