carta das nações unidas comentada
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Direito internacional público
... , que possui soberania sobre todas as nações ... (c) a Organização das Nações Unidas dominar a legislação dos Estados participantes; ... citado em diversos Tratados, inclusive, na Carta das Nações Unidas, que dispõe, em seu artigo ... aproveitamento didático, ela será comentada ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A interpretação da Carta" Magna brasileira, que, mantendo a nossa tradi\xC3" ... ” ( A Constituição Federal Comentada , 3ª. ed., J. Konfino – Editor, 1959, pp ... Políticos da Organização das Nações Unidas sobre o direito à ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... em tela é um dos grandes legados da Carta ... Cidadã, resoluta que foi em romper ... comentada. O órgão julgador deve dar a mais ampla ... Mesmo em nações de democracia avançada, a liberdade de imprensa ... , aprovado pela Conferência das Nações Unidas, em ... Genebra, estabelece que os estados ...
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Direito Internacional
... (C) aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, ... como também todos os assuntos previstos na Carta da ONU ou em tratados e convenções em vigor ... (é o caso descrito na assertiva ora comentada); C: incorreta, pois não existe normativa ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... no Brasil como em grande parte das nações do mundo ... A perversa senda da pobreza, ... ão do Secretário-Geral das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho ... ço institucional do Estado brasileiro, a Carta Magna estabelece — art. 165, § 5o — que os ... Horvath Junior na Lei Previ-denciária Comentada. São Paulo: Quartier Latin, 2005 e, igualmente, ...
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Direitos da Personalidade
... A Magna Carta (1215), a Declaração de Direitos do Bom Povo de ... (Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10.12.1948) afirma em seu artigo 2 ... Lei dos Registros Públicos comentada ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 142 ...
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Direito digital
... e afronte os preceitos estabelecidos pela Carta Maior. Esta lei será considerada ... Nações Unidas inclui fraude, falsificação e acesso ... das Novas Tecnologias: legislação comentada ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando ... Conforme a norma comentada, se mesmo após o magistrado exaurir todas as ... de Jurisdição — Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — PNUD/ONU”, e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... 3 a T. 558/75, apud Carrion, CLT Comentada , 1992) ... • Costureiras que prestavam ... feito à luz da cultura jurídica das nações adiantadas, e do qual resulta uma concepção ... em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, para chegar à Carta Social Europeia (primeira ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... ões desenvolvidas pela Organização das Nações Unidas voltadas ao reconhecimento e proteção ... a igualdade de oportunidades já exsurge na Carta da Organização dos Estados Americanos, (4) a ... (art. 4º, § 1º), adiante comentada, assim como detalhou a acessibilidade como um ...
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Da improbidade e suas congêneres
... A Carta Constitucional de 1824 estabeleceu o primeiro ... @@@@@5.3.1.6.2 Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção ... Em 2005 o ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 148 ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, como ato do P oder ... Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com ... , pois a proteção da norma ora comentada a esse se estende, relativamente aos ...
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Delação Premiada
... ém der conselho aos inimigos do Rey per carta, ou per qualquer outro aviso em seu desserviço, ... , o legislador para efeito da benesse comentada, se contenta com a arrecadação, mesmo que seja ... Em linhas gerais, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... permitiram a construção de grandes nações, com inúmeros benefícios aos seus habitan- tes: ... Nº 8.212/91 - ARTI- GO 195, INCISO I, DA CARTA FEDERAL - PERÍODO ANTERIOR À EMENDA ... de fraude somente é caracterizado se re - unidas evidências de que os créditos decorreriam de ... mencionados consta a ICPC 09 (R2), já comentada. A Instrução Normativa n. 1700, de 14.03.2017, ...
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A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
... , foi promulgado e incorporado à Carta Fundamental chilena, mediante a publicação das ... Pacto de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas). Em outras palavras, encontram-se ... A decisão já comentada dizia respeito ao caso A.S. Diallo (Guiné ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... ência Geral da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) ... dos direitos do homem, a começar pela Carta das Nações Unidas, de 1945, promulgada em nosso ... Constituição Federal comentada e legislação constitucional. 6. ed. São ...
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Jurisdição e competência
... ções internacionais a Organização das Nações Unidas — ONU e a Organização Internacional do ... Exegese do art. 114, VII, da Carta Magna de 1988, acrescido pela Ementa ... estão contidos na comentada alínea “c”, pelo que essa previsão foi bem ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... relativos à (i) Execução Provisória (carta de sentença) nº 5025591-57.2018.4.03.6100 ... Legislação Criminal Especial Comentada. Volume Único. 8ª Edição (rev., atual. e ... criminal, veja-se que a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... interpretação atual e na doutrina das nações cristãs civilizadas. Assim, a Lei da Boa Razão ... Recurso improvido. A Carta Federal, ao proclamar os direitos e deveres ... Geral de Proteção de Dados Pessoais comentada ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p ... na criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945 269 ... e na adoção da ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Essa história não comentada se refere ao aumento intensivo e extensivo da ... a Conferência Sindical Internacional, a "Carta do Trabalho", na qual foram inseridos alguns ... especializada da ONU - Organização das Nações Unidas -, forneceu um conceito positivo desse ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Constituição tributária comentada ... 2. ed. Rio de Janeiro: Revista dos ... em xeque a capacidade de os Estados‑nações lidarem com as questões tributárias ... 97 Em carta de 12 de junho de 2020, do Secretário do Tesouro ... á foi objeto de um Relatório das Nações Unidas de 2013, a rede de valor global é o modo ...
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Execução de medidas socioeducativas
... na premissa nº 54 das Diretrizes das Nações" Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil \xE2" ... 227 da Carta Magna ... Geralmente, quando questionadas, as ... comentada, para além de uma possível desestabilização ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , tais como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados ... Lei dos registros públicos comentada ... 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 281 ... 8º, I e II, da Carta Federal e da Orientação Jurisprudencial n. 15 ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... fato de quer er reatar o namoro «n ão é carta branca pa ra qualq uer atitude e não ju stifica ... igu aldade e justi ça de seus direitos (NAÇÕES UNIDAS, 201 5, item 28). T odavia, o que se vê, ... Lei Maria da Penha comentada em uma pespectiv a jurídico-feminista ... Rio d a ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... o primeiro veículo formal o preambulo da Carta das Nações Unidas (1945), seguindo-se pela ... Lei da reforma trabalhista: comentada artigo por artigo ... Leme (SP): JH Mizuno, 2017 ...