carta de concessao dataprev

556 resultados para carta de concessao dataprev

  • Classificação vLex
  • Decisão Monocrática nº 5000331-97.2010.404.7112 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 04 de Junho de 2013

    Intime-se o INSS para que apresente o processo administrativo de concessão do benefício NB 145.730.031-9, em especial o resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição, indicando quais os períodos de labor foram computados no total de tempo de serviço. Na mesma ocasião, deverá esclarecer, ainda, se houve revisão do referido benefício, in...

    ...) motivo(s) e sua(s) consequência(s), tendo em vista que da carta de concessão constou o tempo de serviço total de 33 anos, 8 es e 20 dias e do Banco de Dados Plenus/DATAPREV consta 35 anos, 1 mês e 10 dias para o mesmo benefício. Prazo: ...

  • Prestações previdenciárias

    ... os depósitos existentes na conta vinculada do RGPS com a Carta de Concessão do Benefício. Observe-se a redação do art. 181-B ... Art. 2 º O INSS e a DATAPREV adotarão medidas necessárias para o cumprimento desta ...

  • Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis

    ..., por exemplo, por pronunciamento do Papa Leão XIII, na Carta Encíclica Rerum Novarum , sobre a condição dos operários:. ... que integraram o SINPAS: INPS, INAMPS, LBA, FUNABEM, DATAPREV, IAPAS e CEME. 1978 - O Decreto n. 81.240, de 15.1.1978, ...

  • O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS

    ... do arcabouço institucional do Estado brasileiro, a Carta Magna estabelece — art. 165, § 5o — que os setores da ... de todas essas informações deve ser feito pela DATAPREV, empresa que processa os dados de interesse da previdência ...

  • Acórdão nº 1274/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Contas Da Presidente Da República

    ..., se faça exclusivamente no âmbito dessa SRP/MPS ou da DATAPREV, sem prejuízo da adoção de sistemática específica que ... que são instrumentos também expressamente previstos na Carta Magna para redução das desigualdades regionais, conforme ...

  • O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social

    ...A Carta Constitucional de 1937 não trouxe maiores inovações em ... de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV); Instituto de Administração Financeira da Previdência e ...

  • Acórdão nº 1464/2015 de Tribunal de Contas da União, 17 de Junho de 2015

    Contas do Governo da República. Exercício de 2014. Estado das Contas Não Permite Apreciação Definitiva Pelo Tribunal de Contas da União. Proposta Preliminar de Instauração do Contraditório para Manifestação da Presidente da República Acerca Dos Indícios de Irregularidades Apontados No Relatório. Comunicação ao Congresso Nacional. Abertura de Prazo

    ...212 da Carta Magna, com as respectivas deduções, destinado, pela União, à ... de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) 200.000.000 168.881.156 84,4. Empresa Gerencial de Projetos ...

  • Acórdão nº 1338/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Pela 79ª vez, o Tribunal de Contas da União desempenha a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal subsidia o órgão de cúpula do Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamen...

    ...212 da Carta Magna, com as respectivas deduções, destinado, pela União, à ... de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) 233.500.000 228.579.590 97,9. Empresa Gerencial de Projetos ...

  • Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP

    ... em que é processado a concessão do benefício junto à Dataprev. Data Início do Benefício - DIB: é a data (dia/mês/ano) a ... ou, ainda, Medida Provisória nos casos autorizados pela Carta Constitucional. Assim o é porque cuidou de especificar no art. ...

  • Previdência Social

    ... era setembro de 2007, mas em razão da greve ocorrida na DATAPREV em julho do mesmo, ano as empresas não conseguiram visualizar ...195 da Carta Constitucional, que determinam caber à lei (lei complementar, em ...

  • Decisões Monocráticas nº 856114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Dezembro de 2014

    o art. 20 da Lei nº 8.742/93, quais sejam: 1) ser pessoa portadora de deficiência que a incapacite para o trabalho, ou idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, conforme o artigo 34, do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.471/2003) e 2) não possuir meios de subsistência próprios ou de seus familiares, cuja renda mensal per capita deve ser inferior a ¼...

    ... do processo administrativo e de informativos do Sistema Dataprev, indicando que o benefício do peticionário teve início em ...203, V, da Carta Política, pois deferiu o benefício previsto na referida regra, ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... 7o Para os fins de que trata os §§ 2o a 6o, o INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias para que as informações ...§ 5º Realizado o depósito, será expedida carta de arrematação, contendo as seguintes disposições:. I- valor ...

  • Decisão da Presidência nº 124693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Novembro de 2014

    Dispõe o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal que será concedido ‘habeas corpus’ ‘sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder’, não cabendo a sua utilização como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da re...

    ...105, I, ‘c’, e II, ‘d’, da Carta Magna. IV. Nada impede, contudo, que, na hipótese de ‘habeas ...VIII. Não se pode presumir que os documentos da Dataprev, existentes outrora, nos autos em trâmite na 31ª Vara Federal ...

  • Decisões Monocráticas nº 124693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Novembro de 2014

    Dispõe o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal que será concedido ‘habeas corpus’ ‘sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder’, não cabendo a sua utilização como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da re...

    ...105, I, ‘c’, e II, ‘d’, da Carta Magna. IV. Nada impede, contudo, que, na hipótese de ‘habeas ...VIII. Não se pode presumir que os documentos da Dataprev, existentes outrora, nos autos em trâmite na 31ª Vara Federal ...

  • Decisões Monocráticas nº 125338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Novembro de 2014

    Dispõe o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal que será concedido ‘habeas corpus’ ‘sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder’, não cabendo a sua utilização como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da re...

    ...105, I, ‘c’, e II, ‘d’, da Carta Magna. IV. Nada impede, contudo, que, na hipótese de ‘habeas ...VIII. Não se pode presumir que os documentos da Dataprev, existentes outrora, nos autos em trâmite na 31ª Vara Federal ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-126900-77.2005.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA DATAPREV Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SERPRO Nega-se provimento a agravo de...

  • O 'novo' seguro de acidentes do trabalho

    ...Em seu art. 196, a Carta Constitucional prevê a saúde como um direito de todos e impõe ...Brasília: MPS/DATAPREV, v. 1 7, 2008, p. 500. Disponível em: . Acesso em: 15 out. ...

  • Decisão da Presidência nº 125338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Março de 2015

    DECISÃO: Registro, preliminarmente, por necessário, que o Supremo Tribunal Federal, mediante edição da Emenda Regimental nº 30, de 29 de maio de 2009, delegou expressa competência ao Relator da causa para, em sede de julgamento monocrático, denegar ou conceder a ordem de habeas corpus, ainda que de ofício, desde que a matéria versada no writ em que...

    ...105, I, ‘c’, e II, ‘d’, da Carta Magna. IV. Nada impede, contudo, que, na hipótese de ‘habeas ...VIII. Não se pode presumir que os documentos da Dataprev, existentes outrora, nos autos em trâmite na 31ª Vara Federal ...

  • Acórdão nº 363/2015 de Tribunal de Contas da União, 04 de Março de 2015

    Sumário: Representação Formulada por Unidade Técnica do Tcu. Celebração de Convênio Entre o Ministério das Cidades e a Fundação de Seguridade Social - Geap para a Prestação de Serviços de Assistência à Saúde. Impossibilidade. Conhecimento. Entendimento do Stf. Procedência. Fixação de Prazo para a Anulação do Ajuste. 1. o Entendimento Desta Corte De Contas, Firmado Por Meio Dos Acórdãos Ns. 458/200

    ...5º, XXXIV, "b", da Carta de 1988. Como a lei delegou competência à ANS para disciplinar ... - MS, o Ministério da Previdência Social - MPS, a Dataprev e o INSS. A Geap menciona outra alteração legislativa, ...

  • Acórdão nº 2059/2012 de Tribunal de Contas da União, 08 de Agosto de 2012

    Auditoria No Sistema Brasileiro de Previdência Pública. Avaliação Dos Déficits, Fontes de Financiamento e Equilíbrio Atuarial Dos Regimes de Previdência Geral (rgps), Dos Servidores Civis (rpps) e Dos Militares. Determinações. Recomendações. Arquivamento

    ...Além disso, a Carta de 1988 dispôs, em seu art 39, que a União, os Estados, o ..., segundo dados do AEPS (disponível em http://www3.dataprev.gov.br/infologo), o percentual de empregados informais caiu de ...

  • Acórdão nº 2000.39.00.005898-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Abril de 2007

    PENAL. PECULATO, ART. 312, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINARES REJEITADAS. FRAUDE CONTRA O INSS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA IRREGULAR. ABSOLVIÇÃO DE CO-RÉUS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO DE CO-RÉUS EM RAZÃO DA SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. Inexistência de nulidade da sentença pelo fato de o Ministério Público ter alterado a definição jurídica do...

    ... e Raimundo David Rodrigues Nogueira, tendo em vista que a Carta de Concessão só foi assinada por Walter Ferreira Ribeiro depois que o processo de aposentadoria retornou da DATAPREV, já estando concedido. Ao obter para si vantagem ilícita, em ...

  • Acórdão nº 2000.39.00.005898-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Abril de 2007

    PENAL. PECULATO, ART. 312, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINARES REJEITADAS. FRAUDE CONTRA O INSS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA IRREGULAR. ABSOLVIÇÃO DE CO-RÉUS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO DE CO-RÉUS EM RAZÃO DA SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. Inexistência de nulidade da sentença pelo fato de o Ministério Público ter alterado a definição jurídica do...

    ... e Raimundo David Rodrigues Nogueira, tendo em vista que a Carta de Concessão só foi assinada por Walter Ferreira Ribeiro depois que o processo de aposentadoria retornou da DATAPREV, já estando concedido. Ao obter para si vantagem ilícita, em ...

  • Disposições gerais sobre os benefícios previdenciários

    ... de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) confrontarão a relação dos óbitos com os cadastros da ...100 da Carta Constitucional de 1988, com redação dada pela Emenda ...

  • Acórdão nº 3214/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Novembro de 2013

    Levantamento Na Sistemática de Arrecadação do Sistema S. Aparente Ausência de Competência Legal para o Recolhimento Direto de Tributos Pelo Sesi e Senai. Proposta de Atribuir a Tarefa à Receita Federal. Arcabouço Normativo Vigente Há Mais de 40 Anos. Possível Lacuna Legislativa. Ciência Dos Fatos às Entidades Interessadas. Arquivamento

    .../176), o Conselho Nacional da Indústria (CNI) encaminhou a Carta 110/2009-PRES (Anexo I, Vol. I, fls. 216/219), na qual consta, em ...(Dipro/Copol), com base na apuração realizada pelo INSS/Dataprev. Adicionalmente, informa que o cronograma para efetivação dos ...

  • Acordão nº 20150957828 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Novembro de 2015

    PROCESSO TRT/SP nº 0000157.69.2014.5.02.0076 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1º RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2ª ré) 2º RECORRENTE: SKILL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (1ª ré) 3º RECORRENTE: JOSÉ FÁBIO DA SILVA 4º RECORRENTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (3ª ré)