carta de concessao dataprev
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de que trata os §§ 2o a 6o, o INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias para que ...§ 5º Realizado o depósito, será expedida carta...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070983520184058200), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0807098-35.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELISABETE ALVES CASADO ADVOGADO: Fabiano Barcia De Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNC
... autos, conforme informações extraídas da carta de concessão (id. 2659977) e do Sistema Único e Benefícios DATAPREV (id. 4501735), a média dos salários de ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de Dados da Previdência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se ..., nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos Direitos dos Segurados;. V - divulgar, com a ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de Dados da Previdência Social – DATAPREV confrontarão a relação dos óbitos com os ...III – emitir e enviar aos beneficiários carta de concessão de benefícios, além da memória ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046919220194058500), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0804691-92.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THOMAS LEITE ARAUJO ADVOGADO: Priscilla Anchieta Messias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA COMUM...
... (PESNOM) do Sistema Único de Benefício DATAPREV em nome do autor em relação ao benefício de ...; planilha de cálculos em nome do autor; carta de concessão (memória de cálculo de ... -
Acórdão, Processo nº 5024476-65.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-04-2019
....Todavia, em consulta ao sistema CNIS/DATAPREV, e diante da Carta de Concessão emitida pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5311139-38.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
...Carta de concessão da aposentadoria por invalidez ao ...- Carta de concessão e extratos Dataprev referentes à pensão por morte concedida às ...
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Decisão da Presidência nº 1203766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
...18 (carta de concessão) e os extratos de consulta no ema Único de Benefícios - DATAPREV', cuja juntada fora determinada, o salário -de ...
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Acórdão, Processo nº 0008711-40.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
...Segundo revela a Carta de Concessão e o extrato do DATAPREV (ID ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001695520178150101), 14-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurada especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade na qualidade de segurado especial deduzido nestes autos, extinguindo, por conseguinte, o processo com apreciação de mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, e condenou a promovente ao pagamento de...
.... A autora, ora apelante, aduz que . i) carta de concessão do benefício de auxílio ... . i) planilha da Dataprev com informação de que a autora, no período de ... -
Acórdão, Processo nº 5077506-83.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
...1). Consoante se infere da carta de concessão e dos extratos do Sistema Único de Benefícios – DATAPREV, em decorrência do falecimento do segurado, o ...
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Acórdão, Processo nº 5003124-44.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
...Da carta" de concessão e dos extratos emanados do Sistema \xC3"Único de Benefícios – DATAPREV, carreados aos autos pelo INSS, depreende-se que, ...
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Acórdão, Processo nº 5001381-30.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 12-03-2020
... corroborado pelo extrato do sistema CNIS/DATAPREV. Consta dos autos carta de concessão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000763820198060059), 14-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurada especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. 1. O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos
... realizado em 13 de novembro de 2018 (carta" de indeferimento - f. 5 do Id. 060059.22712676). \xC2"...060059.22712676);. . xi) planilha da Dataprev com informação de que o marido da autora é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013936020214058100), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0801393-60.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: Marion Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RMI. MAJORAÇÃO DO TETO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. EMENDAS...
...Compulsando os autos, verifica-se pela carta de concessão juntada, que o demandante teve seu ..., não havendo qualquer documentação DATAPREV/INFBEM/CONBAS de revisão pelo art. 144 da Lei ... -
Decisões Monocráticas nº 1203766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
...18 (carta de concessão) e os extratos de consulta no ema Único de Benefícios - DATAPREV', cuja juntada fora determinada, o salário -de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058482120194058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0805848-21.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LIDIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL.
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Acórdão, Processo nº 0004103-73.2014.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... do Sistema Único de Benefícios/DATAPREV colacionados aos autos (ID 131829732 – p. 3/5) e da Carta de Concessão que integra a presente decisão, ...
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Acórdão, Processo nº 0002782-34.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-07-2022
...ção de ajuste anual de imposto de renda, carta de concessão do benefício, e consulta ao a Dataprev do INSS, em que há menção a valor de crédito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00205127320188060052), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0020512-73.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MOCINHA SANSAO ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO HÍBRIDA. TEMPO URBANO E TEMPO RURAL....
....25430226), dentre os quais se destacam: carta do INSS de indeferimento do pedido de ... de casa, datada de 02/09/1988; extratos DATAPREV em nome do pai e da mãe da demandante, em que ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... de Dados da Previdência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se ..., nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos Direitos dos Segurados;. V - divulgar, com a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...ço institucional do Estado brasileiro, a Carta Magna estabelece — art. 165, § 5o — que os ... essas informações deve ser feito pela DATAPREV, empresa que processa os dados de interesse da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10447-58.2013.5.03.0042) 07-02-2018
I. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. Nos termos do art. 896, §1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência formal à...
... depois de 30 dias após o recebimento da carta de concessão emitida pela Dataprev, não se ... -
Acórdão, Processo nº 5004578-19.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
...A atual Carta Magna estabeleceu em seu art. 201, V, que:. "A ... do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV, o INSS fez cessar o benefício logo após a ...
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Acórdão, Processo nº 5021209-61.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
...ção à falecida genitora, indefere-se da Carta de Concessão (id 3823771 – p. 5) e dos s do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV, anexos a esta decisão, que a pensão por morte ...