carta de concessao dataprev

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  • Classificação vLex
  • Decisão Monocrática nº 5000331-97.2010.404.7112 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 04 de Junho de 2013

    Intime-se o INSS para que apresente o processo administrativo de concessão do benefício NB 145.730.031-9, em especial o resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição, indicando quais os períodos de labor foram computados no total de tempo de serviço. Na mesma ocasião, deverá esclarecer, ainda, se houve revisão do referido benefício, in...

    ...) motivo(s) e sua(s) consequência(s), tendo em vista que da carta de concessão constou o tempo de serviço total de 33 anos, 8 es e 20 dias e do Banco de Dados Plenus/DATAPREV consta 35 anos, 1 mês e 10 dias para o mesmo benefício. Prazo: ...

  • nº 70050675230 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 05 de Setembro de 2012

    Tratando-se de ação previdenciária movida contra o INSS que não possui natureza acidentária, a competência para julgamento de recurso interposto contra decisão proferida por juiz estadual, no exercício da competência federal delegada, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Competência definida pelo inciso II do artigo 108 da Constituiçã...

    ... a documentação acostada aos autos, em especial pela carta de concessão de benefício fls. 13/14 e tela do Sistema Único de Benefícios DATAPREV de fl. 15, verifica-se que o autora teve concedido o benefício ...

  • Acórdão nº 2000.39.00.005898-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Abril de 2007

    PENAL. PECULATO, ART. 312, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINARES REJEITADAS. FRAUDE CONTRA O INSS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA IRREGULAR. ABSOLVIÇÃO DE CO-RÉUS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO DE CO-RÉUS EM RAZÃO DA SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. Inexistência de nulidade da sentença pelo fato de o Ministério Público ter alterado a definição jurídica do...

    ... e Raimundo David Rodrigues Nogueira, tendo em vista que a Carta de Concessão só foi assinada por Walter Ferreira Ribeiro depois que o processo de aposentadoria retornou da DATAPREV, já estando concedido. Ao obter para si vantagem ilícita, em ...

  • Acórdão nº 2000.39.00.005898-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Abril de 2007

    PENAL. PECULATO, ART. 312, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINARES REJEITADAS. FRAUDE CONTRA O INSS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA IRREGULAR. ABSOLVIÇÃO DE CO-RÉUS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO DE CO-RÉUS EM RAZÃO DA SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. Inexistência de nulidade da sentença pelo fato de o Ministério Público ter alterado a definição jurídica do...

    ... e Raimundo David Rodrigues Nogueira, tendo em vista que a Carta de Concessão só foi assinada por Walter Ferreira Ribeiro depois que o processo de aposentadoria retornou da DATAPREV, já estando concedido. Ao obter para si vantagem ilícita, em ...