carta de concessao dataprev

513 resultados para carta de concessao dataprev

  • Classificação vLex
  • Decisão Monocrática nº 5000331-97.2010.404.7112 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 04 de Junho de 2013

    Intime-se o INSS para que apresente o processo administrativo de concessão do benefício NB 145.730.031-9, em especial o resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição, indicando quais os períodos de labor foram computados no total de tempo de serviço. Na mesma ocasião, deverá esclarecer, ainda, se houve revisão do referido benefício, in...

    ...) motivo(s) e sua(s) consequência(s), tendo em vista que da carta de concessão constou o tempo de serviço total de 33 anos, 8 es e 20 dias e do Banco de Dados Plenus/DATAPREV consta 35 anos, 1 mês e 10 dias para o mesmo benefício. Prazo: ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... 7o Para os fins de que trata os §§ 2o a 6o, o INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias para que as informações ...§ 5º Realizado o depósito, será expedida carta de arrematação, contendo as seguintes disposições:. I- valor ...

  • Acórdão nº 2429/2011 de Tribunal de Contas da União, 14 de Setembro de 2011

    Relatório De Auditoria Operacional Sobre A Gestão De Créditos Tributários De Natureza Previdenciária Pela Secretaria Da Receita Federal. Recomendações E Determinações. Acompanhamento. Chancela De Sigiloso. Arquivamento

    ... de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), bem como da situação dos servidores administrativos e ...37, inciso II, da Carta Magna. 204. Outros mandados de segurança foram impetrados pela ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0272822-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 23 de Outubro de 2011

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA DA GLÓRIA VIANNA RODRIGUES DE MIRANDA, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, manejado em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim ementado (e-STJ fls. 85/86)...

    ...“que o CCE é encaminhado à DATAPREV e, após, estando correto, retornam autorizações de pagamento; que estas peças retornam da DATAPREV se chamavam à época: carta de aposentadoria, FBM, Ficha de beneficio em manutenção, CME e ...

  • Acórdão nº 304/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Fevereiro de 2011

    Auditoria De Natureza Operacional Nas Ações Referentes Ao Programa Do Seguro-desemprego. Recomendações. Determinações

    ... informatizados pelos vários agentes (MTE, CAIXA e Dataprev). 22. Desse modo, em relação à triagem, os trabalhos tiveram ... em que o trabalhador não é admitido, ele apresentará sua carta de encaminhamento com os motivos;. - O segundo resultado ...

  • Acórdão nº 859/2013 de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2013

    Tomada de Contas Especial. Concessão Fraudulenta de Benefícios Previdenciários. Citação de Ex-servidores do Inss e de Segurados. Alegações Dos Ex-dirigentes da Autarquia Incapazes de Afastar as Faltas. Contas Irregulares. Débito. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo Comissionado Na Administração. Insuficiência de Elementos Nos Autos que Comprovem o Conluio Entre os Ex-servidores e os...

    ...d) a segurada foi convocada por meio das Cartas MP 118/97, de 18/3/1997, e 289/1997, de 3/4/1997, para apresentar ... cadastrou matrículas fantasmas, conforme Memorando Dataprev 415/97, de 4/8/1997, informando que não havia cadastramento de ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0041253-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 19 de Maio de 2011

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO COM PAGAMENTOS EFETUADOS NA VIA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 07 DESTA CORTE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ...

    ...5.º, incisos XXXV e LV, e art. 93, inciso IX, da Carta Magna de 1988, ao argumento de que o Tribunal de origem não se ...PLANILHAS DA DATAPREVI. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-126900-77.2005.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA DATAPREV Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SERPRO Nega-se provimento a agravo de...

  • Acórdão nº 1274/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Contas Da Presidente Da República

    ..., se faça exclusivamente no âmbito dessa SRP/MPS ou da DATAPREV, sem prejuízo da adoção de sistemática específica que ... que são instrumentos também expressamente previstos na Carta Magna para redução das desigualdades regionais, conforme ...

  • Acórdão nº 3214/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Novembro de 2013

    Levantamento Na Sistemática de Arrecadação do Sistema S. Aparente Ausência de Competência Legal para o Recolhimento Direto de Tributos Pelo Sesi e Senai. Proposta de Atribuir a Tarefa à Receita Federal. Arcabouço Normativo Vigente Há Mais de 40 Anos. Possível Lacuna Legislativa. Ciência Dos Fatos às Entidades Interessadas. Arquivamento

    .../176), o Conselho Nacional da Indústria (CNI) encaminhou a Carta 110/2009-PRES (Anexo I, Vol. I, fls. 216/219), na qual consta, em ...(Dipro/Copol), com base na apuração realizada pelo INSS/Dataprev. Adicionalmente, informa que o cronograma para efetivação dos ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0151037-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Agosto de 2011

    Salienta que: "(...) a hipótese não admite a aplicação da norma do parágrafo único, do artigo 34, do Estatuto do Idoso, uma vez que o pai e a mãe são titulares, cada um, de aposentadoria rural, ou seja, benefício previdenciário e não benefício assistencial." (fl. 216). Aduz que, nos termos do art. 28, parágrafo único, da Lei n.º 9.868/99, "(...) as...

    ...PARIDADE PREVISTA NO ARTIGO 40, §§ 4.º E 5.º, DA CARTA CONSTITUCIONAL. COMPLEMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. ... pesquisa realizada no Sistema Único de Benefícios - DATAPREV, que ora determino a juntada no processo, percebe. aposentadoria ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0227344-5 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Abril de 2011

    1. O benefício da autora, de natureza estatutária (espécie 22), permaneceu suspenso sem motivo justificado e foi restabelecido em sentença mediante a concessão de tutela antecipada, oportunidade em que foi determinada a sua imediata inclusão em folha de pagamento, por existir nos autos prova inequívoca dos fatos alegados e fundado receio de dano ir...

    ... é viúva de servidor público, conforme espelhos da DATAPREV, sendo pessoa de idade avançada e de precário estado de saúde. ...102, inciso III, da Carta Magna. 4. Agravo regimental improvido." (Grifei). (AgRg no REsp ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0156255-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 16 de Agosto de 2011

    Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com base nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal – 3.ª Região, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos às fls. 194/201. Em suas razões, sustenta o recorrente, além de divergência jurisp...

    ...PARIDADE PREVISTA NO ARTIGO 40, §§ 4.º E 5.º, DA CARTA CONSTITUCIONAL. COMPLEMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. ...�rio mínimo, conforme consulta às informações do CNIS/DATAPREV. Possuem despesas com alimentação - R$ 150,00 (cento e ...

  • Acórdão nº 105/2012 de Tribunal de Contas da União, 25 de Janeiro de 2012

    Relatório de Auditoria. Instituto Nacional do Seguro Social. Conformidade de Licitações e Contratos de Empresas Prestadoras de Serviços de Teleatendimento. 1. Pagamentos Dependentes de Informações Repassadas Pelas Contratadas. Necessidade de Metodologia Uniforme de Fiscalização e Auditagem que Permita Minimizar Riscos e Aumentar a Confiança Nos Dados. 2. Fragilidade Concernente à Segurança de...

    ..., por meio da Diretoria de Atendimento, demanda à Dataprev para que seja criado um perfil, para o qual haja supressão de ...Serviços agendáveis 135, peça 19, p. 1-2. Carta de Serviços, peça 20, p. 1. Serviços prestados, peça 21, p. ...

  • Acórdão nº 2000.39.00.005898-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Abril de 2007

    PENAL. PECULATO, ART. 312, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINARES REJEITADAS. FRAUDE CONTRA O INSS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA IRREGULAR. ABSOLVIÇÃO DE CO-RÉUS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO DE CO-RÉUS EM RAZÃO DA SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. Inexistência de nulidade da sentença pelo fato de o Ministério Público ter alterado a definição jurídica do...

    ... e Raimundo David Rodrigues Nogueira, tendo em vista que a Carta de Concessão só foi assinada por Walter Ferreira Ribeiro depois que o processo de aposentadoria retornou da DATAPREV, já estando concedido. Ao obter para si vantagem ilícita, em ...

  • Acórdão nº 2000.39.00.005898-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Abril de 2007

    PENAL. PECULATO, ART. 312, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINARES REJEITADAS. FRAUDE CONTRA O INSS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA IRREGULAR. ABSOLVIÇÃO DE CO-RÉUS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO DE CO-RÉUS EM RAZÃO DA SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. Inexistência de nulidade da sentença pelo fato de o Ministério Público ter alterado a definição jurídica do...

    ... e Raimundo David Rodrigues Nogueira, tendo em vista que a Carta de Concessão só foi assinada por Walter Ferreira Ribeiro depois que o processo de aposentadoria retornou da DATAPREV, já estando concedido. Ao obter para si vantagem ilícita, em ...

  • Acórdão nº 0002029-32.1999.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Março de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - ART. , § 3º, DO CÓDIGO PENAL - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONCESSÃO E OBTENÇÃO MEDIANTE FRAUDE - PROVA INDICIÁRIA - ADMISSIBILIDADE - ART. 239 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA PENAL - TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE UM DOS RÉUS, PELA PRÁTICA DO MESMO DELITO

    ... sua matrícula constante no formulário processado pela DATAPREV, onde consta a Relação de Salários de Contribuição, das ... mais ou menos uns quatro meses o declarante recebeu uma carta da DATAPREV, onde dizia que o mesmo estava aposentado; (..) QUE, ...

  • Acórdão nº 0002029-32.1999.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Março de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - ART. , § 3º, DO CÓDIGO PENAL - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONCESSÃO E OBTENÇÃO MEDIANTE FRAUDE - PROVA INDICIÁRIA - ADMISSIBILIDADE - ART. 239 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA PENAL - TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE UM DOS RÉUS, PELA PRÁTICA DO MESMO DELITO

    ... sua matrícula constante no formulário processado pela DATAPREV, onde consta a Relação de Salários de Contribuição, das ... mais ou menos uns quatro meses o declarante recebeu uma carta da DATAPREV, onde dizia que o mesmo estava aposentado; (..) QUE, ...

  • O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social

    ...A Carta Constitucional de 1937 não trouxe maiores inovações em ... de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV); Instituto de Administração Financeira da Previdência e ...

  • Decisão Monocrática nº 2003/0100384-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 11 de Abril de 2008

    PREVIDENCIÁRIO. COMPENSAÇÃO COM VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE PELO INSS. PLANILHAS DA DATAPREV JUNTADAS PELA AUTARQUIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. FÉ PÚBLICA. PRECEDENTES. DESNECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. ART. 538 DO CPC. MULTA. AFASTAMENTO. SÚMULA 98/STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECISÃO Cuida-se de...

  • Acórdão nº 70042702696 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. INTERESSE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. O interesse de agir exige do demandante a demonstração da utilidade e da necessidade do processo, nos termos do art. 3º do CPC. Na espécie, não restou caracterizado o interesse de agir do segurado, especialmente porque no momento do ajuizamento da ação esta percebendo a proteção acidentária da Previdência Social....

    ..., o qual, segundo informações do Sistema de Benefícios DATAPREV foi pago no período de . 22.08.2006. a 18.08.2009 (fl. 110), ... em aposentadoria por invalidez (acid trabalho), conforme Carta de Concessão de fl. 84. Destarte, considerando que a ação ...

  • Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

    Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De...

    ... Anual - LOA, tratada no artigo 165, inciso III, §5º, da Carta Magna, compreende os orçamentos fiscal, de investimento e da ... de Tecnologia e Informação da Previdência Social - Dataprev, responsável pelos sistemas de cobrança previdenciários. Nesse ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    ... is) meses, com a devida atualização monetária. A carta de concessão/memória de cálculo da RMI da aposentadoria do autor revela que o INSS apurou o valor inicial do bene...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    ... is) meses, com a devida atualização monetária. A carta de concessão/memória de cálculo da RMI da aposentadoria do autor revela que o INSS apurou o valor inicial do bene...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    ... is) meses, com a devida atualização monetária. A carta de concessão/memória de cálculo da RMI da aposentadoria do autor revela que o INSS apurou o valor inicial do bene...