carta de concessao dataprev
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
...7 A Carta Política de 1937 trouxe, em seu art. 137, a ...ência Social – controle de dados (Dataprev). . Com a Constituição de 1988, a seguridade ...
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Dissídio Coletivo: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
...114 da Carta Magna de 1988, com redação conferida pela ...LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA DATAPREV. A partir de interpretação sistemática do art. ...
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Questões comentadas
...) a CEME – Central de Medicamentos e) a DATAPREV – Empresa de Processamento de Dados da ... disci - plina dos referidos princípios na Carta Magna, assinale a alternativa correta: a) A ...
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Processo administrativo previdenciário
... cabendo, se for o caso, a emissão de carta de exigência ao requerente.” . DOS ... D . DA – Data do Acidente DATAPREV – Empresa de Tecnologia e Informações da ...
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Acórdão Nº 6241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. LEIS FEDERAIS NS. 9.491/1997 E 13.334/2016. DESESTATIZAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CONHECIMENTO PARCIAL DA AÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE DA AUTORIZAÇÃO LEGAL GENÉRICA PARA A DESESTATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. AÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, JULGADA IMPROCEDENTE.
...Opina pela qualificação da DATAPREV - EMPRESA DE. TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA ...termos do art. 19 da sua Constituição. A Carta prevê, ainda, que a. administração da ... -
Acórdão Nº 0012187-36.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – Ação DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – SENTENÇA IMPROCEDENTE – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – PRETENSÃO DE CONVERSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO – POSSIBILIDADE – QUALIDADE DE SEGURADA DA PARTE AUTORA CONFIRMADA – LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INEXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA QUE ACOMETE A PARTE...
...), pelo Sistema Único de Benefício – Dataprev (movs. 1.9, 9.1 e 37.4), pela carta. de ... -
Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
..., por pronunciamento do Papa Leão XIII, na Carta Encíclica Rerum Novarum , sobre a condição ... o SINPAS: INPS, INAMPS, LBA, FUNABEM, DATAPREV, IAPAS e CEME. 1978 - O Decreto n. 81.240, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010658020178205106), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0801065-80.2017.8.20.5106 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ANTONIO FERREIRA LEMOS NETO ADVOGADO: Lucas Jordão Cândido De Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CF, ART. 109, I.
... de trabalho, conforme extrato do DATAPREV (fl. 64 - Id. nº 8205106. 19176207). . Nos ...109, inciso I, da Carta Magna. Precedente desta eg. 2ª Turma: AC ... -
Acórdão Nº 0004901-42.2018.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – SENTENÇA PROCEDENTE PARA CONCEDER À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.APELAÇÃO 02: DA AUTARQUIA FEDERAL – ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS MOLÉSTIAS QUE ACOMETEM A PARTE AUTORA E SUA ATIVIDADE LABORAL – ACOLHIMENTO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUE ATESTOU A INEXISTÊNCIA...
... pelo Sistema Único de Benefícios – Dataprev (movs. 1.5, 13.2 e 25.3/25.4), pela carta de ... -
Acórdão Nº 0020506-30.2020.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
DATAPREV. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acréscimo do valor do plano de saúde do autor implica alteração lesiva do contrato de trabalho, sendo vedada pelo artigo 468 da CLT.
... E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV. RECORRIDO: CRISTINA DA COSTA MORAES, EMPRESA DE ... suas contrarrazões, a GEAP enviou-lhe uma carta em que a empresa comunica não ter interesse em ... -
Acórdão Nº 0002610-12.2019.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE – SENTENÇA PROCEDENTE PARA CONCEDER À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA.REMESSA NECESSÁRIA: – PARECER DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA APONTANDO A DISPENSA DA REMESSA NECESSÁRIA – NÃO ACOLHIMENTO – SENTENÇA ILÍQUIDA PROFERIDA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA –...
...1.11 e 16.1), pela carta de concessão/memória de cálculo do. benefício ...), pelo Sistema Único de Benefícios – Dataprev (mov. 16.3) e pelo laudo pericial. (mov. 37.1). ... -
Acórdão Nº 0003115-47.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SENTENÇA IMPROCEDENTE – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ACOLHIMENTO – CONDIÇÃO DE SEGURADA DA PARTE AUTORA CONSTATADA – NEXO CAUSAL – PERITO QUE ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE LIAME ENTRE A MOLÉSTIA QUE ACOMETE A PARTE AUTORA E SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL – SUBSISTÊNCIA, CONTUDO, DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES...
...carta de concessão/memória. de cálculo do benefício ...), pelo sistema único de benefício – Dataprev (movs. 28.3 e. 39.3), pelo recebimento do ... -
Decisão monocrática Nº 37537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
...Com efeito, a Carta de 1967/1969 orientou-se pela tônica de reação ... de acordo com o calendário próprio da Dataprev.” (eDOC 11, parágrafo 14). Ato contínuo, ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... de Dados da Previdência Social (DATAPREV) disponibilizará os dados relativos ao ... 887 . b) resposta da carta de infortunística; . c) atestado médico da ...
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Decisão monocrática Nº 37574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
...Com efeito, a Carta de 1967/1969 orientou-se pela tônica de reação ... de acordo com o calendário próprio da Dataprev.” (Parágrafo 14). Ato contínuo, arrematou que ...
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A Concessão do Benefício de Prestação Continuada para Situações de Incapacidade Temporária
... depois que a mesma foi incluída pela Carta Magna de 1988 como um dos ramos da Seguridade .... Fonte: Síntese/DATAPREV, 12.2015. . Saliente-se que a Constituição ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
...A própria Carta da República Federativa do Brasil, em seu art. ... - Constam nos autos: extrato do sistema Dataprev, que informa vínculos empregatícios de ...