carta de concessao dataprev
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Decisão da Presidência nº 1276819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... deixando filho menor; extrato do sistema Dataprev constando a concessão do benefício em favor do ... - O art. 201, V, da Magna Carta não é autoaplicável. - Apelo da Autarquia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001772-17.2015.5.07.0013), 2016-11-21
... E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV ... RELATOR: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO ... um simulacro de motivação, ao enviar-lhe carta de demissão em 07/10/2015, na qual indigitadas ...
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Acórdão Nº 0700165-58.2019.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-07-2023
... 30/33), pela carta de ... concessão/memória de cálculo (fls ... Dataprev/Infben (fls. 22), e pelo laudo pericial (fls ...
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Contribuições sociais
... 195 da Carta Constitucional. Às contribuições destinadas ao ... II - Determinar que a DATAPREV apresente todos os dados disponíveis sobre ...
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Legislação Complementar
... de registro, de acordo com o Artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informações completas ... § 1º A DATAPREV disponibilizará ao INSS e ao MTPS as soluções ...
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Avanços tecnológicos na previdência social: desmonte ou reconstrução da previdência social?
... de Dados da Previdência Social (DATAPREV) e a Caixa Econômica Federal (CEF), em partes ... 193, da Carta Magna. Porém, com a implementação, integral, ...
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Decisão monocrática Nº 1365512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... constantes nos autos (extrato MPAS/DATAPREV-INSS), especificamente nas informações trazidas ... 97 da Carta Magna ou em contrariedade à Súmula Vinculante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109320320194058300), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0810932-03.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INALDA HOLDER LINS ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ADEQUAÇÃO DE
... de 03/01/1989, antes das alterações da Carta Magna advindas com as Emendas Constitucionais ... álculo do Sistema Único de Benefícios/DATAPREV (ID 4058300.10957168), cujo teor dá ciência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08160224420184058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0816022-44.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDIO ABREU BARROS ADVOGADO: Daniel Lage Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...
... ), foi concedido antes das alterações da Carta Magna advindas com as Emendas Constitucionais ... constantes nos autos (extrato MPAS/DATAPREV-INSS), especificamente nas informações trazidas ... -
Decisões judiciais
... valor da RMA no sistema informatizado da DATAPREV; (4) proceder ao pagamento do denominado ... idade, concedido em 26.7.2006, a teor da Carta de Concessão de fls. 18 ... Constata-se do ...
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Apelação - Aposentadoria por invalidez - Anacusia e hepatite C
... VI — Consulta ao sistema Dataprev, constam diversos vínculos empregatícios em ... da Dignidade da Pessoa Humana, previsto na Carta Magna, e tantas vezes invocado, mas pouco ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... funcional é utilizada a classificação da carta de desempenho muscular da “The National ... do FAP 2009 ocorreu no ambiente Dataprev e teve como ponto de partida a extração de ...
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Decisão monocrática Nº 1453141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2023
... , TRATAPAGTO/CONSPAGTO,CONTACORPJ e DATAPREV outras nomenclaturas que possam ter os bancos de ... da garantia constitucional inaugurada pela carta pós-positivista de 1988. 2. A tese fixada na ...
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Legislação Complementar
... e em conformidade com o artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre ... de Dados da Previdência Social (DATAPREV), ouvido o SERPRO, determinar as alterações do ...
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Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... á qualidade dos serviços prestados pela Dataprev", empresa pública que não tem razão de existir \xE2" ... Carta de Conjuntura ... n. 55. Nota 28 - 2 ̊ trimestre ... -
Acórdão, Processo nº 5002031-10.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... A atual Carta Magna estabeleceu em seu art. 201, V, que: ... "A ... do Sistema Único de Benefícios – DATAPREV, em razão do falecimento, o INSS instituiu ...
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Legislação Complementar
... 7º, XXIX, da Carta Magna. Quanto à modulação, o Tribunal, por ... de Dados da Previdência Social (DATAPREV), ouvido o SERPRO, determinar as alterações do ...
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Alternativas para majoração da renda
... pelo direito adquirido previsto na Carta Magna de 1988 ... Embora a Justiça ainda esteja ... , com base na tabela acima e pesquisa Dataprev anexa aos autos, constata-se pela DIB do ... /noticias/2015/marco/tnu-fixa-tese-para-concessao ...
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Decisões Monocráticas nº 1121256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... Carta Política, circunstância essa que impede como ... 3 ... Verificando o Sistema DATAPREV-Plenus, observamos que o INSS concedeu ao Autor o ...