carta de concessao dataprev
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Decisão da Presidência nº 1050027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... ; 5°, XXXVI e LXXVIII; e 37, XV, da mesma Carta" ... Pleiteia-se o pagamento retroativo relativo \xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0005092-81.2007.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
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Decisões Monocráticas nº 1151407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... 5°, LV, da mesma Carta ... Arguiu-se a aplicação dos tetos previstos ... ao sistema informatizado HISCREWEB (DATAPREV), verifica-se que o benefício da parte autora ...
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Decisão da Presidência nº 1151407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... 5°, LV, da mesma Carta ... Arguiu-se a aplicação dos tetos previstos ... ao sistema informatizado HISCREWEB (DATAPREV), verifica-se que o benefício da parte autora ...
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Acórdão Nº 939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... à concretização de direitos previstos na Carta ... Magna. No caso em tela, o autor não defende ... implantado um sistema desenvolvido pela Dataprev ... que trará controle online desses prazos, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000149-71.2021.5.06.0000), 14-06-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. Havendo manifestação expressa no Acórdão, de forma clara e objetiva, sobre os pedidos e questões relevantes formuladas pelas partes, inclusive analisando devidamente a prova pré-constituída nos autos, não se verificada quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897
... Destacam que a Dataprev acostou aos autos correspondência enviada pela ... 301cf65 consta carta Dataprev destacando o convênio entre as empresas ... -
Decisão monocrática Nº 1459708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... 5º, II e XXXVI; 6º; e 37, da mesma Carta (doc. eletrônico 6) ... A pretensão ... , bem como os extratos do sistema Dataprev anexados aos autos, constata-se que a parte ...
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Decisão da Presidência nº 969674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... ão do benefício, em 04.03.2009, seguido de carta de exigências (fls. 23); cupom fiscal em nome do ... trouxe aos autos extratos do sistema Dataprev (fls. 50/57), constando, em nome do falecido, um ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... a concessão do benefício junto à Dataprev ... Data Início do Benefício - DIB: é a data ... Provisória nos casos autorizados pela Carta Constitucional. Assim o é porque cuidou de ...
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Acórdão, Processo nº 5005186-08.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... extrato do Sistema Único de Benefícios/DATAPREV (ID 107268313 – p. 29), o auxílio-doença ... carta de exigência materializada no ID 107268313 – ...
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Pedido de Benefício
... A informação do INSS por carta de que há o direito à aposentadoria por idade, ... , são preenchidas planilhas para a DATAPREV determinando o cálculo da renda inicial ...
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Pedido de Benefício
... A informação do INSS por carta de que há o direito à aposentadoria por idade, ... , são preenchidas planilhas para a DATAPREV determinando o cálculo da renda inicial ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... a concessão do benefício junto à Dataprev ... Data Início do Benefício - DIB: é a ... Provisória nos casos autorizados pela Carta Constitucional. Assim o é porque cuidou de ...
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Acórdão, Processo nº 0009230-69.2016.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... do Sistema Único de Benefícios da DATAPREV, os quais indicam que IVANI DE OLIVEIRA BARRETO ... Quando recebeu a carta indeferindo o pedido de benefício, questionou ...
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Acórdão, Processo nº 5363313-58.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... , de 26.11.99)”Com efeito, da análise da Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício ... que a informação prestada pela DATAPREV, órgão que controla o processo informatizado de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 0003916-44.2015.4.04.9999), 27-04-2018
... Após examinar o feito, em especial a carta de indeferimento de revisão administrativa do ... MPAS/INSS Sistema Unico de Beneficios DATAPREV 27/04/2018 12:52:47 ... - MR : 1.400,55Origem Proc. : CONCESSAO PRISMA/SUBTrat.: 13 Sit.credito : 02 VALOR ...
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Acórdão, Processo nº 5370062-57.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... , para fins previdenciários, é garantia da Carta de 1988 e não pode ser olvidada, sem ... juntou consulta efetuada ao Sistema Dataprev constando que o marido possui cadastro como ...
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Acórdão, Processo nº 0004518-23.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-02-2022
... , para fins previdenciários, é garantia da Carta de 1988 e não pode ser olvidada, sem ... juntou consulta efetuada ao Sistema Dataprev constando que o marido possui cadastro como ...
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Decisão da Presidência nº 1069053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... conforme pesquisa realizada no sistema DATAPREV, restou demonstrado que o autor recebe ... - IRRELEVÂNCIA - ARTIGO 201, INCISO V, DA CARTA FEDERAL ... A circunstância de a morte do ...