carta de concessao dataprev
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Acórdão, Processo nº 0004518-23.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-02-2022
... , para fins previdenciários, é garantia da Carta de 1988 e não pode ser olvidada, sem ... juntou consulta efetuada ao Sistema Dataprev constando que o marido possui cadastro como ...
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Decisão da Presidência nº 1069053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... conforme pesquisa realizada no sistema DATAPREV, restou demonstrado que o autor recebe ... - IRRELEVÂNCIA - ARTIGO 201, INCISO V, DA CARTA FEDERAL ... A circunstância de a morte do ...
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Decisão monocrática Nº 1375313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... Sustenta ainda que a DATAPREV não detém legitimidade passiva para a causa, ... 5º da Carta Magna ... Alega, ainda, violação ao ...
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Acórdão, Processo nº 5001945-53.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... exceo a tal preceito trazida pela prpria Carta Magna que, em seu artigo 217, 1., dispe que o ... - Extrato emitido pela DATAPREV/MPAS/INSS, em 10/01/2008, comprovando que a ...
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Acórdão, Processo nº 0002271-41.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-12-2021
... ação ajuizada em face da União, CEF e DATAPREV, na qual a parte autora – José Silva Barbosa ... Mais do que as outras Constituições, a Carta Política de 1988 realçou o valor da moral ...
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Acórdão, Processo nº 0003103-12.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... 876, de 26.11.99)Com efeito, da análise da Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício ... que a informação prestada pela DATAPREV, órgão que controla o processo informatizado de ...
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Acórdão, Processo nº 5008828-18.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... do Sistema Único de Benefícios – DATAPREV. A referida pensão esteve em vigor desde a data ... nº 89.312/84, não foi albergada pela Carta Magna de 1988 ... Ocorre que, por ocasião do ...
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Decisão da Presidência nº 1066255 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... realizada junto ao sistema Plenus-DATAPREV, anexada aos autos ... Por outro lado, ... ê de articulação sobre a violência à Carta da República, pretende-se submeter a análise ...
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Decisões Monocráticas nº 1230189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... os Impetrantes servidores aposentados da DATAPREV que é uma das patrocinadoras, pode sim a ... 5º, LV, e 109, I, da mesma Carta ... A pretensão recursal não merece acolhida ...
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Decisão da Presidência nº 1202230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... (ID: 4058100.2352767), conforme dados do DATAPREV trazidos ao processo. 4 ... No tocante à ... 5°, caput, da mesma Carta e dos arts. 14 da EC 20/1998 e 5° da EC 41/2003 ...
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Decisão da Presidência nº 1230189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... os Impetrantes servidores aposentados da DATAPREV que é uma das patrocinadoras, pode sim a ... 5º, LV, e 109, I, da mesma Carta ... A pretensão recursal não merece acolhida ...
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Decisões Monocráticas nº 1202230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... (ID: 4058100.2352767), conforme dados do DATAPREV trazidos ao processo. 4 ... No tocante à ... 5°, caput, da mesma Carta e dos arts. 14 da EC 20/1998 e 5° da EC 41/2003 ...
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Acórdão Nº 65305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 807 DA REPERCUSSÃO GERAL: AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... No que tange à consulta ao sistema ... DATAPREV, apura-se que o autor não possui registros de ... 102, I, ‘l’, da Carta Política (RTJ 134/1033), ... não se qualifica ... -
As inconstitucionalidades do funrural
... 154, I, e 195, § 4º da Carta Magna, verifica-se a impossibilidade de análise, ... (CNIS) e do Sistema Único de Benefícios Dataprev - INFBEM atesta que ele manteve vínculo laboral ...
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Acórdão, Processo nº 5003641-29.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... A atual Carta Magna estabeleceu em seu art. 201, V, que:"A ... emanado do Sistema nico de Benefcios DATAPREV, carreado aos autos pelo INSS, demonstra ser a ...
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Acórdão, Processo nº 5016609-16.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-06-2022
... Outrossim, em consulta ao sistema CNIS/DATAPREV, observo que, aps as alteraes determinadas por ... aps o requerimento do benefcio, a carta de concesso acostada aos autos (ID 161760190, p ...
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INSS: sistema visa eliminar gargalo na concessão de pensão por morte
... pela autarquia em parceria com a Dataprev e a Escola Nacional de Administrao Pblica (Enap) ... e entrar em outra fila, ela j sai com a carta (de pendncias), o que j economiza semanas ou ...
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Acórdão, Processo nº 0000326-92.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev constando vínculos empregatícios, de forma ... e Agnaldo Oliveira Nogueira, ouvidas por carta precatória, confirmaram as atividades da autora ...
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Decisão monocrática Nº 65305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
... No que tange à consulta ao sistema DATAPREV, apura-se que o autor não possui registros de ... 102, I, ‘l’, da Carta Política (RTJ 134/1033), não se qualifica como ...
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Acórdão, Processo nº 5009050-25.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... A atual Carta Magna estabeleceu em seu art. 201, V, que:"A ... do Sistema Único de Benefícios – DATAPREV (id 20386372 – p. 18) ... A controvérsia ...
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Acórdão, Processo nº 5036922-37.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... A atual Carta Magna estabeleceu em seu art. 201, V, que:"A ... extratos do Sistema nico de Benefcios - DATAPREV que o de cujus era titular de aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5003861-09.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... A atual Carta Magna estabeleceu em seu art. 201, V, que:"A ... do extrato do Sistema nico de Benefcios DATAPREV que a postulante foi titular de benefcio de ...
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Decisão da Presidência nº 1163989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... Carta Política, circunstância essa que impede como ... /04/2012, consoante informação do CNIS/DATAPREV, que passa a fazer parte integrante desta ...
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Decisão da Presidência nº 23769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... , segundo o extrato analítico CNIS, a DATAPREV informou que os valores não teriam sido ... 114, VI, da Magna Carta, decidiu pela competência da Justiça do ...
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Decisões Monocráticas nº 1163989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... Carta Política, circunstância essa que impede como ... /04/2012, consoante informação do CNIS/DATAPREV, que passa a fazer parte integrante desta ...