carta de concessao dataprev
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... e tem seus processos suportados pela DATAPREV, criada há mais de 40 anos, empresa pública que ... Carta ... Somente na Constituição de 1946 que o ...
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Dissídio Coletivo: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... 114 da Carta Magna de 1988, com redação conferida pela ... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA DATAPREV. A partir de interpretação sistemática do art ...
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Acórdão, Processo nº 5008282-37.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... A atual Carta Magna estabeleceu em seu art. 201, V, que:"A ... do Sistema Único de Benefícios – DATAPREV que o valor da aposentadoria auferida pelo ...
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Processo administrativo previdenciário
... cabendo, se for o caso, a emissão de carta de exigência ao requerente.” ... DOS ... DA – Data do Acidente DATAPREV – Empresa de Tecnologia e Informações da ...
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Acórdão, Processo nº 0000222-20.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... que mais se aproxime do caráter social da Carta Magna, a fim de que as normas processuais não ... juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev constando vínculos empregatícios, de forma ...
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Acórdão, Processo nº 0002568-69.2015.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-05-2022
... Conforme se verifica da Carta" de Concessão/Memória de Cálculo (ID 90561186 \xE2\x80" ... ) e do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV (ID 90561260), no caso dos autos, o demandante ...
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Acórdão, Processo nº 5035411-38.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... A atual Carta Magna estabeleceu em seu art. 201, V, que:"A ... do Sistema Único de Benefícios – DATAPREV, o de cujus era titular do benefício ...
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Acórdão, Processo nº 6078260-76.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... A atual Carta Magna estabeleceu em seu art. 201, V, que:"A ... do extrato do Sistema nico de Benefcios DATAPREV, em decorrncia do falecimento do segurado, o INSS ...
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Acórdão, Processo nº 5003082-07.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
... no Sistema CNIS da Previdência Social e Dataprev em nome do marido da autora, onde se verificam ... A carta de concessão (Id. 131472123 - Pág. 164) ...
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Acórdão, Processo nº 5000073-37.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... lançou mão de consulta ao Sistema DATAPREV, como é de praxe em situações análogas, a fim de obter, ao menos, a Carta de Concessão relativa ao beneficio em ...
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Acórdão, Processo nº 5104649-52.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... A atual Carta Magna estabeleceu em seu art. 201, V, que:"A ... do Sistema Único de Benefícios – DATAPREV (id 10400354 – p. 61) ... Frise-se, ademais, ...
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Acórdão, Processo nº 5001180-48.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... - “Carta de Anuência” emitida pelo INCRA sob o número ... juntou consulta efetuada ao sistema DATAPREV, não constando vínculos empregatícios da ...
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Acórdão, Processo nº 0000572-72.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... - Extratos Dataprev constando que o falecido avô, Sr. Antonio ... 227, caput da Carta Magna) ... 8. Considerando que os direitos ...
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Acórdão Nº 1375313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... Sustenta ainda que ... a DATAPREV não detém legitimidade passiva para a ... inciso XXXV do art. 5º da Carta Magna ... Alega, ainda, violação ao ...
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Acórdão, Processo nº 6074550-48.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... foram contemplados na elaboração da Carta Magna, dentre eles, o art. 7º, IV, que dispõe ... , conforme consulta ao sistema CNIS, da dataprev, ostentou seu último vínculo empregatício até ...
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O 'novo' seguro de acidentes do trabalho
... Em seu art. 196, a Carta Constitucional prevê a saúde como um direito de ... Brasília: MPS/DATAPREV ...
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Acórdão, Processo nº 6070741-50.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... A atual Carta Magna manteve o benefício, disciplinando-o, em ... do Sistema Único de Benefícios – DATAPREV que instrui a demanda ser o autor titular de ...
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Acórdão, Processo nº 5001895-56.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2019
... Previsto no artigo 203, caput, da Carta Magna e disciplinado pela Lei nº 8.742/1993, de ... ( ... ) 3 - Da análise do sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que o filho da autora possui apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5000171-83.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... , bem como daqueles extrados do sistema DATAPREV, apuramos o seguinte: ... 1. Trata-se de ... o Coeficiente de Clculo de 80%, conforme Carta de Concesso (Doc. 03, fls. 19) ... 2 ...
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Acórdão, Processo nº 5080271-32.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-04-2019
... previsto no artigo 203, inciso V, da Carta da Repblica ... (RE 587970 RG, Relator(a): Min ... os quais destaco: extrato do sistema Dataprev indicando o registro de vnculos empregatcios ...
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Acórdão, Processo nº 5305679-70.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-11-2022
... 5.º, LXXIV, da Magna Carta, na qual se confere o dever do Estado de ... consulta obtida junto ao sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que o autor recebeu remunerações ...
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Acórdão, Processo nº 5011129-23.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 14-09-2022
... a condio de miserabilidade preceituada na Carta Magna, cuidando-se, to-apenas, de critrio ... ( ... ) 3 - Da anlise do sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que o filho da autora possui apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5034645-82.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-04-2022
... foram contemplados na elaboração da Carta Magna, dentre eles, o art. 7º, IV, que dispõe ... do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV trazido a juízo pela autarquia (ID 152633837, p ...
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Acórdão, Processo nº 6070644-50.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... foram contemplados na elaboração da Carta Magna, dentre eles, o art. 7º, IV, que dispõe ... alegada, em consulta ao sistema CNIS, da Dataprev, verifico que o genitor da parte autora, nos ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... originadas de denúncias recebidas por Carta, ou seja, 13%. Destaca-se no ... corrente ano, a ... -Sirc, mediante convênio, mantido pela Dataprev. A ... Central de Dados do Estado de São ...