carta de concessao dataprev
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Decretos
... de Dados da Previdência Social (DATAPREV), ouvido o SERPRO, determinar as alterações do ... que o Governo brasileiro depositou a Carta de Ratificação do instrumento em epígrafe em ...
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Acórdão, Processo nº 0015529-06.2006.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... 74).Expedida carta ao endereo declinada na inicial, o mesmo retornou ... - A Autarquia juntou informaes do Sistema Dataprev, dando conta de que o autor passou a receber o ...
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Acórdão, Processo nº 5002699-29.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... divergncia entre os valores apresentados na carta de concesso/memria de clculo (ID 159045637), nas ... perspectiva que a informao prestada pela DATAPREV, rgo que controla o processo informatizado de ...
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Acórdão, Processo nº 0034135-96.2012.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 25-03-2022
... cheque de Isauro Alves da Cunha ... carta do INSS endereçada a Antonia de Lourdes da ... 8.213/91, verifica-se (sistema CNIS/DATAPREV) a inexistência de vínculos empregatícios em ...
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Decisão da Presidência nº 958530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2016
... termos: V - Verifica-se no sistema Dataprev que o autor é beneficiário de aposentadoria por ... ê de articulação sobre a violência à Carta da República, pretende-se submeter a análise ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... que trata os §§ 2º a 6 o , o INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias para que ... § 5º Realizado o depósito, será expedida carta" de arrematação, contendo as seguintes disposiç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000782-15.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. [ ... ] SONEGAÇÃO DE ... MF/RFB - Sistema de Arrecadação - Dataprev - CCORGFIP - Consulta Valores a Recolher x ...
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Acórdão, Processo nº 0002436-19.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... condição de miserabilidade preceituada na Carta Magna, cuidando-se, tão-apenas, de critério ... ( ... ) 3 - Da análise do sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que o filho da autora possui apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5043200-93.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... - Carta de concessão de aposentadoria por idade em favor ... juntou, consulta efetuada ao sistema Dataprev, indicando a existência de vínculos ...
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Acórdão, Processo nº 5005993-92.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... pelo Sistema nico de Benefcios - DATAPREV (ID 139135443 p. 54/56), assim como as informaes ... da pessoa humana, norteador de toda a Carta Magna -, por outro, observando o princpio da ...
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Acórdão, Processo nº 6072126-33.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 22-03-2020
... No caso em discussão, a carta de concessão original (id 97550504 - p. 3) ... 2. De acordo com o extrato DATAPREV, verifica-se a não incidência, à época, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008065920194050000), 04-09-2019
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. APELAÇÃO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, § 7º, II) prevê a Aposentadoria aos 55 e 60 anos de idade, respectivamente, à Mulher e ao Homem, na condição de Trabalhador (a) Rural ou quando exerça Atividade Rural em regime de economia familiar. O Autor, Rurícola, comprovou o...
... 100 da Carta Política de situação diversa da prolação da ... 5. Extrato DATAPREV relativo à aposentadoria rural do cônjuge ... -
Acórdão, Processo nº 5169613-49.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... divergncia entre os valores apresentados na carta de concesso/memria de clculo (ID 206778694) e os ... perspectiva que a informao prestada pela DATAPREV, rgo que controla o processo informatizado de ...
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Acórdão, Processo nº 0002031-22.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... condição de miserabilidade preceituada na Carta Magna, cuidando-se, tão-apenas, de critério ... ( ... ) 3 - Da análise do sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que o filho da autora possui apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5876831-58.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... condição de miserabilidade preceituada na Carta Magna, cuidando-se, tão-apenas, de critério ... ( ... ) 3 - Da análise do sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que o filho da autora possui apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5001525-98.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... da Resoluo 8/2008 do STJ."Segundo revela a carta de concesso/memria de clculo de ID 90579809 fl ... em extrato do sistema nico de benefcios DATAPREV, o registro de uma reviso na renda mensal inicial ...
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Acórdão, Processo nº 0004881-10.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-09-2022
... ção, sob risco de ofensa à própria Carta (cf., a exemplo, o seguinte paradigma: STJ, REsp ... , em consulta ao extrato do sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que o autor ingressou no regime ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... de Dados da Previdência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se ... , nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos Direitos dos Segurados; ... V - divulgar, com ...
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Acórdão, Processo nº 5260023-27.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... que a informação prestada pela DATAPREV, órgão que controla o processo informatizado de ... 06/06/86).No caso, a Carta de Concessão de Id. 33641788, que reflete os ...
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Acórdão, Processo nº 0005336-94.2007.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... , de 26.11.99)”Com efeito, da análise da Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício ... que a informação prestada pela DATAPREV, órgão que controla o processo informatizado de ...
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Acórdão, Processo nº 0008409-63.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... , verifica-se na consulta ao site da DATAPREV (fls. 32, evento 2) que o benefício foi ... Do dever de indenizar A Carta Política de 1988, em seu art. 37, § 6º, ...
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Acórdão, Processo nº 5078655-22.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2019
... condição de miserabilidade preceituada na Carta Magna, cuidando-se, tão-apenas, de critério ... ( ... ) 3 - Da análise do sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que o filho da autora possui apenas ...
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Acórdão, Processo nº 0015875-34.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... condição de miserabilidade preceituada na Carta Magna, cuidando-se, tão-apenas, de critério ... ( ... ) 3 - Da análise do sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que o filho da autora possui apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5764527-19.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... condição de miserabilidade preceituada na Carta Magna, cuidando-se, tão-apenas, de critério ... ( ... ) 3 - Da análise do sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que o filho da autora possui apenas ...