carta de concessao dataprev
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Decisão da Presidência nº 929721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... ço de 1985, conforme consulta ao sistema DATAPREV, juntada às fls. 31 e 96, não tendo cumprido os ... aferição de ofensa reflexa e indireta à Carta Magna ... Recurso não conhecido.' ...
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Decisão da Presidência nº 6111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... e Informações da Previdência Social - Dataprev, simplificar o procedimento de tomada de ... ulterior, uma potencial violação da carta magna, ainda assim estar-se-á em face de uma ...
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Acórdão, Processo nº 0009653-58.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 22-11-2022
... ao Sistema Único de Benefícios DATAPREV, informando que o marido da requerente, Sr ... pelo correio, apresentando neste momento carta enviada por ISABEL à declarante, devolvendo os ...
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Acórdão, Processo nº 0002719-42.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... condição de miserabilidade preceituada na Carta Magna, cuidando-se, tão-apenas, de critério ... ( ... ) 3 - Da análise do sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que o filho da autora possui apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5793969-30.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... condição de miserabilidade preceituada na Carta Magna, cuidando-se, tão-apenas, de critério ... ( ... ) 3 - Da análise do sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que o filho da autora possui apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5063950-77.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... A atual Carta Magna estabeleceu em seu art. 201, V, que: ... "A ... do Sistema Único de Benefícios – DATAPREV que o INSS reconheceu administrativamente a ...
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Acórdão, Processo nº 0000851-66.2014.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 01-02-2022
... Transcrevo o §7º do art. 201 da Carta Magna com a nova redação: "§ 7º É assegurada ... e ao Sistema Único de Benefícios - DATAPREV, observo que a parte autora não possui vínculo ...
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Acórdão, Processo nº 5070069-93.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... - Carta da empresa Flora Tietê Associação de ... juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev, constando vínculo empregatício com Flora ...
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Acórdão, Processo nº 5039021-77.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-07-2022
... prova material, a cópia do extrato CNIS/DATAPREV, no qual consta registro como empregado na ... que mais se aproxime do caráter social da Carta Magna, a fim de que as normas processuais não ...
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Acórdão, Processo nº 5006058-23.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
... - Carta de exigência emitida pelo INSS, solicitando ... - Extrato Dataprev, constando o recebimento, pela autora, de amparo ...
- Acórdão, Processo nº 0005970-78.2013.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5361008-67.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5062266-20.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5001240-96.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
... , de 26.11.99)” Com efeito, da análise da Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício ... que a informação prestada pela DATAPREV, órgão que controla o processo informatizado de ...
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Acórdão, Processo nº 5139226-51.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... , de 26.11.99)”Com efeito, da análise da Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício ... que a informação prestada pela DATAPREV, órgão que controla o processo informatizado de ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Processo Civil, ou seja, com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja ... Dataprev, via arquivo magnético, no prazo máximo de ...
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Acórdão, Processo nº 5000936-27.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... A atual Carta Magna estabeleceu em seu art. 201, V, que:"A ... do Sistema Único de Benefícios – DATAPREV revela que José Francisco de Paula era titular ...
- Acórdão, Processo nº 6088658-82.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5000308-17.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5001058-75.2017.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5305048-29.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052832320204058300), 10-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... 37 da Carta da República , aplicável a toda atividade ... INSS depende de vinculação à rede DATAPREV, que, por sua vez, para acesso remoto, necessita ... -
Acórdão, Processo nº 5000874-06.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... Depreende-se da respectiva carta de concessão que, em razão do falecimento de ... do Sistema Único de Benefícios – DATAPREV (id. 252452706 – p. 9/11) ... Citada a ...
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Acórdão, Processo nº 5161057-92.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-04-2022
... A atual Carta Magna estabeleceu em seu art. 201, V, que:"A ... do Sistema Único de Benefícios – DATAPREV apontam que a falecida era titular de dois ...
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Acórdão, Processo nº 5003707-43.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... 254/281 e informação DATAPREV de fls. 297, ele poderá optar pelo benefício ... - decidir sobre o pedido de extração de carta de sentença e assiná-la; ... XII – negar ...