carta de concessão de benefício inss
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141537520204058100), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0814153-75.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TANIA JOSEPHA MAIA COSTA ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. SALÁRIO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. SALÁRIO DE ... -
Acórdão nº 2008/0009843-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :HÉLIO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO ... fonte de custeio para a majoração do benefício não constitui fundamento constitucional ... 102, III da Carta Maior, exclusiva da Suprema Corte, sendo, ... , bem como sobre os casos pendentes de concessão ... 4.Precedentes desta Corte: AgRg no ...
-
Acórdão nº 2007/0244167-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA :VANESSA MIRNA BARBOSA GUEDES DO REGO ... fonte de custeio para a majoração do benefício não constitui fundamento constitucional ... 102, III da Carta Maior, exclusiva da Suprema Corte, sendo, ... , bem como sobre os casos pendentes de concessão ... 4.Precedentes desta Corte: AgRg no ...
-
Acórdão nº 2008/0153211-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :LUIS AUGUSTO MOREIRA IANNINI E ... fonte de custeio para a majoração do benefício não constitui fundamento constitucional ... 102, III da Carta Maior, exclusiva da Suprema Corte, sendo, ... , bem como sobre os casos pendentes de concessão ... 4.Ressalte-se que eventuais aumentos no ...
-
Acórdão nº 2009/0209190-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... econômico resulta de poder conferido pela Carta Constitucional que autoriza o poder público a ... com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ... 7. O Simples Nacional é um benefício que está em consonância com as diretrizes ... fiscal, impossibilitando a concessão do benefício tributário ... 10. Recurso ...
-
Acórdão Nº 0050377-58.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-07-2022
... na certidão de óbito, na procuração do INSS, e nas ... testemunhas arroladas pela autora ... Silva1, objetivando o recebimento do benefício ... previdenciário sob nº 5467529290, com ... do pré-morto, este último que se refere a Carta de Concessão do ... Benefício junto ao INSS, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021457420178150141), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0802145-74.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS CARLOS ADVOGADO: Ilan Saldanha De Sa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊ
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel ... /PB que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial à pessoal portadora ... fundamental mais precioso e protegido pela Carta Magna, posto que é fundamento de existência dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00055211920178060120), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0005521-19.2017.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRO JONAS FONTELES DIAS ADVOGADO: Guy Neves Osterno REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ADRIANA FONTELES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou procedente a ... Administrativo (DER 16/04/2015), benefício previdenciário de prestação continuada (BPC) ... os requisitos ensejadores à concessão do benefício pleiteado, controvertendo as ... e está previsto no artigo 203, V, da Carta Magna em vigor, que elenca, entre os objetivos ... -
Acórdãos nº 1013483-95.2015.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... Atraso devido à exigência de carta de concessão da pensão por morte, a pelo INSS. Documento que registra a concessão ativa do benefício a ser complementado. Necessidade de que ...
-
Acórdão nº 2007/0218478-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... )RÉU :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:CLEUSA APARECIDA QUINSAN E ... De acordo, ainda, com o art. 109 da Carta Magna, "aos juízes federais compete processar e ... tempo de serviço necessário para a concessão de aposentadoria em benefício daquele segurado ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... superior, que apreciará o pedido da concessão da isenção requerida e promoverá a apuração ... , exceto para o cálculo do salário-de-benefício, sendo devida a contribuição quando do ... III – emitir e enviar aos beneficiários carta de concessão de benefícios, além da memória ...
-
nº 2008.01.99.012466-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Mayo de 2008
... : Rural - Benefícios em Espécie/concessão/conversão/restabelecimento - Previdenciário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA ... 26/30 ... 3. Cópia da carta de concessão do benefício de aposentadoria por ...
-
nº 1999.33.01.000607-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2003
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMEM E MULHER. RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO INSS. CARTA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Reconhecido, no âmbito administrativo, o pedido de concessão de pensão por morte, retroativo à data do falecimento do ex-segurado, não merece reforma a r. sentença que extinguiu o processo, com julgamento do mérito. 2....
... R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: DENZIL HUDSON DE OLIVEIRA ... do Seguro Social-INSS, objetivando, a concessão da pensão por morte em decorrência do ... cartão magnético de pagamento de benefício do INSS do de cujus, e comprovante de rendimentos ... O documento de fl. 17, consiste em carta de indeferimento do pedido de pensão por morte, ... -
Decisão Monocrática Nº 0300639-09.2015.8.24.0055 do Terceira Vice-Presidência, 05-10-2020
... autos com a interposição deste recurso a carta de concessão do benefício pensão por morte do INSS, que pressupõe, como é consabido, a prova, ...
-
Acórdão Nº 2001-006.418 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... , de um lado, e quantias constantes em carta de ... concessão de benefício previdenciário, ... Nacional do Seguro Social - INSS, do outro, à míngua de outros elementos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26900-63.2008.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... da doença do trabalho, a data da concessão, pelo INSS, de auxílio-doença, porquanto a essão de tal benefício implica tão-somente o reconhecimento, pela ... 7º, XXIX, da Carta Magna para a propositura de ação trabalhista em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-53.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... diferença de 6/30, visando receber o benefício de forma integral" e que "o cerne da questão ... contribuiu para a previdência social (INSS)". Desse modo, tratou expressamente da questão ... de afronta indireta ou reflexa ao texto da Carta da República, o que não é suficiente para o ... Reclamados fixaram parâmetros para a concessão da complementação de aposentadoria e que o ...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... dos padrões de qualidade de atendimento da Carta de Serviços ao Usuário, de que trata o art. 7º ... ção, readaptação, redistribuição, concessão de pensão e aposentadoria; ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quanto à habilitação e à concessão do ... ção, à concessão e ao pagamento do benefício abono salarial; ... IX - acompanhar o cumprimento ...
-
Acórdão nº 2003.38.01.006581-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Octubre de 2005
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: HELDER ADENIAS DE SOUZA ... assegurar o direito à revisão do seu benefício desde a RMI, requerendo a esse Juízo que ... salário-de-contribuição no mês de concessão, prevista no art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91 ... ância que é corroborada com a análise da Carta de Concessão do benefício de fl. 07, na qual ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-139000-97.2004.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias ... Além disso, há a informação de que o INSS converteu o benefício previdenciário relativo ... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art ...
-
Acórdão nº 2002.38.03.003079-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Octubre de 2006
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 23/6/2004 ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: FOUAD DEGANI MIKHAIL ... APELADO: ... O documento de fl. 09, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício ...
-
Acórdão nº 2002.38.03.003079-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Octubre de 2006
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 23/6/2004 ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: FOUAD DEGANI MIKHAIL ... APELADO: ... O documento de fl. 09, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.031464-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2006
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 11/11/2004 ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: MIREUZA RANGEL DE SOUZA ROCHA ... de 50 (cinqüenta) anos exigida para a concessão do aludido benefício. Acrescenta que, em ... A carta de concessão do benefício, elaborada pelo ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.031464-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2006
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 11/11/2004 ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: MIREUZA RANGEL DE SOUZA ROCHA ... de 50 (cinqüenta) anos exigida para a concessão do aludido benefício. Acrescenta que, em ... A carta de concessão do benefício, elaborada pelo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... pessoas que não teriam direito ao benefício, bastando, para tanto, remunerar-lhe. Teria ... /PB e livre trânsito junto a servidores do INSS, que aderiram às fraudes em troca de vantagens ... IZAIAS RAIMUNDO DOS SANTOS : atuava na concessão de benefícios fraudulentos e especialmente de ... ao Meninão), momento em que já recebeu a carta de benefício, o que achou estranho, mas pela ...