carta de concessão de benefício inss
241874 resultados para carta de concessão de benefício inss
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007078720204058202), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800707-87.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA MARTA GADELHA PINTO ADVOGADO: Heliton Figueiredo Abrantes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA MARTA GADELHA PINTO ... condenar o INSS "( ... ) a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB ... 20 (vinte) dias de contribuição, conforme carta de concessão anexada aos autos.[1] Alega que, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000129320214058107), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800012-93.2021.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ALVES DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: Daniel De Castro Campos e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA. COBRANÇA
... INSS ao pagamento das parcelas retroativas desde a ... ão fez o básico para lhe informar da concessão de seu benefício, eis que, ao perceber que o ... por duas vezes, poderia ter repostado a carta mais uma vez, bem assim que "o carteiro foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08040824020134058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0804082-40.2013.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARCELO DE ALBUQUERQUE E MELLO ADVOGADO: João Batista De Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal...
... INSS ... APELANTE : MARCELO DE ALBUQUERQUE E ... , a decadência do direito de revisar o benefício. No mérito, defende que as normas ... dos benefícios, princípio enclausurado na Carta Magna e afrontado pela autarquia ... Não há de ... , a aposentadoria que, na época da concessão, teve seu valor reduzido para respeitar o limite ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000422720188150831), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800042-27.2018.8.15.0831 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: I. L. D. S. ADVOGADO: Joseilon Luis Alves REPRESENTANTE(PAIS): Vera Lucia Ferreira De Lima APELANTE: VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves APELANTE: EDILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves REPRESENTANTE(PAIS): Vera Lucia Ferreira De Lima REPRESENTANTE(PAIS): VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA APELADO:...
... ça que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário de pensão por ... ao requisito de ser segurado especial do INSS, convém se analisar se o falecido exercia o ... 19); ... j) Carta de Indeferimento do INSS (ID. 13060127 - Pág ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08057467220144058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0805746-72.2014.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO ... determinar a adequação do valor do benefício previdenciário do autor aos limites das EC's ... ência do teto vigente à época da concessão do benefício. ... Por outro lado, ... concedido antes da vigência da carta política de 1988, explicitando que o julgamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08064245320154058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0806424-53.2015.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CONSUELO WALTER BALTAR ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal Paulo...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CONSUELO WALTER BALTAR ADVOGADO: ... determinar a adequação do valor do benefício previdenciário do autor aos limites das EC's ... ência do teto vigente à época da concessão do benefício. ... Por outro lado, ... concedido antes da vigência da carta política de 1988, explicitando que o julgamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08050105420144058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0805010-54.2014.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CLARICE MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CLARICE MONTEIRO DE ANDRADE ... determinar a adequação do valor do benefício previdenciário do autor aos limites das EC's ... ência do teto vigente à época da concessão do benefício. ... Por outro lado, ... concedido antes da vigência da carta política de 1988, explicitando que o julgamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001761020188150781), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800176-10.2018.8.15.0781 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDILEIDE JUSTINO FERREIRA ADVOGADO: Jailson Gomes De Andrade Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDILEIDE JUSTINO FERREIRA ADVOGADO: ... ça que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade ... Em ... PHAULO FERREIRA COSTA, em 22/12/2014; (II) Carta de Anuência, a qual afirma que VALDILEIDE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08158775120194058100), 03-03-2020
PJE 0815877-51.2019.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, concedendo liminar, para determinar que a autoridade coatora proceda à apreciação, no...
... 30 (trinta) dias, do requerimento de benefício assistencial a pessoa com deficiência ... É o ... administrativo referente à concessão de benefício previdenciário (benefício ... Nesse passo, em que pese o fato de o INSS não possuir força de trabalho suficiente, em ... 2. A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ... - Decisão Monocrática nº 5002096-04.2013.404.7111 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 20 de Marzo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5002096-04.2013.404.7111 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 20 de Marzo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5002096-04.2013.404.7111 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 20 de Marzo de 2017
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002695420138150951), 14-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido exordial. 1. Pedido de efeito suspensivo à apelação requerido pelo ente público indeferido. A mera existência de prejuízo financeiro em razão do pagamento do benefício não é suficiente para caracterizar o perigo na demora exigido para a concessão da medida postulada.
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... APELANTE: Maria do Socorro Cordeiro da ... de companheira do instituidor do benefício ... A peça recursal da autarquia ... concessão do benefício pleiteado, o que é indispensável ... Consta dos autos carta de concessão de auxílio-doença, em 2006, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00044431220188060069), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0004443-12.2018.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA RUFINO DE SOUZA ADVOGADO: Helio De Sousa Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS LEGAIS...
... (CONVOCADO): Trata-se de apelação do INSS em face da sentença que acolheu o pedido da ... - INSS a conceder ao Particular, o benefício de prestação continuada (LOAS), desde a DER em ... e está previsto no artigo 203, V, da Carta Magna em vigor, que elenca, entre os objetivos da ... -se, de fato, fortes o suficiente à concessão do benefício pleiteado ... Em se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082969120194058000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0808296-91.2019.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARGARIDA CUPERTINO DOS SANTOS ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... apresentou parecer favorável à concessão da Segurança (id nº 4058000.6700558) ... É o ... ao dispor que "o primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a ... ção pública, ambos explicitados na Carta Magna, além de ferir o princípio da duração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003296220198173440), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0000329-62.2019.8.17.3440 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NILZA DE MENEZES LIMA SILVA ADVOGADO: Cleber Jose De Lima Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NILZA DE MENEZES LIMA SILVA ADVOGADO: ... ça que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, de segurada especial, ... /01/2014 a 28/05/2019 homologado pelo INSS; carta de concessão da pensão rural por morte, datada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005972920198150081), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800597-29.2019.8.15.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILEUZA TARGINO DA SILVA ADVOGADO: Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz REPRESENTANTE(PAIS): JOSEFA TARGINO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AMPARO SOCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊ
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson ... julgou improcedente sua pretensão de concessão do benefício de prestação continuada (LOAS) ... 203, inc. V, da Carta Magna de 1988, consiste no pagamento de um ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066066320204058300), 15-09-2020
PJE 0806606-63.2020.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MORA DO INSS NA APRECIAÇÃO. 1. Remessa necessária e apelação de sentença, interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação mandamental, que concedeu a segurança, apreciando a lide com resolução do mérito, ratificando a decisão liminar...
... de seu requerimento administrativo de benefício assistencial (id. 4058300.13951013), devendo a ... Sem condenação ao INSS, no primeiro grau, em custas e honorários ... do processo administrativo de concessão do benefício previdenciário requerido pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012720820214058302), 23-11-2021
PJE 0801272-08.2021.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO. 1. Apelação de sentença que extinguiu, sem resolução de mérito (art. 485, VI, do CPC/2015
... em 06/10/2020) vinculado ao benefício de nº 196.534.705-0 (aposentadoria de ... 47, II, IN 77/2015 do INSS). Pugna pela reforma da sentença para que ocorra ... 4058302.19379821) ... A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ... seu requerimento administrativo de concessão de benefício, independentemente de eventuais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015208120158150161), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001520-81.2015.8.15.0161 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INGRID TAYNA SOUZA LIMA ADVOGADO: Djaci Silva De Medeiros REPRESENTANTE(PAIS): Katia Santana De Souza REPRESENTANTE(PAIS): KATIA SANTANA DE SOUZA APELADO:
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INGRID TAYNA SOUZA LIMA ADVOGADO: ... autarquia previdenciária a conceder o benefício de pensão por morte às promoventes KATIA ... preenchidos os requisitos para concessão do benefício requestado, quais sejam, a ... Há, ainda, Carta de Concessão de benefício de auxílio- doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08148557120184058300), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814855-71.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO MANOEL LISBOA ADVOGADO: Helder Costa Da Câmara RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO MANOEL LISBOA ADVOGADO: Helder ... íodo Básico de Cálculo - PBC do seu benefício, é aplicável o prazo decenal previsto no art ... , pois se trata de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário com DIB em ... EC's 20/98 e 41/2003, uma vez que, conforme Carta Concessória constante dos autos, o benefício do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08085065720174050000), 05-08-2020
PROCESSO Nº: 0808506-57.2017.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARCOS FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Filadelfo Bispo e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA APLICA A TESE JURÍDICA FIRMADA NO RE 630.501/RS (TEMA 334...
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... aposentadoria, a fim de conceder-lhe o beneficio mais benéfico.2. Enfrentando a matéria, o STJ, ... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELO SEGURADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08168144320194058300), 10-03-2020
PJE 0816814-43.2019.4.05.8300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança, determinando que o impetrado proceda à análise, no prazo de 10 (dez) dias, do pedido de
... prazo de 10 (dez) dias, do pedido de concessão de benefício assistencial ao idoso protocolizado ... INSS argumenta, preliminarmente, a ilegitimidade ... 5. A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161763920214058300), 30-11-2021
PJE 0816176-39.2021.4.05.8300 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. 1. Remessa oficial de sentença que, confirmando liminar deferida, concedeu a segurança, para determinar a...
... requerimento protocolado, determinando que o INSS proceda à análise do pedido administrativo da ... Concedido o benefício da justiça gratuita. Sem condenação em ... impetrante, em 14/05/2021, requereu a concessão de benefício assistencial ao idoso junto ao ... Sem condenação em honorários ... 2. A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00011791620188060124), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0001179-16.2018.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO NONATO ALEXANDRE ADVOGADO: Manuel Leandro Da Silva Filho APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO...
... ): Trata-se de apelações interpostas pelo INSS e pelo particular contra sentença que julgou cedente o pedido de concessão de auxílio-doença, com efeito retroativo à ... , não fixou o prazo para duração do benefício, sendo aplicado o art. 60, § 9º da Lei ... e da qualidade de segurado, conforme carta de indeferimento anexada pela parte autora (id ...