carta de concessão de benefício inss

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carta de concessão de beneficio do inss

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013936020214058100), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0801393-60.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: Marion Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RMI. MAJORAÇÃO DO TETO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. EMENDAS...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: Marion ... ção/atualização da renda mensal do benefício previdenciário que percebe a parte autora, ... do autor, considerando que a data de concessão do benefício foi em 1980. No mérito, argumenta ... Compulsando os autos, verifica-se pela carta de concessão juntada, que o demandante teve seu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08196456420194058300), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0819645-64.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO NUNES PEREIRA FILHO ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ADEQUAÇÃO

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou procedente, em ... da decadência do direito de revisar a concessão do benefício ... No mérito, em síntese, ... em 16/12/1989 , antes das alterações da Carta Magna advindas com as Emendas Constitucionais ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089958320184058302), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0808995-83.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDO FELISBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Carlos Clecio De Sousa Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PROVAS...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... eram suficientes ao deferimento do benefício, pugnando pelo estabelecimento da DIB na DER ... ência de Laudos, o INSS foi omisso ao abrir carta" de exigência para requerer do segurado a correç\xC3" ... administrativo seria bastante à concessão do benefício. Como acima reiterado, o próprio ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048534620214058200), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0804853-46.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ALZANIRA RAMOS SOARES DA SILVA ADVOGADO: Alex Pereira Batista PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: REMESSA OFICIAL. MANDADO DE...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... ao pedido administrativo alusivo à concessão de benefício assistencial à pessoa com ... Ademais, consta já nos autos carta de indeferimento, conforme se pode perceber no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08157216320194058100), 28-01-2020
PJE 0815721-63.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, para assegurar o direito líquido e certo do impetrante à conclusão do seu processo administrativo para concessão de...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra acórdão que negou provimento à remessa ... ão do seu processo administrativo para concessão de benefício de aposentadoria por tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08147376120194058300), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0814737-61.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VINICIUS GUERREIRO DE LUCENA ADVOGADO: Michele Petrosino Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RMI. MAJORAÇÃO DO TETO DOS SALÁRIOS DE...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VINICIUS GUERREIRO DE LUCENA ADVOGADO: ... para condenar a autarquia a aplicar ao benefício do autor os tetos previstos nas Emendas ... /88 era diferente daquela posterior à Magna Carta. Mantida a concessão do benefício, requer a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08100333920204050000), 12-05-2021
PROCESSO Nº: 0810033-39.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE ADVOGADO: Mozart Custodio Divino RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA POR IDADE....

... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de ... ção do INSS, negando à autora a concessão de benefício previdenciário por idade, com base ... como lavradores (data de 12/08/2020), carta de concessão de aposentadoria por idade rural à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026698520194058201), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0802669-85.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENTIL ALVES DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. FILIAÇÃO AO RGPS

... na inicial, que objetivava a condenação do INSS na revisão do valor de seu benefício de ... cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência ... previdenciário, consoante se infere da carta de concessão/memória de cálculo da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058482120194058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0805848-21.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LIDIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL.

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, cuja decisão foi no sentido de dar provimento ... , para recebimento de parcelas de benefício previdenciário reconhecidas judicialmente, em ... ência do direito de revisar a concessão do benefício. No mérito, em síntese, argumenta ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014276120178150211), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0801427-61.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SALES RODRIGUES ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... improcedente o pedido da autora de concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, ... 201, parág. 7o., II da Carta Magna, que assegura ao Trabalhador Rural o ...
Acórdão, Processo nº 5000693-72.2018.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... EMBARGANTE: VILMAR SOUZA NOVAES ... benefício de aposentadoria especial, a partir da data do ... , porquanto reconheceu o direito à concessão do benefício de aposentadoria especial, a partir ... atividade tida por especial ao receber a carta de concessão do referido benefício.Diante do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105800920184058000), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0810580-09.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JISELA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Leandro Moratelli APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e pelo Particular em face de acórdão proferido ... a) a revisar o benefício titularizado pela parte Autora, com DIP em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015340720204058103), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0801534-07.2020.4.05.8103 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE AIRTON RIBEIRO ALVES ADVOGADO: Nathaniel Da Silveira Britto Neto CURADOR À LIDE: FRANCISCA PAULA RIBEIRO ALVES PARTE RÉ: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR

... 5º, II, da Carta Magna ... Ainda que admitida a exigência como ... do impetrante, na ação movida em face do INSS para a concessão de benefício assistencial, com ...
Acordao N° 1440881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Processo civil. Direito previdenciário. Apelação cível. Complemento de benefício previdenciário. Previdência complementar privada fechada. Previ. Pensão pós morte ex-cônjuge. Sentença mantida. 1. De acordo com o regulamento do plano de benefícios da previ, para a ex-cônjuge ser inscrita como beneficiária de participante deverá comprovar sua condição de dependente econômica na data de falecimento...

... APELAÇÃO CÍVEL. COMPLEMENTO DE ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS ... Ademais, a CF/88, em seu art. 202, dispõe ... 13.11.2021, conforme carta de concessão Id. 108939767. Presume-se, pois, ...
Acórdão, Processo nº 0001721-20.2009.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022

... Maria Baptistella induzir e manter em erro o INSS, mediante a inserção de dados falsos em sistema ... indevido de parcelas mensais do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... dos requisitos necessários para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ... benefício (no mesmo dia), Alberto recebeu carta de concessão do INSS avisando que a partir de 15 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001503120198250070), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0000150-31.2019.8.25.0070 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: Genilza Barreto Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. LEI Nº 8.213/91. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson ... a sua pretensão de obter o benefício de aposentadoria rural por idade, em razão da ... concessão da tutela provisória e do benefício pleiteado ... que mais se aproxime do caráter social da Carta Magna, a fim de que as normas processuais não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005063120178150461), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800506-31.2017.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA GABRIELA VALE DE SANTANA ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): NEIDE SEVERINA DE SANTANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE SEGURADO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. NÃO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... , fazendo jus assim seus dependentes ao benefício de Pensão por Morte, nos termos da Lei 8.213/91 ... 201, V, da Carta Magna, bem como nos arts. 16, I e art. 74 e ... filho menor de 21 anos; assim, para a concessão do benefício de pensão por morte, a parte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00038044420138060109), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0003804-44.2013.8.06.0109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA FREIRE DA ROCHA TELES ADVOGADO: Samia Luciano Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA FREIRE DA ROCHA TELES ... ça que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, ... 1. A aposentadoria por idade prevista na Carta Magna (art. 201, § 7º, inc. II), é ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00029272320138060039), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0002927-23.2013.8.06.0039 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: Francisco Cordeiro Angelo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson ... , que julgou improcedente o pedido de benefício NB 143.485.865-3, com DER em 21/06/2017, com ... que mais se aproxime do caráter social da Carta Magna, a fim de que as normas processuais não ... 4. A concessão de benefício devido ao trabalhador rural ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100804720194050000), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0810080-47.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LINDINALVA CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: Hugo Leonardo Campos Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. JUROS E CORREÇÃO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LINDINALVA CARDOSO DE MENEZES ... da parte autora à percepção do benefício pensão por morte ... A pensão por morte ra amparo no art. 201, V, da Carta Magna, bem como nos arts. 74 e 16, I e II, da Lei ... preencher os requisitos legais para concessão do benefício em questão ... Quanto aos efeitos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026128220198150141), 08-03-2022
PJE 0802612-82.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULOS URBANOS. DIREITO. AUSÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. Honorários advocatícios fixados em 10% do...

... concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... compreensível a preocupação do INSS em evitar os mais variados tipos de fraude, por ... ): Certidão da Justiça Eleitoral (2018), carta de anuência de parceria agrícola (2019); ...
Acórdão, Processo nº 5012709-88.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... OUTROS PARTICIPANTES:R E L A T Ó R I OO ... Marcolino é a única habilitada ao benefício de pensão por morte, de forma que, não se faz ... Requer a concessão do efeito suspensivo e, ao final, provimento do ... os documentos – certidão de óbito e carta de concessão - (ID 247887545 - Pág. 1 e ID ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08086966720174058100), 20-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RMI. DIB 09/06/98. ART. 29, I DA LEI 8.213/1991. SEGURADO FILIADO AO RGPS ANTERIOR A LEI Nº 9.876/99. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 3º DA REFERIDA LEI. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente pedido de...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de ... pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário do autor, mediante aplicação do ... concessão do Benefício Previdenciário de Aposentadoria ... a RMI foi concedido em 09/08/1998, conforme carta concessão acostada. Assim, considerando que a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024498620198150211), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0802449-86.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA LUCENA ADVOGADO: Johnnys Guimarães Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. CONJUNTO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... julgou improcedente o seu pedido de concessão de Aposentadoria por idade rural/Segurada ... em 1996; B) ITR/Exercício 2018 e C) carta de concessão do benefício de aposentaria por ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013183120204058302), 23-02-2021
PJE 0801318-31.2020.4.05.8302 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO. 1. Apelação de sentença, interposta por Maria Aparecida da Silva, no bojo de ação mandamental, que extinguiu o processo sem resolução de...

... INSS, de benefício de prestação continuada ao ... A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ... REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ADEQUAÇÃO DA VIA ...