carta de concessão e memória de cálculo do benefício
-
Acórdão, Processo nº 5019039-38.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... cumprimento de sentença, que acolheu o cálculo da Contadoria Judicial. O agravante alega que o ..., pois determinou o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, desde a data da cessação ... até 12/01/2017, véspera da concessão da aposentadoria por invalidez ganha nos autos ... apresentado pelo Instituto executado na “Carta de Concessão / Memória de Cálculo do ...
-
Acórdão, Processo nº 5013959-76.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
...): Trata-se de pedido de revisão de benefício previdenciário ajuizado por Manoel Messias da ...cálculo da aposentadoria. Contestação do INSS, na qual ...ência entre os valores apresentados na carta" de concessão/memória de cálculo (ID 140893937 \xE2"...
-
Acórdão, Processo nº 0012637-52.2009.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
..., nos autos da ação de revisão de benefício promovida por VALDIR BENEDITO RIBEIRO julgou ... recebida no período básico de cálculo (fls.142/145), com efeitos financeiros a partir ... cumprido todas as condições para a concessão do benefício pleiteado mas não possam comprovar ... comprováveis, basta verificar, na carta de concessão/memória de cálculo do beneficio, ...
-
Acórdão, Processo nº 5010237-34.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-04-2019
... incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial do benefício na ... quanto ao tempo de serviço para a concessão da aposentadoria ao professor - 30 anos para o ..."No caso concreto, consoante a Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício ...
-
Acórdão, Processo nº 5010577-75.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
... a parte autora direito à revisão do benefício" previdenciário pleiteada. Houve réplica. Senten\xC3"... contribuição utilizados pelo INSS no cálculo de sua aposentadoria, bem como a revisão do ...ência entre os valores apresentados na carta" de concessão/memória de cálculo (ID 143186630 \xE2"...
-
Acórdão, Processo nº 5099781-31.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício. Assim, tem-se que, o benefício de aposentadoria ...CÁLCULO DA RMI. FATOR PREVIDENCIÁRIO . APLICABILIDADE. ... quanto ao tempo de serviço para a concessão da aposentadoria ao professor - 30 anos para o ..."No caso concreto, consoante a Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000432-29.2018.5.06.0282), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA EMPRESA QUANTO AO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA OU CULPOSA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDAS. Embora a ré tenha reconhecido a mudança de entendimento acerca das informações que constaram no Perfil Profissiográfico Previdenciário, não há qualquer indício nos autos de que o tenha...
... fornecido ao Autor em Agosto de 2015 uma carta informando a mudança de entendimento acerca da ..., ter pleiteado a revisão do benefício ou ainda ter ingressado com uma ação junto à ... todo trabalhador; terceiro , após a concessão do benefício previdenciário em sede de ... que, conforme Carta de Concessão / Memória de Cálculo do Benefício e Planilha de Tempo de ... -
Decisão da Presidência nº 1170098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
...DIVISOR NÃO INFERIOR A 60%. 1. Cálculo do salário-de-benefício mediante a aplicação ...ão impugnado: A parte autora obteve a concessão do benefício de aposentadoria por idade em ... se verifica da cópia do documento de carta de concessão/memória de cálculo juntado aos ...
-
Acórdão, Processo nº 0000248-94.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
...8.213/91 é a revisão do ato de concessão do benefício previdenciário. Assim, ...19/21 (Carta de concessão/memória de cálculo do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000019-23.2017.5.06.0000), 24-10-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DETENTOR DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INDEFERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFENSA A DIREITO LIQUIDO E CERTO. CARACTERIZAÇÃO. Ofende direito liquido e certo o indeferimento em tutela de urgência, de reintegração de empregado detentor do direito ao auxilio acidentário, ainda que posterior ao desligamento da empresa, porque detentor de estabilidade...
...DETENTOR DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INDEFERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO EM ... (doze) meses após o término da sua concessão, conforme previsão do art. 118, da Lei n. ...ência de tais alegações, a exemplo da "Carta de Concessão/Memória de Cálculo do ... -
Acórdão, Processo nº 5009612-27.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... de revisar a renda mensal inicial do benefício previdenciário, com substituição dos Salários ... que considere no Período Básico de Cálculo os salários de contribuição constantes da ...O INSS apela, pleiteando a concessão do efeito suspensivo. No mérito alega, em ...- Carta de Concessão/Memória de Cálculo do Benefício, ...
-
Acórdão, Processo nº 0001330-58.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-07-2022
... implementado os requisitos ao benefício em data posterior a 01/04/2003, os ... advento da Lei 9.876/99, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do ... em 30.08.2018 e RMI de R$ 981,23, conforme carta de concessão/memória de cálculo do benefício ...
-
Acórdão, Processo nº 5177319-20.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
...INCLUSÃO NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO. REPERCUSSÃO NA RMI. 1. No julgamento do Recurso ...benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS ...3. Pela carta de concessão/memória de cálculo do benefício, ...
-
Acórdão, Processo nº 0002159-49.2019.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... Nacional do Seguro Social requerendo a concessão do benefício aposentadoria por tempo de ...PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO. TETO. 1. Até 29/04/95 a comprovação do tempo ...ário de contribuição pelo teto, conforme carta de concessão/memória de cálculo do benefício. ...
-
Acórdão, Processo nº 0006840-43.2010.4.03.6309, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... desprezo do fator previdenciário no cálculo do índice-teto – e evolução da RMI para fins ... 8.880/1994, mas por ocasião da DIB do benefício revisando (12/2002) já estava presente no ... 5º da Lei nº 10.259/2001, em caso de concessão de medida cautelar. A decisão que reconheceu a ...1) e a Carta de Concessão/ Memória de Cálculo do Benefício ...
-
Acórdão, Processo nº 5000690-38.2017.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-03-2020
...ária a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria especial, desde o dia ... julgado, não há que se cogitar em concessão de benefício sem a correspondente fonte de ..., em 08/10/2010, como demonstra a “Carta" de Concessão/Memória de Cálculo do Benefício\xE2\x80"...
-
Decisão da Presidência nº 867987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2015
...RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO: REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ... ou não dos requisitos necessários à concessão do benefício, considerando que a presunção de ...No caso dos autos, trouxe apenas cópia da carta de concessão/memória de cálculo do benefício ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078510320204058400), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0807851-03.2020.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: AILTON LIMA DE FREITAS ADVOGADO: André Silva Santos De Carvalho PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
...ópia de seu processo administrativo de concessão de aposentadoria (NB 156.826.438-8), protocolado ... do CNIS, do resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição (que exibe a relação ... apresentados para análise do benefício - CTPS e Certidões de tempo de Serviço -, bem ... do tempo de contribuição apurado) e da carta de concessão/memória de cálculo do benefício, ... -
Acórdão, Processo nº 0001776-07.2009.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
...ência do tempo de contribuição para concessão do benefício de aposentadoria. Pugna pela ...ões da parte autora acompanhadas da carta de concessão/memória de cálculo do benefício ...
-
Sentença nº 1000730-19.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... pelo Juízo, apresenta a parte autora carta de concessão / memória de cálculo do ... se há ou não desmembramento do benefício.Assim, tendo em vista que o reclamante não ...
-
Decisão Monocrática nº 0020787-91.2011.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Agosto de 2013
... aos autos, no prazo de 15 dias, cópia da carta de concessão/memória de cálculo do benefício ...
-
Acórdãos nº 1000112-66.2014.8.26.0161 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
ACIDENTE DO TRABALHO – REVISÃO DE BENEFÍCIO – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – MEMORANDO CIRCULAR E OFÍCIOS DA AUTARQUIA QUE VISAM APENAS ESTABELECER CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA A REVISÃO ADMINISTRATIVA, SEM RECONHECER EXPRESSAMENTE A OBRIGATORIEDADE DE REVISÃO PARA TODOS OS SEGURADOS – DIFERENÇAS COBRADAS JÁ ACOBERTADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – CARTA DE CONCESSÃO/MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE
... DO TRABALHO REVISÃO DE BENEFÍCIO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CARTA DE CONCESSÃO/MEMÓRIA DE CÁLCULO ... -
Acórdão, Processo nº 5001327-16.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
..., requer a revogação da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, visto que o ... constantes no CNIS, sendo o benefício do autor calculado corretamente. Quanto ao fator ...Sobre o tema, insta esclarecer que o cálculo dos benefícios previdenciários deve seguir as ... no cálculo do benefício, constantes da Carta de Concessão/Memória de Cálculo (ID 7947661), ...
-
Acórdão, Processo nº 6217234-93.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
..., para condenar o INSS a revisar o benefício da autora, “levando-se em consideração como ..., 07/2012 e 08/2012”, desde a data da concessão da benesse, acrescidas as diferenças apuradas de ... do decisum, ao fundamento de que, no cálculo do benefício previdenciário, devem prevalecer ... no cálculo do benefício, constantes da Carta" de Concessão/Memória de Cálculo e do CNIS (ID\xE2\x80"...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000063-40.2016.5.06.0012), 02-04-2019
EMENTA: ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. Associados à CAT, emitida pelo sindicato profissional, os laudos, exames e atestados médicos trazidos pelo autor e a concessão de auxílio-doença acidentário pelo INSS são elementos hábeis o bastante à comprovação do nexo de causalidade entre a função por ele desempenhada no seio da empresa e a enfermidade que o afligiu. Não...
... médicos trazidos pelo autor e a concessão de auxílio-doença acidentário pelo INSS são ... o ASO demissional do autor, e que o benefício previdenciário foi concedido no período de ...5º, inciso XXXVI, da Carta Magna, e 6º, da Lei de Introdução às Normas ... INSS (ID bc942f3) e Carta de Concessão/ Memória de Cálculo do Benefício (ID f299839). . ...