carta de concessão e memória de cálculo do benefício
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Acórdão, Processo nº 5170565-28.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... é, bem como do INSS para pagamento do benefício ... Foram deferidos à opoente os benefícios da ... previdenciária no tocante ao tempo de concessão e cálculo do benefício. Determinou o pagamento ... 23 – id. 210003329 – pág. 1); ... 2. Carta de Concessão / Memória de Cálculo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000952-06.2016.5.06.0008), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - CRITÉRIOS OBJETIVOS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO SALARIAL POR ANTIGUIDADE. O plano de cargos e salários adotado regularmente pela empresa adere aos contratos de trabalho, obrigando-a a sua observância, em razão de seu caráter regulamentar. As regras contidas no PCS, que contêm imposições objetivas de sistema...
... e Salários da ré, o qual estipula a concessão de promoções por antiguidade e merecimento ... salarial, utilizando-se a mesma base de cálculo dos demais estágios salariais componentes da ... o reclamante que o recalculo do benefício mediante a substituição do salário básico ... ção históricos que foram considerados na carta de concessão anexa, com observância dos ... INSS, até porque Carta de Concessão / Memória de Cálculo do Benefício já demonstra que ele ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000304-16.2017.5.06.0000), 05-09-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ILEGALIDADE DO ATO JUDICIAL QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DO LITISCONSORTE. PRESENÇA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. A prova pré-constituída revela que, no momento da concessão da tutela antecipada, que determinou a reintegração do obreiro, a autoridade apontada como coatora não dispunha, nos autos da reclamação trabalhista, de prova...
... ída revela que, no momento da concessão da tutela antecipada, que determinou a ... Carta de Concessão/ Memória de Cálculo do Benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000013-46.2017.5.06.0281), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,...
... , ainda, impossível a cumulação de beneficio previdenciário e a concessão de indenização ... 5º, inciso XXXVI, da Carta Magna, e 6º, da Lei de Introdução às Normas ... É que pela Carta de Concessão/Memória de Cálculo do Benefício (ID. aef8f3c), o Autor ... -
Acórdão Nº 0020932-03.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A inexistência de nexo causal ou de concausa entre a doença de que portadora a empregada e o acidente de trabalho alegado afasta a responsabilidade civil do empregador.
... dezembro de 2016, entrando em gozo de benefício previdenciário junto ao INSS [ ... ]" (sublinhado ... de auxílio-doença, código 31 (vide a "carta de concessão/memória de cálculo" do benefício ... -
Acórdão, Processo nº 5018668-44.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 26-05-2022
... Aposentou-se em 19/4/2018, conforme carta de concessão ID 16792171 ... Assim, como ... Atualmente, a complementação do benefício é paga pelo INSS, com recursos do Tesouro ... ão, conforme Carta de Concessão / Memória de Cálculo do Benefício (Id. 167921710 – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000665-52.2014.5.02.0252)
... à perícia, o autor "Portava também a Carta de Concessão/Memória de Cálculo do Beneficio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 37-83.2020.5.23.0091)
... (lucros cessantes) com a percepção de benefício previdenciário ... Sucessivamente, ... da "carta de concessão/memória de cálculo do benefício" ...
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Acórdão Nº 0053600-18.2005.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA PENHORA DE VALORES. FLEXIBILIZAÇÃO. O Código de Processo Civil expressamente autoriza a possibilidade de penhora de salário, pensão e proventos de aposentadoria para satisfação de verba alimentar. No caso dos autos, não comprovado que a sócia executada percebe valores vultosos, inaplicável a flexibilização contida no artigo 833, § 2º, do CPC.
... a reforma quanto à penhora do benefício previdenciário (id. bbd1e2d - Pág. 5) ... Com ... - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Carta de Concessão / Memória de Cálculo do ... -
Acórdão, Processo nº 0001633-65.2012.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença ... AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO. BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ... benefício previdenciário decorreu da concessão de tutela antecipada, cujos efeitos foram, ... de 2003, conforme carta de concessão e memória de cálculo do benefício. 5 - Possibilidade de o ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.28.005840-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
... da parte autora.No presente caso, conforme carta de concesso e memria de clculo do benefcio (fls ... , fazendo jus reviso pretendida, com novo calculo da reviso da RMI aos novos tetos previdencirios, ...
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Acórdão Nº 0020418-76.2013.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-11-2017
... também devem ser observadas na base de cálculo da pensão mensal as parcelas postuladas na ... e quanto ao período que perdurou o benefício previdenciário. Salienta que foi concedido ... Na mesma linha, a concessão de pensão em valor excedente à medida da ... o reconhecimento do benefício, havendo " Carta de Concessão / Memória de Cálculo do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 875-14.2020.5.10.0018)
... consequência, exclua do cálculo do teto constitucional o valor da aposentadoria ... nas Fichas Financeira e Carta de Concessão e Memoria de Cálculo do Benefício ...
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Acórdão Nº 0020489-90.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-06-2021
... na decisão atacada que indeferiu a concessão de tutela de urgência, mormente em se tratando ... todos os requisitos para concessão do benefício sob a égide da legislação anterior à ... Constitucional, mencionando que a própria Carta de Concessão refere deferimento com base em ... (vide Carta de Concessão/Memória de Cálculo do Benefício emitido pelo INSS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000762-25.2020.5.06.0001), 10-06-2021
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto para determinar que, por ora, não há se falar em restabelecimento do plano de saúde com ares de definitividade, de modo que o benefício em referência deve ser conservado enquanto perdurar o liame empregatício mantido entre as partes litigantes,...
... Da concessão definitiva do plano de saúde ... Na petição ... benefício por incapacidade denominado auxílio doença ... se infere do Histórico de Créditos e da Carta de Concessão/Memória de Cálculo do Benefício, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001545-89.2017.5.06.0011), 27-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O direito ao pagamento das diferenças salariais, em virtude de pretendida equiparação salarial, depende de prova robusta quanto ao preenchimento dos requisitos do artigo 461, da CLT. Ao alegar um fato obstativo do direito do autor à equiparação salarial (artigo 818, da CLT) e, ainda, com base no princípio da aptidão para a prova, era da...
... Discorda da concessão dos benefícios da justiça gratuita e da ... os laudos médicos e a concessão de benefício previdenciário (espécie B-91) evidenciam a ... empregador para fins de integração no cálculo de outras verbas, lesão que, conforme ... período: 09/02/2015 a 24/07/2015, conforme carta de concessão / memória de cálculo do ... -
Acórdão Nº 0021064-36.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-10-2020
... de arcar com o pagamento integral do benefício. Determinação de restabelecimento do plano de ... ício de vigência a partir de 21.10.2013 (Carta de Concessão / Memória de Cálculo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000369-13.2015.5.06.0313), 06-02-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE CULPA DA EMPREGADORA QUANTO À OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se estipule o dever de indenizar, devem restar configurados todos os elementos da trilogia legal prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil, quais sejam, o dano, o nexo de causalidade, bem como a ilicitude da conduta...
... e não gozava de qualquer tipo de benefício junto ao INSS, seja por doença comum ou por ... ária, em especial ao pressuposto à concessão de estabilidade acidentária, que consiste no ... 91) e a carta de concessão/memória de cálculo do benefício, ... -
Sentença nº 1000347-63.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-12-2023
... ao ID 3ab30a7 provam que o último benefício previdenciário da autora de nº 635.529-950-2 ... , ressalte-se que em que pese a concessão de tutela antecipada parcial por este juízo para ... 753 e 754 do PDF) e Carta de Concessão / Memória de Cálculo do ...
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Acórdão Nº 0020465-05.2015.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
ACIDENTE DE TRABALHO. O acidente de trabalho deve ser indenizado, em caso de dolo ou culpa do empregador, nos termos do art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, o que afasta a aplicação da responsabilidade objetiva das reclamadas. Hipótese em que comprovado que a trabalhadora caiu, sozinha, da escadaria da reclamada, a qual se mostrou segura com corrimão e chão emborrachado. Ademais, não...
... dispensada do pagamento em razão do benefício da justiça gratuita, devendo os honorários ... o salário da reclamante, para a base de cálculo da pensão, será matéria a ser definida em fase ... boa evolução da paciente (id 998760a); carta de concessão/memória de cálculo do benefício ... -
Acórdão Nº 0021137-79.2017.5.04.0301 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2018
... * Estar apto a requerer o benefício previdenciário da aposentadoria por idade ou ... de contribuição desde 21.04.12 (conforme Carta de Concessão/Memória de Cálculo do Benefício ...
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Acórdão, Processo nº 5001174-48.2017.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... E, nos termos da Carta de Concesso/Memria de Clculo, constato que o ...
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Acórdão, Processo nº 0007985-43.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... ário para a revisão do ato de concessão é de dez anos, nos termos do art. 103 da Lei ... a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do ... a aposentadoria em 13.11.2002, consoante carta de concessão de aposentadoria e memória de ...
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O que esperar do julgamento da 'revisão da vida toda'?
Centeno: O que esperar do julgamento da "revisão da vida toda"?
... importantes relacionadas à revisão do cálculo de aposentadorias, os brasileiros que esperam por ... a tese: "Na apuração do salários de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da ... a) Carta de concessão da aposentadoria — o documento o INSS com a memória do cálculo do benefício; ... -
Acórdão Nº 0020763-53.2015.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-11-2020
... ÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COISA JULGADA. Nos termos do § ... a gratificação de férias na base de cálculo daquela indenização. Por unanimidade, NEGAR ... édia mensal dos 12 meses anteriores à concessão do benefício previdenciário ao exequente, o que ... de benefício, valores estes que constam na carta de concessão / memoria de cálculo do benefício ...