carta de condução em portugal
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ções posteriores, com exceção da Carta de 37, incorporaram, implícita ou ... condução de estratégias necessárias para enfrentar o ... Noruega ... 6,8 ... Portugal ... 5,4 ... Espanha ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... espetaculosa condução coercitiva do então investigado, sem que fosse ... coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 ... (Constituição) — afirmou Marco ... países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e ... Colômbia. Dentre ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ões separadas geograficamente na Europa, Portugal e Espanha são considerados como Estados ... apresentada por Herculano, que via neste a carta constitutiva de um município. [ ... ]. Enquanto o ... Portugal, a quem já não cabia a condução integral de sua política externa, e já ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, ... sido igualmente aceita em Portugal, por interpretação conjugada do art ... , não se percebeu qualquer avanço na condução dos processos ou na resolução dos ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... imposto uma reorientação no rumo e no ritmo que orientavam a condução económica do País 3 ... Revista Esboços, Florianópolis, v. 21, n ... ária, o Presidente do Conselho, em 18 de Maio de 1962, solicitou por carta entregue pelo Embaixador Calvet de Magalhães ao Presidente da CEE, “a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, ... processual civil, integram-se à condução e resolução de cada caso concreto. Assim, ... 1. ed. Porto- Portugal ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A interpretação da Carta" Magna brasileira, que, mantendo a nossa tradi\xC3" ... , Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ... o envolvimento da sociedade na condução da educação (“ Art. 206. O ensino será ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONDUÇÃO DOS FEITOS NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE ... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ... matéria penal, firmado entre Brasil e Portugal – Decreto 1.320/1994 –, o cumprimento em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... condução fornecida pelo empregador, até o local de ... Convenção Internacional entre Brasil e Portugal sobre igualdade de direitos e obrigações) e ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... condução" do inquérito. Na jurisprudência: TJGO: “A aus\xC3" ... 5º, LV, da Carta Magna. No entanto, tais elementos podem ser ... França, Alemanha, Itália e Portugal são exemplos de países nos quais o Ministério ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... A Constituição da República de Portugal traz disposição a respeito, no art. 26, ao ... — princípio este que, na leitura da Carta Maior, representa norma hipotética fundamental ... à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos (inciso II); a inovação ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... F ederal está acima do de países como Portugal (0,822 – 41ª posição), Chile (0,822 – 41ª ... relevante quanto à técnica de condução do processo estrutural por meio do diálogo e à ... Nº 8.212/91 - ARTI- GO 195, INCISO I, DA CARTA FEDERAL - PERÍODO ANTERIOR À EMENDA ...
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História do Brasil
... Sermão pelo bom sucesso das armas de Portugal contra a Holanda. In : BOSI, A. (org.) ... Entre outas faculdades elencadas na carta de doação e no foral, cabia ao ... ideias autonomistas e liberais na condução da política dos insurretos. Pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... relativos à (i) Execução Provisória (carta de sentença) nº 5025591-57.2018.4.03.6100 ... no caso de ausência injustificada, de condução coercitiva, imposição de multa pecuniária e ... Portugal, 307, Brooklin Novo, São Paulo/SP. Observação: ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... relacionados naquele artigo 5º da Carta Magna, também deixaremos de estudar, no presente ... jurisdicional, durante toda a condução do processo e até a prolação da sentença, de ... (caso da Itália, Alemanha, Espanha e Portugal) tratarem do assunto, sendo certo, ademais, que a ...
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Direitos da Personalidade
... A Magna Carta (1215), a Declaração de Direitos do Bom Povo de ... , Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ordem ... -TAS PELA LEI DE BIOSSEGURANÇA NA CONDUÇÃO DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS ...
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Princípios de direito do trabalho
... o postulado da isonomia, com matriz na Carta Magna) faz esta última, a lei, ineicaz. Nessa ... -se a estar disponível para a sua condução, em situação semelhante à do ... O art. 12º.1 do Código de Trabalho de Portugal prescreve: ... “Presume-se a existência ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, ... Grécia antiga, foi, de fato, com a Magna Carta da Inglaterra, de 1215, que o instituto foi ... , ao qual caberá a direção e condução" do procedimento, assim como a lavratura da senten\xC3" ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 114, da Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do ... unitário do legitimado para condução do processo coletivo. § 7º O autor originário ... essa modalidade de prova, como ocorre em Portugal, na Alemanha, Áustria, Itália, Espanha, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Qualquer, que abrir nossa Carta, assinada per Nós, em que se contenhão ... Em locais tão distintos como Portugal, Brasil ou Polônia, era muito difícil ... quer nem pretende do público em sua condução de vida. A inviolabilidade da intimidade, ...
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Direito Internacional
... na guerra, ou, em outras palavras, a condução das hostilidades pelos beligerantes e as Regras ... como também todos os assuntos previstos na Carta da ONU ou em tratados e convenções em vigor ... nascidos na Espanha e era domiciliado em Portugal". Ele deixou bens no Brasil ... Assinale a opç\xC3" ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... todos aqueles que executam tarefas na condução de veículos, seja na qualidade de empregados ... (1) Colônia de Portugal e recebendo contingentes de escravos para a ... ção Europeia sobre Direitos Humanos, mas a Carta da União Europeia sobre Direitos Fundamentais ...
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Princípios do processo
... Principalmente por esse motivo, tem-se uma carta constitucional apelidada de “cidadã”, pois ... deverão primar pela adequada condução do processo, adotando-se um modelo cooperativo ... -dial de Direito Processual, realizado em Portugal no ano de 1991, concluiu-se que o princípio em ...
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Delação Premiada
... ém der conselho aos inimigos do Rey per carta, ou per qualquer outro aviso em seu desserviço, ... , além de pretensamente lucrar na condução das diversas empresas citadas, algumas por meio ... pelos quais não deviam ser aceitos em Portugal, sob pena de se atentar contra a ordem pública ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... pela sociedade, sobretudo em sua carta" constitucional, possuem uma carga normativa, al\xC3" ... , guiar o aplicador e o intérprete, na condução do processo comum ... Pois bem, alguns ... No affaire Assunção Chaves v. Portugal (31.1.2012), criança nascida no Hospital de ...