carta de condução portugal
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ções posteriores, com exceção da Carta de 37, incorporaram, implícita ou ... condução de estratégias necessárias para enfrentar o ... Noruega ... 6,8 ... Portugal ... 5,4 ... Espanha ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... espetaculosa condução coercitiva do então investigado, sem que fosse ... coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 ... (Constituição) — afirmou Marco ... países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e ... Colômbia. Dentre ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ões separadas geograficamente na Europa, Portugal e Espanha são considerados como Estados ... apresentada por Herculano, que via neste a carta constitutiva de um município. [ ... ]. Enquanto o ... Portugal, a quem já não cabia a condução integral de sua política externa, e já ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, ... sido igualmente aceita em Portugal, por interpretação conjugada do art ... , não se percebeu qualquer avanço na condução dos processos ou na resolução dos ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... imposto uma reorientação no rumo e no ritmo que orientavam a condução económica do País 3 ... Revista Esboços, Florianópolis, v. 21, n ... ária, o Presidente do Conselho, em 18 de Maio de 1962, solicitou por carta entregue pelo Embaixador Calvet de Magalhães ao Presidente da CEE, “a ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A interpretação da Carta" Magna brasileira, que, mantendo a nossa tradi\xC3" ... , Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ... o envolvimento da sociedade na condução da educação (“ Art. 206. O ensino será ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, ... processual civil, integram-se à condução e resolução de cada caso concreto. Assim, ... 1. ed. Porto- Portugal ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... condução" do inquérito. Na jurisprudência: TJGO: “A aus\xC3" ... 5º, LV, da Carta Magna. No entanto, tais elementos podem ser ... França, Alemanha, Itália e Portugal são exemplos de países nos quais o Ministério ...
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História do Brasil
... Sermão pelo bom sucesso das armas de Portugal contra a Holanda. In : BOSI, A. (org.) ... Entre outas faculdades elencadas na carta de doação e no foral, cabia ao ... ideias autonomistas e liberais na condução da política dos insurretos. Pelo ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... A Constituição da República de Portugal traz disposição a respeito, no art. 26, ao ... — princípio este que, na leitura da Carta Maior, representa norma hipotética fundamental ... à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos (inciso II); a inovação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONDUÇÃO DOS FEITOS NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE ... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ... matéria penal, firmado entre Brasil e Portugal – Decreto 1.320/1994 –, o cumprimento em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... condução fornecida pelo empregador, até o local de ... Convenção Internacional entre Brasil e Portugal sobre igualdade de direitos e obrigações) e ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, ... Grécia antiga, foi, de fato, com a Magna Carta da Inglaterra, de 1215, que o instituto foi ... , ao qual caberá a direção e condução" do procedimento, assim como a lavratura da senten\xC3" ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... relacionados naquele artigo 5º da Carta Magna, também deixaremos de estudar, no presente ... jurisdicional, durante toda a condução do processo e até a prolação da sentença, de ... (caso da Itália, Alemanha, Espanha e Portugal) tratarem do assunto, sendo certo, ademais, que a ...
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Princípios de direito do trabalho
... o postulado da isonomia, com matriz na Carta Magna) faz esta última, a lei, ineicaz. Nessa ... -se a estar disponível para a sua condução, em situação semelhante à do ... O art. 12º.1 do Código de Trabalho de Portugal prescreve: ... “Presume-se a existência ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... F ederal está acima do de países como Portugal (0,822 – 41ª posição), Chile (0,822 – 41ª ... relevante quanto à técnica de condução do processo estrutural por meio do diálogo e à ... Nº 8.212/91 - ARTI- GO 195, INCISO I, DA CARTA FEDERAL - PERÍODO ANTERIOR À EMENDA ...
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Direitos da Personalidade
... A Magna Carta (1215), a Declaração de Direitos do Bom Povo de ... , Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ordem ... -TAS PELA LEI DE BIOSSEGURANÇA NA CONDUÇÃO DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... relativos à (i) Execução Provisória (carta de sentença) nº 5025591-57.2018.4.03.6100 ... no caso de ausência injustificada, de condução coercitiva, imposição de multa pecuniária e ... Portugal, 307, Brooklin Novo, São Paulo/SP. Observação: ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Qualquer, que abrir nossa Carta, assinada per Nós, em que se contenhão ... Em locais tão distintos como Portugal, Brasil ou Polônia, era muito difícil ... quer nem pretende do público em sua condução de vida. A inviolabilidade da intimidade, ...
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Direito Internacional
... na guerra, ou, em outras palavras, a condução das hostilidades pelos beligerantes e as Regras ... como também todos os assuntos previstos na Carta da ONU ou em tratados e convenções em vigor ... nascidos na Espanha e era domiciliado em Portugal". Ele deixou bens no Brasil ... Assinale a opç\xC3" ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... todos aqueles que executam tarefas na condução de veículos, seja na qualidade de empregados ... (1) Colônia de Portugal e recebendo contingentes de escravos para a ... ção Europeia sobre Direitos Humanos, mas a Carta da União Europeia sobre Direitos Fundamentais ...
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O desafio do acesso à justiça no brasil e a comparação no direito português
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Processual Civil, Direitos Coletivos e Direito Comparado. Inicia-se com breve analise do acesso à justiça no Brasil, para, em seguida, analisar-se as formas alternativas de resolução de conflitos com enfoque na conciliação e na mediação. Por fim, trabalha-se a questão do acesso ao direito è a justiça em Portugal, e dos métodos...
... 3 O acesso à justiça em Portugal. 4 Métodos alternativos de solução de ... do Estado está assegurado, na Carta Magna, a todas as pessoas, ao dispor que “a lei ... como uma prática autocompositiva de condução e solução de conflitos, direcionada a auxiliar ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 114, da Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do ... unitário do legitimado para condução do processo coletivo. § 7º O autor originário ... essa modalidade de prova, como ocorre em Portugal, na Alemanha, Áustria, Itália, Espanha, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001781-52.2022.8.19.9000 (Criminal), 05-10-2022
VOTO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. INADIMISSIBILIDADE. RECURSO CABÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, II, DA LEI 12.016/09. CITAÇÃO VÁLIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Trata-se de mandado de segurança impetrado por RT PROMOTORA DE VENDAS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA por ato ilegal imputado ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Vila...
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Princípios do processo
... Principalmente por esse motivo, tem-se uma carta constitucional apelidada de “cidadã”, pois ... deverão primar pela adequada condução do processo, adotando-se um modelo cooperativo ... -dial de Direito Processual, realizado em Portugal no ano de 1991, concluiu-se que o princípio em ...