carta de condução preço
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ções ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos; ... c) ... ção Pública responsável pela condução" do conjunto de procedimentos para registro de pre\xC3" ... IV – solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que ...
-
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... ções artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado; ... , para assistência e cooperação na condução de investigações para apurar transgressões às ... após a contestação, por mandado ou por carta ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO III. Da Carta Rogatória ... ARTIGO 35 ... (VETADO) ... I - agir com dolo ou culpa na condução da conciliação ou da mediação sob sua ... do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... autorizada a cobrança do respectivo preço nas condições estabelecidas nesta Lei e na ... cadastrados, que serão convocados mediante carta, com a especificação dos serviços objeto do ... ão e aos demais responsáveis pela condução da desestatização, na hipótese de serem ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... nome de profissional responsável pela condução do processo de falência ou de recuperação ... de ter ocorrido sua venda, o respectivo preço, em ambos os casos no valor atualizado; ... , deverá o devedor comprovar o envio de carta a todos os credores sujeitos ao plano, ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... pessoa sob cuja guarda, custódia ou condução está o prêso ou internado: ... Pena- ... carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido ... manifesta desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... § 2º A emissão de carta de habite-se ou de habilitação equivalente e ... , características, composição e preço, bem como sobre os eventuais riscos à saúde e ... quando institucionalizada, na condução das questões públicas, sem discriminação e em ...
- Em vigor Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... juiz for de categoria inferior, por meio de carta de ordem ... Art. 7º A precatória e a ordem ... justificado incorrerão na pena de condução, respondendo pelo aumento das despesas a que der ... b) para cobrar do arrematante o preço ou o complemento do preço, da arrematação, si ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... espetaculosa condução coercitiva do então investigado, sem que fosse ... coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 ... (Constituição) — afirmou Marco ... um preço – talvez elevado – pelo compromisso de nunca ... -
DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... constitua encargo do contratado, consoante preço previamente fixado pela administração pública ... e) a exigência de carta de solidariedade emitida pelo fabricante; ... V ... ou entidade pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... condução coercitiva de investigados ou decretação de ... Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do preço correspondente. Para ser mais exato, o ... 5º da Carta Política. 2.2.3.4. É importante ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004801720124058201), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0000480-17.2012.4.05.8201 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS APELADO: JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL Rodrigo Maia Da Fonte
... ípio de Tavares/PB, o certame referente à Carta Convite nº 010/2009 foi fraudado, além de ter ... objeto contratado, bem como falhas e sobre preço nos procedimentos licitatórios, para aquisição ... , a negligência e/ou a imprudência na condução do processo licitatório pelos membros da ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36. O ... I - agir com dolo ou culpa na condução da conciliação ou da mediação sob sua ... do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005229120164058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800522-91.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ANCHIETA MARTINS e outro ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa...
... , é possível apontar que a proposta de preço da empresa contratada é de data anterior à ... - da tomada de preços e, sobretudo, da carta convite - deveria ser excepcional. O município, ... protagonismo da atuação do gestor na condução dos processos de contratação que envolveram a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008739020134058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº:0000873-90.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENARIO SOARES PESSOA ADVOGADO: SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO APELANTE: PEDRO BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO APELANTE: JOSE IVALDO DE MORAIS ADVOGADO: RAFAEL SANTIAGO ALVES ADVOGADO: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES ADVOGADO: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES APELANTE: INALDA ISIDORO...
... Além das Tomadas de Preço nº 005/2006 e nº 002/2007. Nessas licitações, ... ganharia a licitação, pois o esquema era carta-marcada, até porque ele tinha grande influência ... , a negligência e/ou a imprudência na condução do processo licitatório pelos membros da ... -
Licitações
... a modalidade de convite, Tomada de Preço e RDC ... ANTES DA LEI 14.133 COM A LEI ... discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação.” ... Os ... por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ... os poderes do Juiz de Direito na condução da execução, conforme os artigos acima ... ária, sub-rogando a hipoteca no valor do preço. Nesse diapasão, é o art. 130 do CTN, que assim ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007673-60.2010.8.19.0205 (Criminal), 14-12-2021
APELAÇÕES. ART. 158, §1º, POR DUAS VEZES, DO CP. RECURSO DE PAULO CESAR ALMEJANDO, EM PRELIMINAR, O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO PROCESSO, ADUZINDO: 1) A CONDUÇÃO DO FEITO POR JUIZ SUSPEITO; 2) A INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA, CONSIDERANDO PROLATADA A SENTENÇA POR MAGISTRADO QUE NÃO PARTICIPOU DA COLHEITA DA PROVA. NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO POR PRECARIEDADE DA PROVA....
... 1) A CONDUÇÃO DO FEITO POR JUIZ SUSPEITO; 2) A ... dispõe o artigo 5º, LVI, da Carta Magna, não ocasionando nulidade o ... por preço maior do que pagava anteriormente, e que, meses ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... inciso III; e 5º, caput e inciso III, da Carta Maior; (iv) a não ocorrência de ... violação ... Preço Foi a Própria Vida”(fl ... Argumenta que, em ... de seu âmbito de competências, com a condução de ... medidas eficazes ao combate dessa forma de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... - buinte de fato, que estará pagando um preço maior, em razão de uma tributação distorcida ... relevante quanto à técnica de condução do processo estrutural por meio do diálogo e à ... Nº 8.212/91 - ARTI- GO 195, INCISO I, DA CARTA FEDERAL - PERÍODO ANTERIOR À EMENDA ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Licitações
... preço ... A lei faz referência expressa ao ciclo de ... tinha como instrumento convocatório a carta-convite. No entanto, a Lei 14.133/2021 não traz ... agentes públicos responsáveis pela condução da licitação, de acordo com o art. 8º, § 4º ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Qualquer, que abrir nossa Carta, assinada per Nós, em que se contenhão ... : I - A multa no valor igual ao do preço de venda da publicação com o mínimo de ... quer nem pretende do público em sua condução de vida. A inviolabilidade da intimidade, ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando ... CLT, o juízo tem ampla liberdade na condução do processo, estando a seu livre critério e ... 6 o do CPC/2015), preço vil (art. 891 do CPC/2015), a repercussão geral ...