carta europeia de condução em informática

397 resultados para carta europeia de condução em informática

  • Classificação vLex
  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ...84 da Carta ou da suposta delegação de atribuição ... biológicas - genética molecular, informática e pesquisa genômica abriu inúmeras ... o qual recai a responsabilidade pela condução da liberação planejada, conforme as normas da ... muito próxima à da União Européia no que tange aos métodos de avaliação de risco ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ...84 da Carta ou da suposta delegação de atribuição ... biológicas - genética molecular, informática e pesquisa genômica abriu inúmeras ... o qual recai a responsabilidade pela condução da liberação planejada, conforme as normas da ... muito próxima à da União Européia no que tange aos métodos de avaliação de risco ...

  • Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

    Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De...

    ... no artigo 165, inciso III, §5º, da Carta Magna, compreende os orçamentos fiscal, de ...; e o aumento da celeridade na condução dos processos de execução fiscal. Nesse ..., com remanejamento do item "Informática" da função Indústria para a função Ciência ...

  • A Duração dos Julgamentos como Critério de Aferição de um Processo Justo

    ..., consta originalmente da Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950, que trata do tema em ... no sentido da otimização da informática a serviço do Judiciário. Mais que aplausos, ...5º da Carta Maior de que: “(a) não será promovido o juiz ...Portanto, seja pela condução do processo por parte da autoridade judicial, ...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... entre os resultados obtidos e a condução da política macroeconômica pelo governo, aqui ... crescimento de 1,7% em 2011, a da União Europeia (UE), 1,5%, e a da Zona do Euro recuou 1,4%. Em ... funcionamento dos sistemas de informática dos órgãos tem tratamento da questão de forma ... também expressamente previstos na Carta Magna para redução das desigualdades regionais, ...

  • Acórdão nº 1929/2013 de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2013

    ... 3º, Ii, do Decreto 7.174/2010. Irregularidades Na Condução do Certame. Justificativas Insuficientes para Elidir Parte das Irregularidades. Verificação de Competitividade do Certame. Ausência de Elementos que Indiquem Sobrepreço, Má-fé, Direcionamento Ou Baixa Qualidade Dos Produtos Adquiridos. Procedência Parcial. Revogação da Cautelar. Determinações. Ciência. Arquivamento

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 08 de Setembro de 2003

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ... a natureza da Declaração do Rio como uma carta de princípios e compromissos que não tem por ... país um Estado Membro da Comunidade Européia), e mais do Canadá, do Japão e da Argentina, ... recursos naturais, biotecnologia, informática e agricultura de precisão. Manifesta o agravante ... grande estudioso do papel do Juiz na condução do processo, "a tendência a dar maior realce ao ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ... a natureza da Declaração do Rio como uma carta de princípios e compromissos que não tem por ... país um Estado Membro da Comunidade Européia), e mais do Canadá, do Japão e da Argentina, ... recursos naturais, biotecnologia, informática e agricultura de precisão. Manifesta o agravante ... grande estudioso do papel do Juiz na condução do processo, "a tendência a dar maior realce ao ...

  • Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

    O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...

    ...Constituição de 1934 . . 4.7.2. Carta de 1937 . V. CONTRATO, PROPRIEDADE, PESSOA ..., mediante demanda mal instruída e condução negligente do feito, pronunciamento judicial que ... Brasileiro já permite o uso da informática em diversos campos, sem que para isso tenha sido ... justo, constante da Convenção Européia de Direitos Humanos e do recém reformado artigo ...

  • Acórdão nº 1338/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Pela 79ª vez, o Tribunal de Contas da União desempenha a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal subsidia o órgão de cúpula do Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamen...

    ...União Europeia 47.765 49.102 52.946 19,7 20,2 20,7. EUA** 24.862 ...�ão de Mobiliário e Equipamentos de Informática. iii) POs como mecanismo de acompanhamento ...212 da Carta Magna, com as respectivas deduções, destinado, ... de processos que estavam sob condução da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-92-14.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PRODUÇÃO DE PEÇAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO NÃO DEMONSTRADO. INGERÊNCIA DO CONTRATANTE E EXCLUSIVIDADE NA COMPRA DO PRODUTO. Diante da -aliança estratégica- montada entre as empresas com o fim de apropriação dos serviços de produção de peças, com exclusividade, não há como afastar a responsabilidade subsidiária pretendida na inicial pelo reclamante, eis

    ... dos autos qualquer irregularidade na condução dos procedimentos processuais a justificar a ... dos mais sofisticados na área de informática e robótica, muitos postos de trabalho são ... contida no inciso IV do artigo 7º da Carta Magna. Dessa forma, normas que assim estabelecem ...Corte Suprema. A Corte Europeia de Direitos Humanos traz no artigo 6º o direito ...

  • CEPED - Um debate que dura há quase meio século
  • Acórdão nº 605/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Março de 2011

    Levantamento. Avaliação De Riscos. Conhecimento Sobre O Funcionamento Da Entidade. Determinações E Recomendações. Arquivamento

    ... 2003 - Ações de Informática 12.000.000 8.313.265 69,3. 2004 - Assistência ... Decreto 6.932, de 11/8/09 - dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão;. - Decreto 6.944, de ... e outros servidores que atuam na condução do contencioso judicial". Estima-se que cerca de ..., Japão e Reino Unido), da União Européia e dos Países Baixos, com contrapartida do ...

  • Aspectos da relação de trabalho na administração pública

    ...Daí por que a Carta Magna veda expressamente medidas que aumentem a ... e a implantação da Comunidade Comum Europeia e de outros mercados (NAFTA, Associação dos ...As inovações tecnológicas (informática, telecomunicações e robótica) são ...�o lhe sendo permitidas, por exemplo, a condução coercitiva de testemunhas, quebra de sigilos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-111800-55.2009.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ART. 94, II, DA LEI 9.472/97. SÚMULA 331, I, DO TST. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. A interpretação sistemática do art. 94, II, da Lei 9.472/97 - a chamada Lei Geral de Telecomunicações - atenta aos fundamentos constitucionais da República, à polissemia da...

    ... ordinário devem ser observadas na condução do processo, assegurando-se aos litigantes, na ...5º, II e LIV, da Carta Magna, pois subtrai-se o direito do executado de ...), baseada na informação e na informática, a subordinação não é mais a mesma de tempos ... último critério surgiu com a doutrina européia - como, por exemplo, Mario Ghidini, na Itália - ...

  • Alterações do Código de Defesa do Consumidor: Crítica às Propostas da Comissão Especial do Senado Federal

    “No que tange à tutela coletiva do consumidor, percebe-se que o anteprojeto é muito mais direcionado aos magistrados, na medida em que pretende tornar mais explícita e didática a classe dos chamados interesses e direitos individuais homogêneos de origem comum” “Avaliar de forma responsável e leal as condições do consumidor de pagar a dívida contratada, mediante solicitação da documentação...

    ... processos e aplicações de informática não se resume, apenas, à oferta, publicidade e ... ou intermediário do crédito, por carta ou qualquer outro meio de comunicação, ...�o inútil, à luz de diretivas da União Europeia e da lei francesa que cuida especiicamente da ... ao interesse social e facilitada a condução do processo;. . III - decidirá a respeito do ...

  • Motorista e o Controle no uso de Drogas e Bebidas Alcoólicas. Confronto entre o Direito Fundamental à Privacidade e o Direito Fundamental à Segurança no Trânsito

    ...306, para fixar o ilícito penal de condução de veículo automotor, em via pública, em estado ...XII) e na Carta Magna de 1988 (art. 5º, inciso X), possui ...35, disciplina a utilização da informática no acesso de dados cidadãos. Na Constituição ...2.1). A Constituição da União Europeia, de 16 de dezembro de 2004, reconheceu a ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ...24 da Carta Federal, compreende a ideia de que ao Estado ... 61) Técnico em informática. Exercício de atividade em rodovias ... viagens, capazes de compro-meter a condução segura de veículo automotor, não se pode ... e pela Diretiva 2002/44/EC da Comunidade Europeia. TRT 3ª R., 3ª T., RO 01349-2008-042-03-00-0, ...

  • Propriedade, propriedade intelectual e domínio público
  • Banco de dados de informações genéticas e administração pública como concretizadora da proteção dos dados pessoais e da dignidade humana

    O presente artigo propõe um breve estudo acerca da proteção de dados pessoais relativos à pesquisa genética, à formação de bancos de dados e à autodeterminação informativa, tecendo um panorama do nível de tratamento da questão no ordenamento jurídico brasileiro e a insuficiência que a atual legislação esparsa e fragmentada tem apresentado em termos de garantias do direito à intimidade e à...

  • Proteja seu e-mail! Seu Chefe está Fiscalizando

    ... popularização do acesso aos recursos de informática e internet, a manipulação, principalmente por meio de correio eletrônico, de informações pessoais torna-se cada vez mais facilitada. Registre-se ainda que na grande maioria dos meios eletrônicos de comunicação disponíveis, os usuários preenchem diversos ficheiros com informações pessoais. E, uma vez que as transações eletrônicas tornaram-se rotina na vida profissional e privada,...

  • Acórdão nº 70019834720 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 12 de Maio de 2008

    ADIN. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. ITENS 20 E 20.01 DA TABELA ANEXA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 137, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, QUE INTRODUZ NA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS AS ATIVIDADES NOTARIAIS, REGISTRAIS E CARTORÁRIAS. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. ADIN Nº 3089-DF. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. - O ajuizamento, no...

    ... inútil de tempo e energias na condução de uma causa insuscetível de produzir resultado ...(..) 3. O TEXTO DA CARTA MAIOR IMPÕE QUE OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE ...' quando faz referência à distinção européia, de modo que por "serviço de utilidade pública" ..., e hoje, cada vez mais, com a informática e com a liberação inclusive das decisões pela ...

  • Poison pills: panorama atual

    ... e as poison pills tratadas pela Diretiva Europeia. Nos EUA, as poison pills são em sua maioria ...�rios de grande circulação na Alemanha uma carta aberta aos funcionários da Mannesmann assumindo ... S/A, Odontoprev S/A, Positivo Informática S/A, São Martinho S/A, Tecnisa S/A, LPS Brasil ... de amplos poderes de deliberação e condução das atividades da companhia, podendo até mesmo ...

  • Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo)

    Capítulo I Pré-compreensão do tema. I. A pós-modernidade e o direito. II. A Busca da razão possível. Capítulo II Algumas bases teóricas. I. A dogmática jurídica tradicional e sua superação. II. A teoria crítica do direito. Capítulo III Algumas bases filosóficas. I. Ascensão e decadência do jusnaturalismo. II. Ascensão e decadência do positivismo jurídico. III. Pós-positivismo e a normatividade...

    ..., com a expansão dos domínios da informática e da rede mundial de computadores e com as ... que a inspiraram em sua matriz européia, tendo se manifestado em diferentes vertentes de ... de investigação de paternidade da condução forçada para submeter-se a exame de DNA 81 . A ... da reconstitucionalização do país com a Carta de 1988, em uma intensa relação de causa e ...

  • Globalização e a reafirmação dos direitos fundamentais

    Introdução. 1 Breves comentários históricos sobre os Direitos Humanos. 2 Breves apontamentos sobre o Brasil e os Direitos Humanos. 3 A compreensão dos direitos humanos em paralelo com as práticas culturais. 4 A globalização e sua influência na compreensão do momento atual. 5 Ciberespaço, globalização e preservação dos direitos humanos. Conclusão. Referências Bibliográficas.