carta executoria expedida precatoria
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Acordão nº 20120622631 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2012
... atualizada até 01/6/2010, nos termos da Carta Precatória Executória n.º 78/2010, expedida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70600-40.2005.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os...
... A alegação de ofensa ao art. 5º, II, da Carta Magna não impulsiona o recurso de natureza ... 423/434). Expedida" carta precatória executória, distribuída à 26\xC2" ... -
Acordão nº (AP)0036700-72.2007.5.06.0022 (00367.2007.022.06.00.2) de 2º Turma, 16 de Marzo de 2011
Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra o devedor principal, sem obtenção de êxito, configurando-se a insolvência, a execução deve prosseguir contra a devedora subsidiária. A responsabilidade subsidiária foi determinada na sentença exequenda em razão da falta de idoneidade da empregadora, visando garantir satisfação da dívida. Não há que se falar em despersonalização da empresa...
... principal, foi devidamente citada, via carta precatória, para cumprir sua obrigação, ... Ora, foi expedida carta precatória executória em face da primeira ... -
Acordão nº 00740-1997-611-04-00-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração se prestam para a sanação de omissão, contradição e/ou obscuridade constantes da decisão judicial. Acórdão que, pela linha lógica de raciocínio em que se sustenta, afasta a tese defendida pela parte, não sofre de vício sanável pela via dos embargos declaratórios.
... Consoante se constata às fls. 614/622, a carta precatória citatória executória expedida em ... -
Acordão nº 20100655305 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Julio de 2010
... 437/448). Expedida carta precatória executória, visando o ...
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Acordão nº (ED)0237800-51.2003.5.06.0141 (02378.2003.141.06.00.0) de 1º Turma, 5 de Mayo de 2011
Impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais para sua oposição. Inteligência do art. 897-A da CLT c/c 535 do CPC. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em face dos princípios da economia e da celeridade processual, determinar que os...
... á tramitando nestes autos, já que foi expedida carta precatória executória para uma das Varas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0231500-04.1996.5.07.0008), 2010-05-31
... Entretanto, depois de expedida Carta Precatória Executória e efetivada ...
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Acordão nº (AP)0047400-13.2007.5.06.0021 (00474.2007.021.06.00.4) de 3º Turma, 10 de Marzo de 2010
... Primeiramente, foi expedida Carta Precatória Executória contra a primeira ...