carta executoria expedida precatoria
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000137-31.2013.5.06.0261), 02-10-2014
AGRAVO DE PETIÇÃO. AVALIAÇÃO DE BEM IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL. A estimativa que sucedeu à penhora, feita por Oficial de Justiça, goza de fé pública, somente podendo ser elidida em caso de erro ou dolo; caso se verifique, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem ou, ainda, se houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem (artigo 683 do CPC),...
... os Embargos à Penhora opostos nos autos da Carta Precatória Executória expedida na Reclamação ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... obter pela via judicial em sede executória. Pode-se inclusive cogitar de renúncia à ... a Carteira do Estagiário a qual é expedida pelo Ministério do Trabalho (Portaria n. 1.002, ... Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000733-49.2019.5.06.0020), 27-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. O efeito devolutivo amplo não é aplicável ao recurso de competência de Tribunal Regional do Trabalho quando a motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença (Súmula 422, inciso II, TST). No presente caso, a agravante, sequer, impugna os fundamentos da decisão
... do documento de ID 8c9e806, foi encaminhada Carta Precatória Executória à 20ª Vara de Trabalho de Recife-PE, expedida no processo de n. 0001646-60.2017.5.07.0024 (1ª ... -
Processo nº 0046313-65.2015.8.19.0203 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... executória, ... Carta Precatória de Execução, expedida ...
-
Sentença nº 1000405-82.2022.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... A Carta Precatória Executória, na qual a constrição oi efetivada, foi expedida em face do executado ADIVALDO APARECIDO NEVES em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0226600-59.2002.5.07.0010), 2013-09-17
... Juízo de origem a expedição de uma Carta Precatória Executória (fl. 232v) para que se ... a Carta Precatória Executória, expedida para fins de constrição do veículo descrito ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024083-12.2022.8.19.0000 (Cível), 25-05-2022
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO EM SENTENÇA PENAL TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO DO PACIENTE, OU DE QUE SEJA OPERADA A DETRAÇÃO PENAL PARA FINS DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO, OU DE QUE O CUMPRIMENTO DA PENA SEJA DEPRECADO PARA O DISTRITO FEDERAL. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente, sob alegação de que sofre...
... ção ou mesmo a atual situação executória”. Por tais ... razões, as impetrantes pugnam ... do paciente, apenas, deve ser expedida e tombada ... após o recolhimento do apenado no ... 4 ... instruir uma Carta Precatória ou para enviar para ... Malote ... -
Acórdão Nº 0021394-81.2015.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
EMENTA ADJUDICAÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. LEILÃO SUSPENSO EM TUTELA DE URGÊNCIA. O pedido de adjudicação por familiar do executado, com o respectivo depósito judicial, nos termos do art. 876, caput e § 5º, do NCPC, não é afetado por liminar que defere tutela de urgência suspendendo o leilão do bem penhorado.
... Examina-se ... Trata-se de carta precatória executória, oriunda da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, expedida nos autos do processo nº ... -
Acordão nº 20140574322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Julio de 2014
... a presente ação, sendo então extraída carta de sentença em junho de 2013. A reclamante ... 267/268). Em 11.9.2013 foi expedida Carta Precatória Executória, sendo efetuado o ...
-
Acordão nº 20151065777 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
... que com a condenao da reclamada, foi expedida carta precatria executria Comarca de Ribeiro ...
-
Acordão nº 20130953010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Septiembre de 2013
... Consta dos autos que em 4.12.2009 foi expedida" Carta Precatória Executória para penhora dos cr\xC3" ...
-
Acordão nº 20130329716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2013
... Expedida Carta Precatória Executória para o Juízo ...
-
Acordão nº 20150369705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2015
... sendo necessário, para tanto, ser expedida Carta Precatória Executória ... Inclusive, foi ...
-
Acordão nº 20160001760 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Enero de 2016
... a suspenso da assinatura de eventual carta de arrematao e a desonerao da penhora; ... 39, anteriormente expedida para fins de citao da presente ao monitria, a ...
-
Acórdão Nº 0046586-23.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... PRETENSÃO EXECUTÓRIA. APELAÇÃO 01 (CREDOR). CITAÇÃO ... POR ... PELA PARTE EXEQUENTE. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA ... CITAÇÃO QUE NÃO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0132400-31.2000.5.07.0010), 2016-01-11
... da Carta Precatória Executória n.00149/2014, (fl.1474), expedida por este Juízo, no ... sentido de que a ...
-
Acórdão Nº 0128399-46.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-05-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUTÓRIA ... CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA COM FINALIDADE ...
-
Acordão nº 0075700-97.2001.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Mayo de 2013
... Inclusive constato que os bens arrolados na carta precatória executória expedida a Imbituba/SC ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ... 70 ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ... § 1º Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites ... 3. Embora a demanda executória tenha sido ajuizada dentro do lapso prescricional ...
- Processo nº 0000787-63.2018.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 11 de Junio de 2018
-
Acordão nº 20120631665 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2012
... 180, foi expedida carta precatória executória para São Paulo, ...
-
Acordão nº 20111621920 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Diciembre de 2011
... Os dados foram fornecidos ... Foi expedida carta precatória executória contra a primeira ...