carta executoria expedida precatoria
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Acordão nº 20130281390 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Abril de 2013
... 243), foi expedida carta precatória executória (fl. 255), cujo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2393600-35.1993.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... Expedida Carta Precatória Executória para citação da ... -
Acordão nº 0004672-98.2012.5.04.0000 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Octubre de 2012
... ª Vara do Trabalho de Canoas, nos autos da Carta Precatória nº 0000887-98.2012.5.04.0204, ... , por fim, que a Carta Precatória Executória expedida pela 80ª Vara do Trabalho do Rio de ...
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Acordão nº 20110812845 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Junio de 2011
... ), que foi efetuada em cumprimento da carta precatória executória expedida na execução ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... existe uma hierarquia das leis que coloca a Carta Magna no ápice do ordenamento jurídico, de ... atual de envio de ofício, carta precatória" e outras medidas de cooperação. Tudo isso poder\xC3" ... § 1º Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites ... do CPC deixa claro que a atividade executória não se instaura por iniciativa do próprio juiz, ...
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Acordão nº 20120631550 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2012
... cálculos de liquidação à fl.374, foi expedida carta precatória executória à Comarca de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... 13.5 Citação por precatória (precare = pedir) ... A citação por ... ao Juiz que cumpra determinado ato, é a carta de ordem. Tribunal ordenante e juízo ordenado ... 21. Fase Executória do Processo Penal ... A Lei nº 7.210, de 11 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14800-94.2002.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , antes de se adotar qualquer medida executória contra o devedor subsidiário, a execução deve ... Note-se, inclusive, que foi expedida carta precatória executória em seu desfavor ...
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Acordão nº 20131004640 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Septiembre de 2013
... 453). Expedida Carta Precatória Executória em face do ...
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Acordão nº 20121010443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Agosto de 2012
... 466), foi expedida Carta Precatória Executória, para citação da ...
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Acordão nº 20121044275 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Septiembre de 2012
... 52/52-verso, tendo sido expedida carta precatória executória, em 12.09.2011 ...
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Acordão nº 20120319815 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Marzo de 2012
... A carta precatória executória foi expedida em 23.2.2011 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93900-64.2007.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando dispõe que -das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese
... Foi expedida carta precatória executória para a citação da ... -
Acórdão Nº 0068993-66.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 12-12-2023
... e três centavos); c) em 10/10/2001, foi expedida carta precatória executória, ... porém, restou ...
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Acordão nº 0011900-09.2002.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Agosto de 2012
... 17) ... Em 08-01-2004, foi expedida" carta precatória citatória executória para Cap\xC3" ...