carta reclamação condominos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO III. Da Carta Rogatória ... ARTIGO 35 ... (VETADO) ... ória, no mandado de segurança e na reclamação; ... VII - (VETADO); ... VIII - no ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ório em que constar o assento à vista da carta de sentença, de mandado ou de petição ... anterior, sem que tenha havido reclamação, o oficial transcreverá a escritura, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , deverá o devedor comprovar o envio de carta a todos os credores sujeitos ao plano, ... reclamação falsas, ou juntar a elas título falso ou ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... juiz for de categoria inferior, por meio de carta de ordem ... Art. 7º A precatória e a ordem ... III – a nomeação dos condominos e dos representantes dos incapazes, e indicação ... Findo o prazo do art. 478 sem haver reclamação, ou decidida esta, expedir-se-á mandado de ...
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Do Condomínio Edilício
... desde 15/09/2005, através do registro da carta de arrematação da unidade imobiliária em ... QUÓRUM DE DOIS TERÇOS DOS CONDOMINOS, CONSOANTE DETERMINA O ART. 1.351 DO CÓDIGO ... disse: “Eu pessoalmente não tenho reclamação conta o cachorro da Denise, mas se ouve que ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36. O ... ória, no mandado de segurança e na reclamação; ... VII - (VETADO); ... VIII - no agravo de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, ... da autoridade de suas decisões é a reclamação (art. 988) ... Enfim, nestas situações ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... existe uma hierarquia das leis que coloca a Carta Magna no ápice do ordenamento jurídico, de ... Se houver qualquer espécie de reclamação, o juiz abrirá prazo para que o inventariante ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ... ü RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... : “Imunidade de jurisdição — Reclamação trabalhista — Litígio entre estado estrangeiro ...
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Temas de interesse geral
... e) intimação pessoal ou por carta do devedor para o pagamento do título (se o ... , se o fornecedor atende ou não a reclamação. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Assim, no primeiro caso são todos os condóminos que têm de actuar sobre o prédio, por eles ... e o representado, o prazo para reclamação judicial é de decadência, de cento e oitenta ... 153, parágrafo 1º e 2º, da Carta Magna [Emenda Constitucional n. 1, de 1969] ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... nº 2.245 (Ação Penal nº 470), na Reclamação nº 17.623 e nas Ações Penais nºs 871 a 878 ... 5º da Carta Política. 2.2.3.4. É importante ...
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Acórdãos nº 0126844-14.2008.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Carta enviada pelo morador ao condomínio sobre ... ofensiva, eis que a reclamação sobre a moradora ao condomínio possui ...
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Acórdãos nº 0157236-68.2007.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Carta enviada pelo morador ao condomínio sobre ... ofensiva, eis que a reclamação sobre a moradora ao condomínio possui ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Nº 8.212/91 - ARTI- GO 195, INCISO I, DA CARTA FEDERAL - PERÍODO ANTERIOR À EMENDA ... , está pre- visto o uso da reclamação para garantir que as teses vinculan- tes sejam ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... § 7º As despesas da reclamação, quando não contestada, são pagas pelo ... á passada, para executarem o seu devedor, carta de sentença que contenha, além da íntegra da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 114, da Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do ... afirmar que a petição inicial (“reclamação escrita”) deve ser formulada em duas vias, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À CONDENAÇÃO EM ... 23 ... ü AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA ...
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Compra e venda
... Carta de sentença extraída dos autos da ação de ... de averbação – Disciplinar – Reclamação contra procedimento de Oficial de Registro de ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ção 19/04/2012: “Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, proposta por MURILO ... Uso de jazigo. Carta de concessão expedida pelo Município. Posterior ...
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Aspectos registrais
... ção do bem, será registrado o título (carta de arrematação ou adjudicação) sem o ... úvida inversa ao juiz corregedor com reclamação do registrador. Conclui-se, sem dúvida, que o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0199240-35.2018.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2019
PROCESSO 0199240-35.2018.8.19.0001 - RECURSO INOMINADO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL RELATORA: DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD VOTO Demanda em que a autora afirma que teve o serviço de gás suspenso, sem qualquer justificativa ou prévio aviso, em 20/08/2018. Aduz que a 1ª ré (CEG) informa que o 2º réu (condomínio) tinha ciência do corte em razão de necessidade de manutenção do...
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Novo CPC
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... ória, no mandado de segurança e na reclamação; ... VII — (VETADO); ... VIII — no agravo ...
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Novo CPC
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... ória, no mandado de segurança e na reclamação; ... VII — (VETADO); ... VIII — no agravo ...