carta reclamação serviço prestado
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COVID. Legislação correlata
... º Será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade ... laboral privada o ... ção do crédito apurado — reclamação trabalhista plúrima — execução direta contra ... 904, II — CPC/2015 — carta de adjudicação — art. 877, § 2º — ... especial — tempo de serviço prestado fora da sala de aula — Súmula n. 726 — STF ...
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Peças prático-profissionais
... de preceito fundamental), c) a reclamação constitucional d) os recursos (ordinário ... economia mista e de concessionárias de serviço público ... 3.2.4. Legitimidade ... 9 ... ço de transporte coletivo municipal prestado em cada Município situado no território do ... ção Federal, pela lei estadual, pois a Carta da República reserva à União a competência ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0083064-56.2018.8.19.0038 (Criminal), 20-03-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO 19.03.2019 Processo: 0083064-56.2018 (2º JEC - NOVA IGUAÇU) Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido: ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA VOTO Na origem, trata-se de reclamação a ensejar a imposição de obrigação de fazer à Ré, consubstanciada na retirada do nome
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Ética profissional
... advocacia pode ser considerada como um serviço de notória especialização; C: correta, de ... em face do serviço efetivamente prestado; B, C e D: incorretas, visto que em descompasso ... ao cliente, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção ... (C) O advogado ... , ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0271859-89.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0271859-89.2020.8.19.0001 Recorrente: VIA VAREJO S/A Recorrida: RITA FERREIRA DA COSTA Origem: IX Juizado Especial Cível - Universidade Veiga de Almeida Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de ação indenizatória em que...
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Sentença com número 5306695-06.2021.8.09.0111 da Nazário - Vara das Fazendas Públicas, 20-06-2023
... RECLAMAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS. COMPETÊNCIA PARA EXECUTAR ... Também no no art. 39, §3º da referida Carta Magna: ... Art. 39. A União, os Estados, o ... úmula 213/STF - É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o ... empregado ao ... “Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22(vinte e duas) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003893-56.2021.8.19.0002 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003893-56.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARCELO SOARES OCCHIONI - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Direito Internacional
... como também todos os assuntos previstos na Carta da ONU ou em tratados e convenções em vigor ... usar véu como parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa na reclamação ... de concessão da naturalização; haver prestado ou poder prestar serviço relevante ao Brasil; ou ...
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Direito do Trabalho
... reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto ... indica, corretamente, o esclarecimento prestado. (A) O tempo de resposta do empregado em ... prazo determinado: transitoriedade do serviço do empregado, transitorie-dade da atividade do ... ção de sua dispensa em 05.05.2013, e na carta" constava que o aviso-prévio seria trabalhado. Ap\xC3" ...
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Sentença com número 5561171-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 14-06-2023
... PASSO A DECIDIR ... Trata-se de Reclamação Trabalhista, na qual a parte autora postula a ... Dessa forma, a contratação do serviço privado na área de saúde somente ... pode ... conforme preceituado pela Carta Magna em seu art. 7º, incisos VII, VIII, XII e ... Assim, por ... ter prestado serviço por quatorze meses, entende fazer jus ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018840-96.2019.8.19.0031 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018840-96.2019.8.19.0031 Recorrentes: SAMURAI EQUIPAMENTOS FRIGORÍFICOS IND. E COM. LTDA (1ª ré) e MONILOG MONITORAMENTO LTDA - ME (2ª ré). Recorrida: MARICÁ POINT SUPER LANCHES EIRELI, Origem: Juizado Especial Cível - Aracatiba - Maricá - RJ. Juiz Relator:...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801163-33.2021.8.19.0004 (Cível), 22-10-2021
PROCESSO: 0801163-33.2021.8.19.000 RECORRENTE/ RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/ AUTOR: DEIVID CARDOSO MONTEIRO Magistrado: Dr. Fabiano Reis Dos Santos VOTO Alega o autor que no final do mês de janeiro de 2021, foi surpreendido com um e-mail da Ré constando o Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) nº 2021/1903224, no valor de R$ 6.935,71. Menciona que o período apurado pela...
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Introdução
... as relações de trabalho subordinado, prestado por uma pessoa a um terceiro, sob a ... A nossa primeira Carta Constitucional continha apenas dois dispositivos: ... , que colocavam inteiramente o direito a serviço do poder estatal ... Informa Bruno ... Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... firmada na Reclamação n. 2.454, Rel. Min. Cezar Peluso, DJe 3.2.2010 ... serviço à cava através de ... rastreamento é uma ... Carta de 1988 sido a primeira a usar o vocábulo ... prestado; e h) o valor fixado a título de multa diária ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 1º A massa restituirá o que tiver sido prestado pelo contraente, salvo se do contrato ou ato não ... § 7º As despesas da reclamação, quando não contestada, são pagas pelo ... á passada, para executarem o seu devedor, carta de sentença que contenha, além da íntegra da ... obras em construção não prejudicar o serviço regular na parte já construída e em ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações de trabalho subordinado, prestado por uma pessoa a um terceiro, sob a dependência ... A nossa primeira Carta Constitucional continha apenas dois dispositivos: ... , que colocavam inteiramente o direito a serviço do poder estatal ... Informa Bruno Aguilera ... Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou ...
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Sentença com número 5291257-72.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 29-06-2023
... 12.153/2009 ... Trata-se de Reclamação Trabalhista, na qual a parte autora postula a ... no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – ... FGTS”, ou seja, não gera qualquer dos ... conforme preceituado pela Carta Magna em seu art. 7º, incisos VII, VIII, XII e ... Assim, por ... ter prestado serviço por quatorze meses, entende fazer jus ao ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... comete o crime, com abuso de função em serviço postal, telegráfico, radioelétrico ou ... ao Juiz que cumpra determinado ato, é a carta de ordem. Tribunal ordenante e juízo ordenado ... Depois de prestado o compromisso dos jurados, em plenário, a lei ... das partes se têm requerimento ou reclamação para fazer; havendo reclamação ou requerimento, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802784-02.2020.8.19.0004 (Cível), 15-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802784-02.2020.8.19.0004 Recorrente (autora): GABRIELE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS Recorrido (réu): ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... III - A falha na prestação de serviço se comprovou pela mudança efetuada pela ré do ... -
Prestações previdenciárias
... ícios para os dependentes, além do serviço de reabilitação profissional ... Para o ... existentes na conta vinculada do RGPS com a Carta de Concessão do Benefício. Observe-se a ... a) obrigatório: aquele prestado pelos incorporados em organizações da ativa das ... ça será devido durante o curso de reclamação trabalhista relacionada com a rescisão do ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao ... do que prescreve o artigo 103, § 2º, da Carta Política, mera comunicação, ao órgão estatal ... ção Nacional da Indústria aforou reclamação constitucional perante o STF (RC 6266-0/ DF), ao ... não guarda correlação com o serviço prestado” ... O autor cita, como exemplo dessa última ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Assim, quando a Carta Magna preconiza, no seu art. 129, inciso I, ser ... pessoas, inclusive quanto ao estranho ao serviço público. Não se comunicam as circunstâncias e ... a associados por força de acordo em reclamação trabalhista, configura o delito de peculato (CP, ... Ainda que o servidor não tenha prestado qualquer serviço, não há falar-se na figura ...
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Os Impostos em Espécie
... nos artigos 153, 155 e 156 daquela Carta ... Os requisitos constitucionais são muitos e ... a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado ... , o sujeito passivo pode apresentar reclamação ao órgão competente ... As alíquotas do ITCD ...
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Acordao N° 1439592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Embargos declaratórios. Vícios intrínsecos inexistentes na decisão ora revista. Devidamente explicitadas as razões do convencimento: conversão de tempo de serviço ?especial? (polícia civil) em ?comum? (re 1. 014. 296/sp). Situação dos portadores de deficiência e de atividade de risco (incisos i e ii do § 4º do artigo 40 da constituição federal, antes da emenda constitucional n. 103/2019) não...
... ONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO “ESPECIAL” (POLÍCIA CIVIL) EM “COMUM” ... 1,75% à contagem ao tempo de serviço prestado), para quem ainda permanece na carreira ... de ... V. Na primeira, objeto da Reclamação n. 49.763/SP, em 07.10.2021, teria sido analisada ... XVII. Nos termos § 4º do artigo 40 da Carta Magna (antes da E.C. 103/2019), o ora recorrente ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... 229/67 trouxe, em sua esteira, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança, ... à empresa a prova de que o labor prestado em seu favor não foi causa da doença ... 24 da Carta Federal, compreende a ideia de que ao Estado ... Quitação dada pelo empregado em reclamação trabalhista. Alcance. I. A quitação dada pelo ...