cartao credito dano moral bloqueio
69529 resultados para cartao credito dano moral bloqueio
-
Acórdão nº 2014/0206374-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CARTÃO DE CRÉDITO. BLOQUEIO REALIZADO PELO BANCO ... ) a título de reparação moral, decorrente das circunstâncias ...
-
Acórdão nº 1.0707.13.030169-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO INDEVIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. - O bloqueio indevido de cartão de crédito, que impede o seu usuário de pagar suas compras, configura dano moral indenizável.
... MANTOVANI, nos autos da ao de indenizao por dano moral e material proposta em face de BANCO ITA ... por verdadeira a alegao de que houve o bloqueio do carto como dito na inicial, sem prvia ... -
Acórdão nº 1.0148.15.002308-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. O bloqueio indevido de cartão de crédito viola a boa-fé objetiva e configura ato ilícito, gerando o dever de indenizar. 2. A quantificação do dano moral deve obedecer aos princípios de moderação e razoabilidade, a fim de que o instituto não seja
... Bate pela configurao de dano moral, ao fundamento de violao boa-f objetiva ... da ao, principal considerao de que o bloqueio do carto de crdito da autora se fez em razo da ... -
Acórdão nº 1.0148.15.002308-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. O bloqueio indevido de cartão de crédito viola a boa-fé objetiva e configura ato ilícito, gerando o dever de indenizar. 2. A quantificação do dano moral deve obedecer aos princípios de moderação e razoabilidade, a fim de que o instituto não seja
... Bate pela configurao de dano moral, ao fundamento de violao boa-f objetiva ... da ao, principal considerao de que o bloqueio do carto de crdito da autora se fez em razo da ... -
Acórdão nº 50010446920218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE FATO QUE PUDESSE CAUSAR AFRONTA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA POR SUPOSTO BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO, QUANDO DA SUA UTILIZAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE. ...
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... ... , narra que a parte apelada procedeu ao bloqueio de seu cartão de crédito independente de aviso ... são: falha na prestação do serviço, dano e nexo causal ... Nesse tipo de ... ao deferimento da indenização por dano moral, a comprovação da existência do fato, do dano ... -
Acórdão nº 1.0145.11.028195-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO INDEVIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - CABIMENTO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO INDEVIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - ... -
Acórdão nº 50000212220208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO COM PRÉVIA COMUNICAÇÃO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. Consoante a disciplina presente no art. 473 do Código Civil, não há óbice para o cancelamento unilateral do contrato, sendo necessária, entretanto, a prévia notificação da outra parte envolvida. No caso em tela, restou demonstrado que houve prévia
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... ... da sentença, sob o argumento de que o bloqueio do seu cartão de crédito sem aviso prévio, sem ... para a quitação de sua dívida, lhe causou dano moral. Afirma que as administradoras de cartão ... -
Acórdão nº 2015/0105659-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ANOTAÇÕES PREEXISTENTES. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 385/STJ EM RELAÇÃO AO CREDOR. PRECEDENTES. HUMILHAÇÃO E VEXAME NÃO VERIFICADOS. SÚMULA
... AGRAVO REGIMENTAL. BLOQUEIO" DE CARTÃO DE ... CRÉDITO. ANOTAÇ\xC3" ... dano ... -
Acórdãos nº 1008128-08.2015.8.26.0344 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, é apelado ... DA RESPONSABILIDADE CIVIL BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM AVISO AO ... RECUSA NO PAGAMENTO DE COMPRA DANO MORAL CONFIGURADO VALOR ARBITRADO ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.026949-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS - REDUÇÃO DE LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIO AVISO AO CONSUMIDOR - BLOQUEIO DO CARTÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. É devida indenização por danos morais, se a prova documental carreada aos autos indica a falha na prestação de serviço, decorrente da redução do limite do cartão de crédito, sem prévio aviso ao consumidor, com bloqueio indevido...
... O apelante sustenta que o bloqueio do carto de crdito, sem prvia notificao ao ... a regra de que todo aquele que causa dano a outrem obrigado a repar-lo. Estabelece o ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito". Analisando o ... -
Acórdão nº 1.0433.14.005381-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO POR MEDIDA DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PRÉVIA AO TITULAR. DANO MORAL CONFIGURADO.- O bloqueio de cartão, restringindo o titular de utilizar o crédito que lhe foi conferido sem qualquer aviso prévio, ultrapassa os limites de um mero aborrecimento cotidiano, configurando falha na prestação do serviço que gera o dever
... xito e constatou que no s o referido bloqueio persistia, como tambm teve o limite do seu carto ... , reconhecendo o dever de reparao civil por dano moral, condenado a Apelada ao pagamento da ... -
Acórdão nº 1006335-57.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – CARTÃO DE CRÉDITO – BLOQUEIO – INDEVIDO - DANO MORAL – CONFIGURADO – QUANTUM ADEQUADO - APELO DESPROVIDO. O art. 14 do CDC responsabiliza o prestador de serviço pelos erros cometidos, devendo arcar com os danos decorrentes da sua ação, revelando-se ilícita a conduta do agente financeiro em proceder ao bloqueio do cartão de crédito do...
... Dano Moral, Efeitos]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ... DANOS MATERIAL E MORAL – CARTÃO DE CRÉDITO – BLOQUEIO – INDEVIDO - DANO MORAL – ... -
Acórdão Nº 0009150-52.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-07-2022
... MARCOS ANTONIO ZANCO e COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E ... Apelantes: ... INVESTIMENTO ... RESPONSABILIDADE CIVIL. BLOQUEIO" DE CARTÃO DE CRÉDITO ... /DÉBITO. DANO MORAL N\xC3" ...
-
Acórdão nº 1000415-10.2019.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONSUMIDORA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL – RECURSO DESPROVIDO.A reparação civil não decorre apenas da existência de um ato ilícito, ou no caso de relação de consumo, da falha da prestação do serviço. Para tanto, exige-se o dano, seja ele material ou moral, sem o qual nã
... Dano Moral]Relator: Des(a). CLARICE CLAUDINO DA ... ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0712238-78.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO CDC. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-CONTRATUAL. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO ACIMA DOS PARÂMETROS DESTE ÓRGÃO JULGADOR. REDUÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃOAPELAÇÃO
... BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL ... -
Acórdãos nº 1012144-68.2016.8.26.0344 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... CIVIL - Cartão de crédito - Bloqueio indevido - Dano moral - O ...
-
Acórdão Nº 0307666-24.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... ção de danos, consistente(s) em prejuízo moral, sob o(s) argumento(s) de que seu cartão ... nos Estados Unidos. Asseverou que o bloqueio para compras internacionais já havia sido ... crédito, já que "quando há tentativa da utilização do ... utilizado em 9/10/2014; c) não há dano moral; d) a correção monetária e os juros de ...
-
Acórdão nº 7040665-88.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 10-03-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONDUTA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO O valor da indenização fixado na origem está adequado ao caso em questão, por atender os princípios da proporcionalidade e a razoabilidade
... teve unilateralmente dois cartões de crédito cancelados pelo requerido. Em sua defesa a parte ... Com relação ao dano moral, entende-se pacificamente nos corredores ... BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONDUTA ABUSIVA ... -
Acórdão nº 0500667-81.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL ... DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO ... BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... Não comprovados de forma inequívoca ...
-
Acórdão nº 50021465920178210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NULIDADE DO ACÓRDÃO APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDA POR DESERÇÃO. ALEGADA NULIDADE ABSOLUTA DO ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO (EVENTOS 18 E 19), O QUAL, EQUIVOCADAMENTE, NÃO CONHECEU DO RECURSO DA PARTE AUTORA POR DESERÇÃO, RESTA VERIFICADA A MÁCULA PROCESSUAL, CABENDO RECONHECER, DE...
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... ... em relação a prova da regularidade do bloqueio do cartão, mantendo-se o encargo do autor de ... , a parte ré alegou inexistência de dano material. Requereu o afastamento da condenação ... Apelo desprovido no ponto ... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO ... No caso em tela, não ... -
Acordao N° 1432345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2022
Civil. Processo civil. Apelação. Inexigibilidade de débito e restituição de encargos. Cartão de crédito. Bloqueio indevido. Instituição financeira. Dano moral. Inexistência. Afastamento. Possibilidade. 1. É pacífico o entendimento no âmbito dos tribunais pátrios de que os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes ocorridas na vida em sociedade não geram o dever de indenizar, ainda que
... ENCARGOS. CARTÃO DE CRÉDITO. BLOQUEIO INDEVIDO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0315988-62.2016.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ATO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO – BLOQUEIO ... INDEVIDO – AUSÊNCIA DE CAÇÃO PRÉVIA ... – ATO ILÍCITO – DANO MORAL CONFIGURADO ... – QUANTUM ADEQUADAMENTE ... -
Acórdão Nº 0307383-63.2017.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
BLOQUEIO ILEGAL DO CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. QUANTUM QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. MEIO INADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... ILEGAL DO CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL ... QUANTUM QUE NÃO ... COMPORTA ... -
Acórdão Nº 0310070-61.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... de cunho condenatrio em decorrncia do bloqueio do carto de crdito sem prvia notificao da ... loja, o que lhe ocasionou abalo de ordem moral.Culminou por requerer: a) a procedncia dos ... Discorreu, tambm, sobre a inexistncia de dano moral indenizvel, mas caso seja mantida a ...
-
Acórdão Nº 0308341-20.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-10-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM QUALQUER COMUNICAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO QUE NÃO TEM RELAÇÃO COM OS FATOS NARRADOS NO PROCESSO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM ...