cartao de credito visa
- Bancos russos planejam emitir cartão de crédito de bandeira chinesa, após saída da Visa e da Mastercard
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... #Redação dada pelo Decreto nº ... habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida ... Art. 66. A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1083/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Octubre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA PARCIAL DE CRÉDITO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. Ato judicial em que se determina a penhora parcial de crédito da Impetrante junto ao Cartão de Crédito Visa. É admissível a penhora sobre renda mensal ou faturamento de empresa, limitada a determinado percentual, desde que não se comprometa o desenvolvimento regular de suas atividades (Orientação Jurisprudencial nº 93)....
... PENHORA PARCIAL DE CRÉDITO. EXECUÇÃO ... DEFINITIVA. Ato judicial em que ... da Impetrante junto ao Cartão de Crédito Visa. É admissível a penhora sobre renda mensal ou ... - Visa oferece US$ 10 mil... A restaurantes que pararem de aceitar pagamento em dinheiro
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0065369-69.2019.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A TERCEIRA RÉ/"VISA DO BRASIL" APONTA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE ALEGOU NAS CONTRARRAZÕES. ASSISTE-LHE RAZÃO, POIS O ACÓRDÃO ATACADO ACABOU POR ABORDAR SOMENTE A LEGITIMIDADE EM RELAÇÃO A RÉ "CIELO". OMISSÃO EXISTENTE QUE ORA SE SUPRE. NÍTIDA PARCERIA COMERCIAL ENTRE A BANDEIRA DO CARTÃO DE CRÉDITO "VISA" E A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, AMBAS...
... 69.2019.8.19.0001 ... EMBARGANTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (3ª ré) ... BANDEIRA DO CARTÃO DE CRÉDITO “VISA” E A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, AMBAS ... -
Acórdão nº 0522901-91.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - DÍVIDA NÃO RECONHECIDA. NEGATIVAÇÃO CREDITÍCIA. 1. DÍVIDA NO VALOR DE R$724,74 ILEGÍTIMA - PERTENCENTE A OUTRA EMPRESA - BANCO CBSS S/A. 2. DÍVIDA NO VALOR DE R$735,76 LEGÍTIMA. RELAÇÃO...
... cadastros de proteção (restrição) ao crédito; e iii) condenar a ... instituição requerida ao ... junto à empresa C&A VISA INTERNACIONAL, tornando-se titular do cartão nº ... -
Acórdão Nº 0000799-98.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE SOBRESTAMENTO - IRDR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - A matéria em discussão não se confunde com aquela em análise no IRDR nº. 0010329-83.2019.827.0000, que discute a obrigatoriedade de revestimento de formalidades legais para celebração de contratos de empréstimo por pessoas analfabetas. 2 - No caso em
... da tarifa denominada MORA CARTÃO DE CREDITO. O incidente em questão, visa uniformizar teses ... -
Acórdão Nº 0014666-45.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCÁRIO. PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. PAGAMENTO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD. QUITAÇÃO ERRÔNEA DO CARTÃO DE CRÉDITO VISA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA...
... PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE ... CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ... VISA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA ... -
Acórdãos nº 1046856-56.2016.8.26.0224 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
APELAÇÃO – COBRANÇA – CARTÃO DE CRÉDITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Argumentos convincentes – Ré pessoa jurídica – Cartão de crédito "VISA - BNDES" - Cuidando-se de cobrança de dívida de cartão de crédito, dispensável a juntada do instrumento contratual, bastando, como no caso concreto, sejam carreadas aos autos as faturas inadimplidas e planilha de evolução do débito – Precedentes – Provas...
... CRÉDITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Argumentos ... jurídica Cartão de crédito “VISA" - BNDES” - Cuidando-se de cobrança de d\xC3" ... -
Acórdão Nº 0200173-97.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-06-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DE PEDIDO DE COBRANÇA DE CARTAÕ DE CRÉDITO VISA GOLD CONVENCIONAL. PRELIMINARES: NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EINÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÕES. MÉRITO. O DEMANDADO NÃO APRESENTOU DEMONSTRATIVO OU MESMO PLANILHAS PARA CONTRAPOR OS RESULTADOS APURADOS PELO BANCO. REQUERIDO NÃO DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO
... PEDIDO DE COBRANÇA DE CARTAÕ DE CRÉDITO ... VISA GOLD CONVENCIONAL. PRELIMINARES: NÃO ... -
Acórdão Nº 0011016-70.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-07-2022
Declaratória de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral. Cartão de Crédito Consignado - RMC. Alegação de ter pretendido contratar empréstimo consignado. Sentença que julga improcedente a lide e condena autor e procurador por litigância de má-fé. Insurgência que aponta falha na prestação de serviço e ausência de consentimento na contratação impugnada....
... Cartão de Crédito Consignado - RMC ... Alegação de ter ... consignado denominado “Cartão Bonsucesso Visa” que demonstra ... relação inequívoca com a ... -
Acórdão Nº 0327270-23.2014.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DÉBITOS INDEVIDOS LANÇADOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR REFERENTE CARTÃO DE CRÉDITO VISA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO JUNTO AO CARTÃO DE BANDEIRA "VISA". ATO ILÍCITO . DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DEBITADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. ILEGITIMIDADE PASSIVA...
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Acórdão nº 50303494820148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. OBJETO. CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD VISA Nº 4393.XXXX.XXXX.2058, COM LIMITE DE R$ 1.900,00, SENDO A FATURA MAIS RECENTE DATADA DE 08/05/2015. ENCARGOS DA NORMALIDADE JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXTRAÍDAS DOS JULGAMENTOS DOS RECURSOS ESPECIAIS...
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... ... Cartão de Crédito Itaucard Visa nº 4393.xxxx.xxxx.2058, com limite de R$ ... -
Acórdão nº 50013682520178213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. OBJETO. CARTÃO DE CRÉDITO VISA GOLD Nº 4532 XXXXXXXX7165, COM LIMITE DE R$ 1.000,00, COM FATURA NA QUAL INCIDIRAM JUROS DATADA DE 20/10/2015. ENCARGOS DA NORMALIDADE JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXTRAÍDAS DOS JULGAMENTOS DOS RECURSOS ESPECIAIS...
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... ... Cartão de Crédito Visa Gold nº 4532 XXXXXXXX7165, com limite de R$ ... - Banco Central autoriza alteração em regulamento que deve viabilizar compras pelo WhatsApp
- Banco Central autoriza alteração em regulamento que deve viabilizar compras pelo WhatsApp
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Acórdão Nº 0001165-33.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 27-04-2022
RECLAMAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO VISA FÁCIL – FINAL 6652, CANCELADO DE FORMA UNILATERAL. ILEGAL CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE OUTRO CARTÃO DE CRÉDITO QUE HOUVERA SOLICITADO O CANCELAMENTO (OUROCARD VISA INTERNATIONAL – FINAL 1789).FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEMONSTRADA. DANO MORAL CONFIGURADO. MONTANTE QUE COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... RECLAMAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO VISA FÁCIL – FINAL 6652, ... CANCELADO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031454-05.2019.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031454-05.2019.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S.A. Recorridos (autor): MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004531-59.2021.8.19.0206 (Cível), 21-07-2021
PROCESSO: 0004531-59.2021.8.19.0206 RECORRENTE/RÉU: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO/AUTOR: ELCI DE SOUZA FARIAS Magistrado: Dr. Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro VOTO O autor alega que se deparou com descontos no valor de R$ 81,98 em sua conta corrente, sob a denominação "Pagamento cartão de crédito Smiles Infinte Visa". Diante disso, entrou em contato com a ré, sendo informado...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45900-56.2009.5.01.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - EQUIPARAÇÃO - JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS - CARTÃO DE PONTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - EQUIPARAÇÃO - ... -se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de ... -
Processo nº 0003135-83.2015.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Relação de Consumo. Cobrança de Anuidade Em Cartão de Crédito. Alegação de que Ambos Os Cartões Foram Contratados Com Promessa de Isenção de Anuidade. Parte Ré que Trouxe Aos Autos Apenas a Gravação Referente À Contratação Do Cartão de Crédito de Bandeira Mastercard, Onde a Autora É Cientificada de que a Isenção É Apenas Da Primeira Anuidade e Concorda Expressamente Com O Desconto Do...
... de crédito ... ão de crédito de bandeira Visa que ... (http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/cartao.asp#6) ... -
Processo nº 0142581-36.2011.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 85/87) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR O RÉU: (I) AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS; (II) À RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DO VALOR ADIMPLIDO, A SABER, R$ 209,87, REFERENTE AO CONTRATO FRAUDULENTO, E (III) AO PAGAMENTO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APELO...
... 2.500,00, ... denominado “crédito automático CDC”, sucedido, ... de crédito da bandeira Visa, cartão de ...