cartao refeisul

65 resultados para cartao refeisul

  • Acórdão Nº 0020675-10.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-06-2020

    EMENTA BANRISUL. Prêmio Aposentadoria. Inclusão do Abono de Dedicação Integral. O Prêmio Aposentadoria previsto no regulamento de pessoal do reclamado tem como parâmetro de pagamento a remuneração mensal fixa do empregado, como tal definida no seu artigo 54, na qual se inclui, aos que o exercem, a comissão fixa atribuída ao cargo. Ao criar o Abono de Dedicação Integral e vinculá-lo ao exercício...

    ...ões em outras verbas de valores recebidos por meio do "Cartão Refeisul"; Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE ...
  • Acórdão Nº 0022034-89.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-12-2019

    INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. A ausência do intervalo previsto no art. 384 da CLT gera à reclamante o direito à percepção do mesmo como horas extras. Tal entendimento não afronta o princípio da isonomia, previsto no art. 5º, I, da Constituição Federal, pois as questões biológicas e físicas que diferenciam homens e mulheres, se encontram recepcionadas na própria Carta Constitucional, e...

    ...%, decorrentes da integração dos valores consignados no cartão refeisul (ID. 50e5401) ao salário da autora. Sustenta que os valores depositados ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 180-77.2012.5.04.0351)
    ... se refere aos pagamentos realizados por intermédio do cartão Refeisul a preposta da reclamada declara que "sempre receberam comissões pelas ...
  • Acórdão Nº 0020362-12.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-08-2018

    EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. ATIVIDADE INSALUBRE . A ausência da autorização de que trata o art. 60 da CLT acarreta a invalidação do regime compensatório semanal adotado entre as partes, na medida em que o reclamante laborou sujeita a condições insalubres de trabalho. Inteligência da Súmula nº 67 deste TRT e da Súmula nº 85, item VI, do TST. Sentença mantida, no aspecto.

    ...[..] 3. Cartão refeisul. O juízo de origem decidiu que: "..declaro a natureza remuneratória do ...
  • Acórdão Nº 0020247-89.2016.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-11-2017

    EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em face do cancelamento da Súmula nº 61 deste Regional, aplica-se o entendimento expresso na Súmula nº 219, I, do TST, o qual exige, para a concessão de honorários advocatícios, que a parte esteja assistida por sindicato de sua categoria profissional.

    ... no repouso semanal remunerado, férias e 13º salário; cartão refeisul; honorários e desentranhamento dos documentos. Sem contrarrazões os ...
  • Acórdão Nº 0020618-93.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-05-2018

    EMENTA HORAS EXTRAS. ART. 62, I e II DA CLT . O empregador está dispensado da obrigação a que alude o art. 74, §2º, da CLT, quando comprovada a impossibilidade de fixação de horário de trabalho, não se incluindo em tal caso, mera dificuldade ou conveniência do empregador. Inaplicável as exceções contidas nos arts. 62, I e II, da CLT.

    ... premiação mediante disponibilização das quantias no cartão "Refeisul", juntamente ao vale alimentação. A parcela em questão era fornecida ...
  • Acórdão Nº 0020275-57.2016.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-10-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que a manifestação no e-mail não foi pessoal, não resta configurada violação a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem.

    ... ao argumento de que apenas paga um valor por meio do cartão REFEISUL aos empregados que trabalham o mês integral, sem faltas ao serviço. ...
  • Acórdão Nº 0020218-02.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-08-2020

    EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. VIOLAÇÃO TOTAL OU PARCIAL. PAGAMENTO DO TEMPO INTEGRAL. DEVIDO. Conforme enunciado no item I da súmula 437 do TST, provada a ocorrência de violação do período mínimo de intervalo intrajornada a que faz jus o trabalhador, seja de forma total ou parcial, é devido o pagamento de todo o tempo do intervalo com acréscimo de, no mínimo, 50%, e não somente do tempo faltante

    ... bonificação por meta alcançada, que era paga no cartão "RefeiSul" e que variava em razão do percentual que ultrapassava a meta atingida, ...
  • Acórdão Nº 0020590-76.2020.5.04.0772 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-06-2021

    EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)

    ...O pagamento é feito com a concessão de créditos no cartão Refeisul, fornecido pelo Banrisul, e segue as regras do PAT (Plano de Alimentação ...
  • Acórdão Nº 0020042-51.2020.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-06-2021

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NEGATIVA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA. INDEVIDO. Negado o trabalho em condições insalubres, é do autor o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, conforme o art. 818, I, da CLT. Não havendo prova de que o empregado, no exercício de suas funções, prestava trabalho em condições insalubres, é...

    ...Refere que esta parcela é creditada no cartão Refeisul", de acordo com as regras do Plano de Alimentação do Trabalhador (PAT), n\xC3"...
  • Acórdão Nº 0021723-57.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-08-2018

    BANRISUL. INCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. As horas extras integram a base de cálculo da gratificação semestral instituída pelo Banrisul, sem qualquer afronta ao Regulamento de Pessoal do banco. Adoção do entendimento contido na Súmula nº 115 do TST. Sentença reformada, no aspecto.

    ... Visa, bônus venda consorcio, prêmios pagos em cartão presente refeisul" , em razão da natureza salarial destas. Aduz que os princípios da ...
  • Acórdão Nº 0021748-06.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2020

    EMENTA BANRISUL. INTEGRAÇÃO DO CHEQUE-RANCHO. O cheque rancho foi concedido aos funcionários do BANRISUL por meio da Resolução nº 3395-A, em razão das tratativas mantidas com a Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Estabelecimentos Bancários de Porto Alegre, e, desde então, ficou evidenciada a sua natureza indenizatória, reafirmada em normas

    ... CDB, BÔNUS VENDA CONSORCIO, PRÊMIOS PAGOS EM CARTÃO PRESENTE REFEISUL, COMPL. PRÊMIO DESEMPENHO, dentre outras, as quais não foram ...
  • Acórdão Nº 0020197-61.2019.5.04.0781 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Tratando-se de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo, desnecessário constar na certidão as razões pelas quais, em julgamento de recurso ordinário, foi mantida a sentença. Aplicação do art. 895, §1º, da CLT.

    ... admitido que o prêmio assiduidade era pago por meio do cartão Refeisul/Alelo, estando condicionado à frequência do empregado ao trabalho. ...
  • Acórdão Nº 0020286-58.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017

    EMENTA LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. A higiene da vestimenta utilizada no trabalho pode se equiparar à lavagem da roupa pessoal, a menos que a natureza da atividade desenvolvida envolva especiais condições de limpeza da roupa, como é o caso, por exemplo, de trabalhadores que laboram junto a estações de tratamento de esgoto. Não sendo este o caso, é de se negar provimento ao recurso da...

    ... do empregado ele recebe uma bonificação anual paga no cartão refeisul;" e demonstrado pela documento de [Id d4aae69]; (5) mesmo que ausente ...
  • Acórdão Nº 0020710-12.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017

    EMENTA VALIDADE DA JORNADA 12X36 . Ainda que se entenda possível a validade do regime compensatório 12x36, em conformidade com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 444 do TST, necessária a apresentação de acordo ou norma coletiva que traga tal previsão para a categoria do reclamante, requisito não preenchido no caso dos autos.

    ... salário, valor que coincidentemente bate com o valor do cartão Refeisul que recebia todos os meses. Esclareceu, ainda, que todos os meses tinha de ...
  • Acórdão Nº 0021147-97.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO E DO AUTOR. Matéria comum. JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, PARÁGRAFO 2º, DA CLT. VALIDADE DOS REGISTROS. A análise do enquadramento do trabalhador bancário em cargo de confiança deve ser feita com base nas funções desempenhadas pelo empregado, observadas as disposições do artigo 224, e seus parágrafos, da CLT, tendo em vista o teor do...

    ... CDB, bônus venda consórcio, prêmios pagos em cartão presente refeisul e compl. prêmio desempenho, determinando sua integração, nos termos da ...
  • Acórdão Nº 0020812-31.2018.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021

    EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. NR-36. Caso em que os argumentos e provas apresentados pelo empregador não são suficientes para desconstituir os autos de infrações lavrados pela autoridade competente. Manutenção das multas aplicadas. Recurso não provido.

    ... produtividade/assiduidade é pago mediante crédito em cartão REFEISUL, não transitando em folha de pagamento para fins de tributação e ...
  • Acórdão Nº 0010507-86.2012.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-10-2018

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Não estando demonstrada que o autor foi exposto a situações de assédio moral, não há falar em condenação do reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Negado provimento ao recurso. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. Não tendo o reclamado se desincumbido do ônus de demonstrar o...

    .... O reclamante recorre afirmando que os extratos do cartão Refeisul e o comprovante de inscrição do reclamado no PAT não afastam os pedidos ...
  • Acórdão Nº 0020174-15.2015.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-02-2017

    EMENTA FÉRIAS. CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO. Cabe à reclamada comprovar que a iniciativa de converter dez dias de férias em abono pecuniário foi do trabalhador, o que não ocorre no caso, pois a prova testemunhal emprestada informa que a regra na empresa era a conversão de parte do descanso em abono pecuniário. O descumprimento da obrigação legal de conceder 30 dias de férias ao empregado,...

    ...O benefício era fornecido mediante o cartão Refeisul. Conclui-se, portanto, que não há natureza salarial do vale ...
  • Acórdão Nº 0020326-62.2020.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021

    EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS DOS PEDIDOS. RITO ORDINÁRIO. Em que pese seja exigida a indicação do valor correspondente a cada pedido, nos termos do art. 840 da CLT, não é exigida a sua liquidação prévia. Tal exigência obstaria o acesso à Justiça, motivo pelo qual não há como se considerar o valor atribuídos aos pedidos como definitivo, mas mera estimativa. Recurso...

    ... a partir de maio de 2018, creditado em cartão fornecido pela REFEISUL, no dia 15 do mês seguinte. [..]. 38.4 O Prêmio Assiduidade não ...
  • Acórdão Nº 0021185-42.2018.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-08-2020

    EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Cabível a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pela reclamante, pelo período de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, conforme a parte final do art. 791-A, § 4º, da CLT.

    ... alega que o vale alimentação era pago através de cartão REFEISUL e nunca foi realizado nenhum desconto. Aponta não haver prova que ...
  • Acórdão Nº 0020761-71.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-06-2020

    EMENTA PARCELAS CHEQUE RANCHO E VALE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba " auxílio-alimentação " ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício, a teor das

    ... Prêmio RDB/CDB, Prêmio Banrisul Visa, prêmio comercio refeisul, prêmio unidos banrisul, prêmio recuperação C, prêmio conquista de ...
  • Acórdão Nº 0021256-38.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018

    EMENTA PLANALTO TRANSPORTES. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Caso em que a prova evidencia que a dispensa do reclamante não se deu em razão de sua idade. Dispensa discriminatória não comprovada. Ausência de conduta ilícita imputável à reclamada. Recurso do reclamante a que se naga provimento.

    ...18). Nesse documento, o reclamante solicita ao Banrisul (Refeisul) a transferência de créditos de cartões de ex-empregados. Por fim, ...
  • Acórdão Nº 0021240-85.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-03-2020

    EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Embora a legislação trabalhista contenha previsão de sanção pecuniária para a hipótese de não pagamento das parcelas rescisórias no prazo legal, está configurado o ato ilícito ensejador do dever de indenizar, independentemente das sanções previstas nos arts. 467 e 477 da CLT. Ainda que não provado, é presumível que o demandante tenha...

    ... que, para o obreiro, era alcançado mediante crédito no cartão Refeisul e, depois de 18.05.2015, in natura . Menciona que há, nos contracheques ...
  • Acórdão Nº 0020221-88.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. Existindo parcelas rescisórias incontroversas, devida a multa em epigrafe. Apelo provido. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. O não fornecimento gratuito da alimentação fornecida ao obreiro, evidenciando, assim, a natureza indenizatória do benefício, obsta a integração da referida parcela à remuneração, bem como o pagamento das...

    ...ção, o valor médio mensal de R$ 200,00, através de cartão refeisul . Diz que o benefício foi instituído por mera liberalidade da primeira ...

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