cartas despedimento
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A Inteligência Artificial e a Situação do Trabalhador em Contexto Insolvencial: os Poderes do Administrador da Insolvência
... 2. Novas tecnologias, despedimento por inadaptação, despedimento coletivo e extinção do posto de trabalho ... de instrumentos de produção, de controlo ou de movimentação de cartas, bem como informatização de serviços ou automatização de meios de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 456-35.2020.5.05.0017)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . ABANDONO DE EMPREGO. ÓBICE DAS SÚMULAS 126 E 212 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO
... não demonstrou por qualquer meio que tenha enviado com êxito as cartas de ID ... f4f6885 e ID. 9d63232, muito menos que tenha realizado ... serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001214-45.2015.5.07.0013), 2016-06-12
... indireta, a reclamada demonstrou a justa causa subjacente ao despedimento. A empresa enviou cartas de convocação de retorno ao trabalho para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001214-45.2015.5.07.0013), 2016-03-23
... indireta, a reclamada demonstrou a justa causa subjacente ao despedimento. A empresa enviou cartas de convocação de retorno ao trabalho para a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001214-45.2015.5.07.0013), 2016-10-10
... indireta, a reclamada demonstrou a justa causa subjacente ao despedimento. A empresa enviou cartas de convocação de retorno ao trabalho para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000838-42.2014.5.07.0030), 2015-10-13
... indireta, a reclamada demonstrou a justa causa subjacente ao despedimento. A empresa enviou cartas de convocação de retorno ao trabalho para a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Súmula n. 212: DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o término do contrato de trabalho, ... a abarcar a figura do auxílio direto, além das já previstas cartas precatórias e rogatórias. Trata-se da previsão legal para que haja a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC n. 1/69) atribuíam competência para ... ício vislumbrado poderá vir em forma de malefícios, com despedimento de milhares ou milhões de empregadas domésticas. A dispensa certamente ...
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Direito Civil-Constitucional
... proprietária do colégio desencadeou o procedimento do despedimento, invocando a violação de uma cláusula do contrato. A senhora X ... ção de 1967 e a Emenda Constitucional de 1969 foram as primeiras Cartas que utilizam o termo “função social da propriedade”, conforme art ...
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Direito civil constitucional
... proprietária do colégio desencadeou o procedimento do despedimento, invocando a violação de uma cláusula do contrato. A senhora X ... ção de 1967 e a Emenda Constitucional de 1969 foram as primeiras Cartas que utilizam o termo “função social da propriedade”, conforme art ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... deve ser dado à data em que se opera concretamente o despedimento e que deve ser assinalada na CTPS. Essa data deve ser a do efetivo ... Esta falta envolve a prática de determinados jogos, como os de cartas, ou corridas de cavalo fora de hipódromo, e necessariamente envolvendo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Unicamente em situações excepcionais é que, por meio de “cartas reais”, dadas por graça do soberano, se podia fazer uso da ação ... Não provando o empregado o despedimento injusto, o seu pedido (indenização, aviso-prévio etc.), à luz do ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... – com índole trabalhista – no rol de direitos fundamentais, em cartas constitucionais promulgadas ou outorgadas em meio ou ao im do primeiro ... 1 do Código de Trabalho de Portugal esclarece que só há despedimento coletivo se a “ocorrência se fundamente em encerramento de uma ou ...
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Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de ... O art. 415 do CPC afirma que as cartas e os registros domésticos provam contra quem os escreveu quando: I — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001577-86.2015.5.06.0004), 11-09-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DUPLA PUNIÇÃO. INVALIDADE. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da prática da falta grave atribuída ao empregado. In casu, a demandada puniu a mesma falta com suspensão e despedimento motivado, o que não tem amparo de lei, pois descabe dupla punição pela mesma falta. Assim, as faltas descritas que
... In casu , a demandada puniu a mesma falta com suspensão e despedimento motivado, o que não tem amparo de lei, pois descabe dupla punição pela ... A reclamada juntou aos autos cartas de suspensões e advertências (ID. e77c142 a 44c858b), as quais ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... É a seguinte a Súmula n. 212: ... Súmula n. 212 - DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA - O ônus de provar o término do contrato de trabalho, ... Esta falta envolve a prática de determinados jogos, como os de cartas, ou corridas de cavalo fora de hipódromo, e necessariamente envolvendo ...
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Organização Sindical
... ȱemȱdivergênciaȱcomȱoȱempregadorǯȱNoȱcasoȱdeȱ despedimento o empregador seria passível de arcar com multa equivalente a seis ... Art. 568. As cartas de recolhimento dos sindicatos e associações sindicais de grau superior, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... SÚMULAS DO TST ... Súmula n.212 do TST —DESPEDIMENTO. ÔNUS DAPROVA (mantida) ... — Res. n. 121/2003, DJ 19, 20e ... ão ser admitidos a registro os diplomas, certificados de diplomas, cartas e outros títulos, bem como atestados e certificados que estiverem na ...
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Direito civil-constitucional
... proprietária do colégio desencadeou o procedimento do despedimento, invocando a violação de uma cláusula do contrato. A senhora X ... ção de 1967 e a Emenda Constitucional de 1969 foram as primeiras Cartas que utilizam o termo “função social da propriedade”, conforme art ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 7º, XIII), não mencionou nenhuma exceção, como o izeram Cartas anteriores. Defendemos a opinião de que o legislador, no inciso em foco, ... de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de ...
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Rescisão do Contrato de Trabalho
... Assim, para aplicação da pena de despedimento justo, deve o empregado agir exatamente como prevê a Lei ... b) ... São tidos como jogos de azar o dominó, bingo, jogos de cartas, jogo do bicho etc. Entende a lei que os viciados em jogos, ou ainda, ...
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Novas Redações da Legislação e Um Paralelo com a Antiga Lei
... “ Súmula n. 212 do TST – DESPEDIMENTO". ÔNUS DA PROVA (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O \xC3" ... ções estabelecidas pela CONTRATANTE através de manuais, avisos, cartas, comunicados, circulares, ofícios, propostas e outros mecanismos de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Se a proteção contra o despedimento arbitrário ou sem justa causa é matéria limitada à Lei Complementar, ... A Constituição Federal de 1988, ao contrário das Cartas Políticas anteriores, procurou dar efetividade aos direitos individuais e ...
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COVID. Legislação correlata
... 20 — TST ... — das cartas expedidas por meio eletrônico — art. 263 — CPC — depoimento — ... 125 — TST — despedimento — ônus da prova — Súmula n. 212 — TST — dissídio coletivo — ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... As Cartas Constitucionais do período autoritário absorveram a inovação, conforme ... salário mensal, no valor devido à data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou convencionais, ligados à unidade de ...