cartas e requerimentos
-
Acórdão nº 2016/0171722-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. RECURSO DESPROVIDO COM EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO. I - A pris
... necessidade de expedição de cartas precatórias, análise de diversos pedidos de ... gação da prisão preventiva e requerimentos" de diligências formuladas pelos ... denunciados, sem qualquer\xC2" ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Parágrafo único. As comunicações serão feitas mediante cartas relacionadas em protocolo, anotando-se à margem ou sob o ato comunicado, ... constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados, e o ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ... V - registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência ... ARTIGO 361 ... As provas orais ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... XI - decidir sobre os requerimentos de: ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... a) ... ARTIGO 222-A ... As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua ...
-
Acórdão nº 2014/0123782-8 de T5 - QUINTA TURMA
... testemunhas, os incidentes, requerimentos e recursos propostos pela defesa dos ... cartas de ordem para oitiva das vítimas e ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... a seguir ao recebimento, exame e conferência dos memoriais, requerimentos, informações, títulos e documentos apresentados pelos mesmos, bem como ... diligências a seu exclusivo interêsse e pela expedição das cartas de discriminação, para as quais as taxas serão as do Regimento de ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ão ser admitidos a registro os diplomas, certificados de diplomas, cartas e outros títulos, bem como atestados e certificados que estiverem na ... ARTIGO 777 ... Os requerimentos e documentos apresentados, os atos e termos processuais, as petições ou ...
-
Acórdão nº 2014/0333706-5 de T6 - SEXTA TURMA
... expedição de cartas precatórias para outros estados da Federação ... oraima e Paraná) e inúmeros requerimentos apresentados pelos ...
-
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE EXTENSÃO NÃO CONHECIDO. CONEXÃO NÃO COMPROVADA. AUSËNCIA DE SIMILITUDE. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. RECURSO NÃO PROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO.1. A defesa se insurge contra a decisão...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... I- redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício; ... II- ... II- cópia dos requerimentos que dirigiu ao juiz; ... III- quaisquer outros documentos que ...
-
Acórdão nº 0024359-43.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
... NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. EXPEDIÇÃO ... DE CARTAS PRECATÓRIAS. REQUERIMENTOS ... EXPRESSOS DO PACIENTE PARA ACOMPANHAR A ...
-
Acórdão Nº 0807780-58.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. PACIENTE PRESO EM COMARCA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO EM CUMPRIMENTO A MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO. CONSTANTE NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. DIVERSOS REQUERIMENTOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA ANALISADOS PELOPENAL
... CONSTANTE NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS ... REQUERIMENTOS ... PROVISÓRIA ... ANALISADOS PELO ... -
Acórdão Nº 0803222-48.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-08-2019
... RÉUS. DEMORA A OFERECER DEFESA PRÉVIA. CARTAS PRECATÓRIAS, LAUDOS ... PERICIAIS E REQUERIMENTOS DA DEFESA QUE TORNARAM ...
-
Acórdão nº HC 186326 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... GRANDE NÚMERO DE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. EXAME DE SANIDADE MENTAL. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ ... As várias preliminares argüidas pela defesa e os diversos requerimentos, os quais demandaram manifestação do Órgão ministerial para posterior ...
-
Acórdão Nº 0805339-12.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-10-2019
... INOCORRÊNCIA. MÚLTIPLOS RÉUS, CARTAS PRECATÓRIAS, DILIGÊNCIAS E ... REQUERIMENTOS DA DEFESA QUE TORNAM O ...
-
Acórdão Nº 0805018-74.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-10-2019
... PROCESSO PARALISADO POR FALTA DE RESPOSTA A ... ACUSAÇÃO. CARTAS PRECATÓRIAS, DELIGÊNCIAS E REQUERIMENTOS QUE ... TORNAM O TEMPO DE ...
-
Decreto nº 9.063 de 30/05/2017. Institui o Comitê Brasil-China de Cooperação para Expansão da Capacidade Produtiva.
... âmetros básicos para a análise, a seleção e a aprovação das cartas-consulta, propostos pelo GTT; ... VI aprovar a agenda de trabalho do ... preparadas pelos proponentes de projeto, de acordo com os requerimentos estabelecidos pelo Regimento Interno; ... XIII - conduzir a revisão das ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003884220124058103), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0000388-42.2012.4.05.8103 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA KEILA ALVES BARBOSA ADVOGADO: Elias Gondim APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (CP, ART. 313-A), PERPETRADO CONTRA O INSS. MATERIALIDADE E...
... (da Autarquia e de vários beneficiários, tais como requerimentos de benefícios, documentos pessoais de segurados, formulários de tas em branco, cartas" de concessões, dentre outros) encontrados na residência da apelante; e n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0804957-82.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-10-2020
... JUÍZO VEM SENDO DILIGENTE. NECESSIDADE DE ... EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INSTAURAÇÃO ... DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL A PEDIDO DA ... DEFESA. DIVERSOS REQUERIMENTOS FORMULADOS ... PELA DEFESA. SEGREGAÇÃO REAVALIADA E MANTIDA ... VÁRIAS ...
-
Acórdão Nº 0801782-46.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-05-2021
... CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA DEMANDA. VÁRIOS ACUSADOS. CARTAS ... PRECATÓRIAS ... FEDERAÇÃO ... REQUERIMENTOS DIVERSOS. PROCESSO QUE ...
-
Acórdão, Processo nº 5006088-20.2022.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... 260124505), a defesa pleiteia, em síntese, o acesso a requerimentos formulados pelo agravante e reunidos em processo específico no Sistema ... ções da defesa, de que o estabelecimento penal estaria retendo as cartas para evitar denúncias de maus tratos e abusos praticados dentro do ...
- Acórdãos nº 4005445-79.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 316, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. Abre vaga para credenciamento de Centro de Re
... 3 Requerimentos, ofcios, cartas ou outros documentos encaminhados em desconformidade com o ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 308, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. Abre vaga para credenciamento de Centro de Re
... 3 Requerimentos, ofcios, cartas ou outros documentos encaminhados em desconformidade com o ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 320, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Abre vaga para credenciamento de Centro de R
... 3 Requerimentos, ofcios, cartas ou outros documentos encaminhados em desconformidade com o ...