cartas formais
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Decisão da Presidência nº 1196343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... as escrituras e em todos os atos relativos a imóveis, bem como nas cartas de sentenças e formais de partilha, o tabelião ou escrivão deve fazer ...
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Eua pedem dados de facebook, amazon, google e apple
... Google, que são investigados por práticas contra a concorrência.Cartas formais demandando o acesso às informações até 14 de outubro foram ...
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Aspectos registrais
... filhos, abriram-se várias novas matrículas para registrar os formais de partilha dos herdeiros. . Exemplificando, se um imóvel possuía um ... IV – cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20977-32.2014.5.04.0019) 18-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DA CULPA "IN VIGILANDO. Diante de possível violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, deve-se dar provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA....
... artigos da CLT, culminando na aplicação de penalidades, consoante Cartas Formais e Atos Administrativos que juntou. Invoca, ainda, documentos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12453-48.2014.5.03.0092)
... indisponibilidade do interesse público; que a INFRAERO encaminhou CARTAS FORMAIS (CF) durante toda a vigência do Contrato explicitando à 1ª ...
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Acórdão Nº 0020821-67.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. Evidenciada a inadimplência do empregador, o tomador de serviços, inclusive quando ente público, possui responsabilidade subsidiária pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, nos termos das Súmulas 331, IV e V, do TST e 1
...Alega que as cartas formais enviadas pela segunda reclamada à primeira não estão assinadas ... -
A nova aposta da tishman no porto do rio
... dos grupos, seus familiares começaram a se comunicar com ele via cartas formais. Alberto tenta provar na Justiça dos EUA que seu pai não estava ...
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Autenticação de cópias e reconhecimento de assinatura ou firma
...Como exemplo, temos as cartas de ordem, de sentença, de arrematação, de adjudicação, formais de ...
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Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... IV - as cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de ...
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Carta de sentença notarial
... notarial, ao permitir que as partes interessadas em expedição de cartas de sentença judiciais requeiram ao tabelião que as lavre. É ... das decisões judiciais, dentre as quais destaca o provimento: • formais de partilha; • cartas de adjudicação e de arrematação; • mandados ...
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Carta de sentença notarial
... notarial, ao permitir que as partes interessadas em expedição de cartas de sentença judiciais requeiram ao tabelião que as lavre. É ... das decisões judiciais, dentre as quais destaca o provimento: • formais de partilha; • cartas de adjudicação e de arrematação; • mandados ...
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Decisão da Presidência nº 1196343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... as escrituras e em todos os atos relativos a imóveis, bem como nas cartas de sentenças e formais de partilha, o tabelião ou escrivão deve fazer ...
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Decisões Monocráticas nº 1196343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... as escrituras e em todos os atos relativos a imóveis, bem como nas cartas de sentenças e formais de partilha, o tabelião ou escrivão deve fazer ...
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Princípios da atividade notarial
...Os requisitos formais dos atos estão claramente previstos – ainda que incompletos – no art. ... testamento cerrado, as atas notariais extra protocolares, as cartas de sentenças notariais e os atos de autenticação de cópias e ...
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Acórdão Nº 0020534-60.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020
EMENTA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA . A empresa tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelos créditos devidos pelo empregador por comprovada inexecução do contrato administrativo por insuficiente fiscalização, caracterizada culpa in eligendo ou vigilando . Aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST.
..., tendo se manifestado formalmente e de forma oficial - por cartas formais dirigidas à primeira contratada - sobre irregularidades ... -
Decisão monocrática Nº 1421909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... partilha e, após o trânsito em julgado da sentença, expedir os formais de partilha ecartas de adjudicação, encerrando o processo, ... trânsito em julgado da sentença, expedir os formais de partilha e cartas deadjudicação, encerrando o processo, independentemente do pagamento do ...
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Da Penhora
...Alerta Alexandre de Paula 122 que "o juiz não pode cumprir cartas nas quais lhe deprequem atos manifestamente ilegais, como, v. g., a ... por motivo de fundo, por razão substancial; apenas os motivos formais autorizam a tanto". 126 . Temos, também, nas lições dos eminentes ...
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Tabelionato de Notas
.... (D) Os requisitos formais a serem observados pelo Tabelião nas escrituras públicas e nas atas ... Gabarito “D” (Cartório/SP – 2018 – VUNESP) Sobre as cartas de sentença notariais, e nos termos das Normas da Corregedoria Geral da ...
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Lição 10 - Perda da propriedade
...IV – cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de ...
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Dos livros notariais
... originais, constituam documento com valor de original, tais como cartas de ordem, de sentença, de arrematação, de adjudicação, formais de ...
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As percepções de um novato em um escritório de advocacia: Observando a área dos estagiários
...Observo também, sobre a mesa, modelos de e-mails e cartas. Todas muito formais, assinadas “às ordens”. As áreas de trabalho ...
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Acórdão Nº 0020495-74.2020.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-10-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na esteira do item V da Súmula nº 331 do TST, o tomador de serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa contratada, na medida em que, no caso específico, foi constatada culpa quanto à fiscalização a ser desenvolvida quanto à primeira reclamada. Recurso ordinário da segunda demandada não provido. DIFERENÇAS...
... além de ter se manifestado oficialmente e formalmente (através de Cartas Formais dirigidas à 1ª Contratada) sobre irregularidades encontradas, ... -
Acórdão nº 52337187420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. APURAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE PROJETOS FINANCIADOS PELA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CARTAS DE HABILITAÇÃO DE PATROCINADORES PARA TOMADA DE CRÉDITOS JUNTO AO ENTE ESTATAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A autora/agravante ajuizou duas ações
...ão de tutela recursal para que seja determinada a expedição das Cartas de Habilitação de Patrocínio - CHP referentes ao projeto “Desafio ..., a existência de irregularidades, assim como as supostas celeumas formais daqueles procedimentos, dizem respeito ao mérito das demandas ... -
Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Estudos de Direito Constitucional apresentam o Constitucionalismo como um processo de evolução linear. Ora, nem sempre essa mesma evolução é encontrada nos países do terceiro mundo, como é o caso dos países da América Latina. A relação entre o Novo Constitucionalismo Latino- -Americano e democracia surge no centro dos debates acadêmicos suscitando a questão central de saber até que ponto a...
... fará a partir de uma breve análise das características das novas Cartas, desembocando na constatação da existência ou não do protagonismo da ... . 5.1 Características Formais . Pastor e Dalmau enumeram as características formais das leis ... -
Direito constitucional e constituição
... a cargo do Código Civil, fundamentado na liberdade e igualdade formais, dando suporte à propriedade privada e à liberdade contratual (os ...Passou a ser habitual, portanto, que as cartas magnas passassem a conter normas de todos os ramos do direito, até mesmo ...