cartas formais
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Acórdão nº 52337187420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. APURAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE PROJETOS FINANCIADOS PELA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CARTAS DE HABILITAÇÃO DE PATROCINADORES PARA TOMADA DE CRÉDITOS JUNTO AO ENTE ESTATAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A autora/agravante ajuizou duas ações
... ão de tutela recursal para que seja determinada a expedição das Cartas de Habilitação de Patrocínio - CHP referentes ao projeto “Desafio ... , a existência de irregularidades, assim como as supostas celeumas formais daqueles procedimentos, dizem respeito ao mérito das demandas ... -
Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Estudos de Direito Constitucional apresentam o Constitucionalismo como um processo de evolução linear. Ora, nem sempre essa mesma evolução é encontrada nos países do terceiro mundo, como é o caso dos países da América Latina. A relação entre o Novo Constitucionalismo Latino- -Americano e democracia surge no centro dos debates acadêmicos suscitando a questão central de saber até que ponto a...
... fará a partir de uma breve análise das características das novas Cartas, desembocando na constatação da existência ou não do protagonismo da ... 5.1 Características Formais ... Pastor e Dalmau enumeram as características formais das leis ... -
Direito constitucional e constituição
... a cargo do Código Civil, fundamentado na liberdade e igualdade formais, dando suporte à propriedade privada e à liberdade contratual (os ... Passou a ser habitual, portanto, que as cartas magnas passassem a conter normas de todos os ramos do direito, até mesmo ...
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O controle pelo registrador imobiliário do recolhimento do itbi nas transmissões de titularidade de bens imóveis
... ções, mas sim um órgão de expertise no controle dos aspectos formais", munidos da aplicação de princípios registrários, garantindo a manuten\xC3" ... após homologação pelo Supremo Tribunal Federal; IV – cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de ...
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Contrato de locação e registro de imóveis
... IV – cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de ...
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Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
... da herança; 25) dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou ... IV – cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de ...
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Acórdão Nº 6511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... limitações formais e materiais à atividade criativa das cartas magnas ... estaduais, cuja ...
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Da escrituração dos atos
... originais, constituam documento com valor de original, tais como cartas de ordem, de sentença, de arrematação, de adjudicação, formais de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022645320154050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0802264-53.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: RIVANILDO SANTOS DE LIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: DAMIAO DOMICIANO GALVINCIO ADVOGADO: Phillipe Palmeira Monteiro Felipe AGRAVADO: MANOEL DOMICIANO DANTAS ADVOGADO: Raimundo Medeiros Da Nóbrega Filho AGRAVADO: BIANA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME...
... Aduz que as irregularidades detectadas nas Cartas Convites nºs. 030/2006, 015/2006 e 014/2007 seguem, de um modo geral, um ... de que os pontos atacados não passavam de meras irregularidades formais, quando, na verdade, estavam as situações enfrentadas inseridas em um ... -
Da Penhora
... Alerta Alexandre de Paula 122 que "o juiz não pode cumprir cartas nas quais lhe deprequem atos manifestamente ilegais, como, v. g., a ... por motivo de fundo, por razão substancial; apenas os motivos formais autorizam a tanto". 126 ... Temos, também, nas lições dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010397420124058103), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0001039-74.2012.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELIO FONTENELE MAGALHAES e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ESPOLIO DE ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO ADVOGADO: Wilson Da Silva Vicentino ADVOGADO: Manoel Undino Gomes Da Fonseca Neto APELADO: ELIZABETE PORTO MAGALHAES APELADO: ANTONIO EDUARDO ALVES DOS SANTOS APELADO:...
... INTERESSE PÚBLICO. IRREGULARIDADES FORMAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS TIPOS DOS ARTIGOS 10, I, II E XIII, E 11, I da ... poços, destacando que apenas interessariam à presente ação as Cartas Convite com recursos oriundos do FUNDEB - 40% ... 4. Em suas razões ... -
Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... 192 do CTN, no sentido de que os alvarás, cartas ... do CTN, no sentido de que os alvarás, cartas de adjudicação e formais ...
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Legislação
... pelas diligências a seu exclusivo interesse e pela expedição das cartas de discriminação, para as quais as taxas serão as do Regimento de ... da herança; 25) dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou ...
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Provimento CG nº 21/2014
... pertinentes à Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais e as cartas precatórias tramitarão em papel, até que seja implantada a forma ... Subseção XVII ... Dos Formais de Partilha e Cartas de Sentença ... Art. 1.273. As peças necessárias ...
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Missões da Companhia de Jesus Na Índia: Uma leitura sobre o período de Francisco Xavier (1542-1552)
Este artigo trata da trajetória e do trabalho do padre Francisco Xavier, primeiro jesuíta a chegar à Índia sob as missões do Padroado Português. O objetivo do texto é apresentar estratégias e ações capitaneadas por Xavier no Oriente, mostrando que tais ações, comunicadas por cartas aos demais membros da Companhia de Jesus, influenciaram a formação dos métodos gerais de trabalho da nascente ordem.
... por Xavier no Oriente, mostrando que tais ações, comunicadas por cartas aos demais membros da Companhia de Jesus, inluenciaram a formação dos ... Em seu artigo, Pécora faz uma análise dos cinco momentos formais que compõem as cartas dos padres da Companhia de Jesus. Baseados na “ ... -
Acórdão Nº 1022351-81.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... realizava atividades de "expedição de ofícios, mandados, cartas precatórias, termos, formais de partilha, dentre outros documentos em ...
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Lei maria da penha: por uma igualização de gênero no e através do direito
Este trabalho pretendeu contribuir com as discussões acerca das relações de gênero na sociedade Brasileira no que diz respeito às condições desiguais às quais mulheres e homens são submetidos em função das identidades e papéis sociais de gênero. Tratou-se de pesquisa bibliográfica envolvendo três áreas do conhecimento: direito, história e sociologia, cuja proposta teórica foi de estabelecer um...
... ídica era com a propriedade, havia dois instrumentos jurídicos formais: cartas de doação e os forais. As primeiras para a legitimidade da ... -
Acordao N° 1693472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herança. Bens móveis e imóveis. Partilha amigável. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis - itcmd. Condição inexistente. Tributos gerados pelos bens partilhados. Condição para homologação da partilha e expediçã
... CONDIÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DA ... PARTILHA E EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA. PRESCRIÇÃO HÍGIDA (STJ, ... TEMA REPETITIVO N° 1074. REsp ... pelo inventariado, a expedição dos formais de partilha ou das cartas" ... de adjudicação, em consonância com o previsto no artigo 1.031, § 2\xC2" ... -
Acordao N° 1693473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herança. Bens móveis e imóveis. Partilha amigável. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis - itcmd. Condição inexistente. Tributos gerados pelos bens partilhados. Condição para homologação da partilha e expediçã
... CONDIÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DA ... PARTILHA E EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA. PRESCRIÇÃO HÍGIDA (STJ, ... TEMA REPETITIVO N° 1074. REsp ... das cartas de adjudicação, em consonância com o previsto no artigo 1.031, § 2º, ... -
Autenticação de cópias e reconhecimento de assinatura ou firma
... Como exemplo, temos as cartas de ordem, de sentença, de arrematação, de adjudicação, formais de ...
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Autenticação de cópias e reconhecimento de assinatura ou firma
... Como exemplo, temos as cartas de ordem, de sentença, de arrematação, de adjudicação, formais de ...