cartas formais
-
Cícero dantas - Vara cível
... existentes, expedindo-se, após o trânsito em julgado, os formais de partilha e/ou cartas de adjudicação em favor dos herdeiros, para ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... rigoro- samente interdependentes, estruturados como um castelo de cartas, suscetível de desabar se as soluções empregadas não forem concebidas ... da instituição tributária, são os deveres instrumentais ou formais” (CARVALHO , 2015, p. 641). Em ambas as relações jurídicas, o ...
-
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... ários; sem caráter normativo, apresentam-se, também, as chamadas cartas técnicas internacionais ... Sobre a caracterização desses documentos ... formais, esses tratados e convenções devem ser acolhidos como normatividade na ...
-
Dos Pressupostos Recursais
... , pois a peça recursal é técnica, que exige requisitos formais e grande conhecimento do sistema processual ... De outro lado, conforme o ... d) citações intimações e cartas precatórias e rogatórias pela via eletrônica (arts. 7º e 9º da Lei n ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048907-06.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICADO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JÓAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE TITULARES DOS TABELIONATOS DO 1º, 2º, 3º E 4º OFÍCIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS. PANDEMIA. COVID-19. DEFERIMENTO DE TUTELA PARA QUE OS TITULARES DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS ¿PROCEDAM À BAIXA DOS PROTESTOS DE TÍTULOS PROMOVIDOS CONTRA AS...
... IV – As cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as ... quais, os formais de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049306-35.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICADO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JÓAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE TITULARES DOS TABELIONATOS DO 1º, 2º, 3º E 4º OFÍCIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS. PANDEMIA. COVID-19. DEFERIMENTO DE TUTELA PARA QUE OS TITULARES DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS ¿PROCEDAM À BAIXA DOS PROTESTOS DE TÍTULOS PROMOVIDOS CONTRA AS...
... IV – As cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as ... quais, os formais de ... -
Acordao N° 1278291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Processo civil. Apelação cível. Inventário. Arrolamento. Procedimento sumário. Partilha amigável. Formal de partilha. Comprovação de quitação dos tributos. Desnecessidade. Artigo 659, §2º, do cpc. Artigo 192 do ctn. Natureza processual. Sentença mantida. 1. A simplificação do arrolamento sumário, em relação ao inventário e ao arrolamento comum, afasta a possibilidade de exigir o recolhimento dos...
... deixar de condicionar a entrega dos formais de partilha ou da carta de adjudicação à prévia ... quitação dos ... julgado da sentença de homologação, os formais de partilha e as cartas de adjudicação ... serão elaborados e, em seguida, a fazenda pública ... -
Dos atos notariais
... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 153. São requisitos formais essenciais do instrumento público notarial: ... I - ser redigido na ... originais, constituam documento com valor de original, tais como cartas ...
-
Decisão Monocrática nº 50002557120208210110 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 17-02-2022
... comércio, que já analisou o cumprimento de todos os requisitos formais, dotando-o de eficácia erga omnes e pondera que, o que pretende com a ... as escrituras e em todos os atos relativos a imóveis, bem como nas cartas de sentença e formais de partilha, o tabelião ou escrivão deve fazer ...
-
Acórdão nº 0000693-16.2011.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 8 de Octubre de 2013
... instrução, a respectiva intimação das partes e a expedição de cartas precatórias (fl. 81/81-v). 2. Dessume-se, pois, que o Juiz substituto ... oferecida pelo Parquet, com a análise dos seus requisitos formais e da presença do fumus comissi delicti, sem exame de mérito; destarte, ...
-
Acordao N° 1409028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação. Ação de cobrança. Contrato administrativo. Prestação de serviços. Administração pública. Inadimplemento. Comprovação. Reconhecimento parcial da dívida. Execução dos serviços. Cláusulas contratuais. Adequação. Comprovação. Ausência. Edital. Contrato. Vinculação. Interesse público. Prevalência. Juros de mora. Fazenda pública. Caderneta de poupança. Porcentagem. Menção expressa. Inadequação
... comunicações deveriam ser formais, exceto em casos excepcionais e justificados (item 3.12.1, a), ... e o uso de Cartas Formais (CF), E-mails e outros correlatos que pudessem ficar registrados ... -
Direito internacional público
... da Corte Internacional de Justiça (CIJ) relaciona como fontes formais de Direito Internacional Público as convenções internacionais; o ... baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil ... (a) ...
-
Caracterização do direito do trabalho
... seguintes (Constituições de 37, 46, 67 e 69), inclusive as cartas autoritárias de 1937, 1967 e 1969 (esta, EC n. 1/69) ... A ... de todo o país), relativamente ao preciso número de empregos formais no Brasil, o forte crescimento da formalização trabalhista no país ...
-
Imunidade
... Um veículo da ECT, por exemplo, transporta tanto as cartas fechadas como os pacotes contendo materiais dos mais diversos que nada ... os princípios tributários com abstração de aspectos puramente formais ... 2.2.2.1.5 Imunidade dos fonogramas e videofonogramas musicais ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Codigo Brasileiro de Aeronautica.
... de navegação, de comunicações e de salvamento, instrumentos, cartas e manuais necessários à segurança do vôo, pouso e decolagem; ... IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo ...
-
Cartórios de notas do Amazonas podem emitir cartas de sentenças
... O tabelio poder formar carta de sentena de decises judiciais, como os formais de partilha, as cartas de adjudicao e de arrematao, os mandados de registro de averbao e de retificao, nos moldes da regulamentao do correspondente ...
-
Acórdão nº 1.0680.17.000062-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA CARTA DE ORDEM - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS MÍNIMOS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - DIREITO À SAÚDE - DIREITO SOCIAL COM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO - OBSERVÂNCIA DA DIRETRIZ DO ATENDIMENTO INTEGRAL - PEDIDO DE MEDICAMENTO ESPECÍFICO NÃO INCLUÍDO NO COMPONENTE BÁSICO E SEM MANIFESTAÇÃO DA CONITEC PELA NEGATIVA DE SUA INCORPORAÇÃO AO SUS -...
... O Novo diploma processual civil prev quatro requisitos formais da carta de ordem: Art. 260. So requisitos das cartas de ordem, precatria ... -
Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... formais de partilha, as cartas de adjudicação e arrematação, dentre outros" ( ...
-
Conde - Vara cível
... Saliento que, em observância ao art. 192 do CTN, os alvarás, cartas de adjudicação e formais de partilha só poderão ser expedidos, após a ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... conforme as situações práticas do cotidiano, as leis, alvarás e cartas régias anulavam-se e reconstruíam-se conforme as relações de poder na ... Apesar de não disporem de títulos formais, tais grupos haviam exercido até então vínculos com aquelas terras e ...
-
Acórdão Nº 0029136-71.2021 do null, 22-10-2021
... as escrituras e em todos os atos relativos a imóveis, bem como nas cartas de sentença e formais de partilha, o tabelião ou escrivão deve fazer ...
-
Acórdão Nº 0029136-71.2021 do null, 22-10-2021
... as escrituras e em todos os atos relativos a imóveis, bem como nas cartas de sentença e formais de partilha, o tabelião ou escrivão deve fazer ...
-
Ituaçu - Vara cível
... existentes, expedindo-se, após o trânsito em julgado, os formais de partilha e/ou cartas de adjudicação em favor dos herdeiros, para ...