cartas formais modelos
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A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
...Os modelos de educação da grande maioria das ex-colônias ... até mesmo na ausência de colônias formais. Consequentemente, a ideia de descolonização ...ção, o Haiti, por meio de suas várias cartas constitucionais, expressaria uma modernidade ... -
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... difere, nesse contexto, das chamadas cartas de intenção por já indicarem uma intenção ... necessidade de observância de critérios formais para evidenciar sua existência, baseavam a ...ípico do liberalismo, criou uma série de modelos jurídicos com ampla possibilidade de ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... Trabalho — ao menos no contexto dos modelos dominantes nos países democráticos centrais ... fontes materiais “versus” fontes formais . . Enfocado o momento pré-jurídico ... interior preceitos de Direito do Trabalho (Cartas de 1937, 1946, 1967 e 1969). A Constituição de ...
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Superior Tribunal de Justiça, Precedentes e Relevância
O artigo propõe que o Superior Tribunal de Justiça terá maior discricionariedade para admitir ou rejeitar recursos especiais em virtude do instituto da relevância. O filtro da relevância social foi instituído por Emenda Constitucional e alterou o art. 105, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Na prática, a principal consequência que se identifica é a possibilidade de...
...ção dos recursos a partir de argumentos formais, chamado de jurisprudência defensiva, deve ...cartas rogatórias; e para julgar recursos ordinários. ... Uma das análises mais completas sobre os modelos de deliberação foi apresentada por Conrado ... -
Para além das loot boxes: responsabilidade civil e novas práticas abusivas no mercado de games
...modelos ‘gamificados’ 2 , que exploram a atenção e ...árias de seus pais comprando pacotes de cartas virtuais colecionáveis em busca da mais valiosa ... a base principiológica e os requisitos formais para o tratamento de dados pessoais, porquanto ...
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Modalidades de controle de constitucionalidade
... controle, nosso sistema optou pelos dois modelos existentes, quais sejam, o sistema ... limitações constitucionais (materiais, formais e circunstanciais) não forem observadas durante ... que legitimava tal linha de ação sob as Cartas anteriores: . . o da supremacia ...
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Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: Conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium
O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulação atualizada, conforme os direitos fundamentais, sob a forma de in dubio contra sacrificium.
...álise, que lhe dão prevalência sobre os modelos anteriores. A proposta do presente artigo é ...ções principais ou quanto os deveres formais ou de colaboração com o fisco. A analogia in ...A presença Cartas Constitucionais muito amplas, ambíguas, porosas ... -
Poder Constituinte
... do processo legislativo (limitações formais) e muito menos ainda às circunstâncias de ... e defender ideias, padrões de conduta e modelos organizativos, susceptíveis de servir de base à ... mutação constitucional, que “todas as Cartas Políticas prevêem mecanismos institucionais ...
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Conceito e fontes do direito
..., subdivide as fontes do direito em fontes formais . 22. LEGAZ Y LACAMBRA, Luis. Filosofía del ..., trouxe consigo o tempo de novas Cartas, ricas em aspectos programáticos e valorativos, ... a sua aplicabilidade até mesmo nos modelos difusos ou mistos de controle de ...
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Caracterização do direito do trabalho
...ções coletivas obreiras em certos modelos de normatização justrabalhista ... (2003/2013), o acréscimo de empregos formais ou de trabalho realmente protegido, formalizado e ...cartas autoritárias de 1937, 1967 e 1969 (esta, EC n. ...
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Instrumentos de prevençao a desastres: As medidas não estruturais e a construção de cidades resilientes
O Direito dos Desastres traz à lume uma necessária radicalização da prevenção lato sensu, exigindo um papel protagonista aos instrumentos de avaliação e gestão de riscos catastróficos. Os processos de decisão, seja em sede jurisdicional ou administrativa, devem sempre ser permeados pela necessidade de se evitar e se antecipar aos desastres. Para tanto, uma adequada gestão dos eventos extremos...
...A aprendizagem, a informação e os modelos de decisão em contextos de incerteza devem ser ...) não apenas devem atender aos requisitos formais previstos na regulação específica (Art. 225, ... áreas de risco devem tomar em conta as cartas geotécnicas , 21 . sendo estas instrumentos a ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
...(68) Um dos . modelos que mais causam surpresas consiste na criação ... foram dando espaço a procedimentos menos formais, mais céleres e com maior preocupação com a ...Cartas anteriores, a CF/88, em sua redação original ...
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Último gênio universal ou o primeiro pensador global? Leibniz como mentor do pluralismo político
Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716) é o último representante da erudição universal barroca, é o iniciador do Estado “moderno” ou é o primeiro pensador global que prenunciou uma nova era? As discussões sobre Leibniz voltaram a fluir. É geralmente aceito que Leibniz, com os seus trabalhos nos campos da filosofia, teologia, matemática, ciências naturais, história e economia, é uma das...
... do conceito de reforma, já usado nas Cartas de São Paulo, reside em um elemento temporal: ... o direito tende a distinguir elementos “formais” e “materiais”. Com a adoção de uma ... . A busca por modelos... -
Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar ... conduzida, como é o caso das cartas escritas em papel e encaminhadas fisicamente a ... um dos primeiros a apresentar críticas formais quanto à eficiência e complexidade do COS, em ... -
A Fundamentação dos Direitos Humanos
... de direitos fundamentais, os elencados nas cartas magnas dos Estados como tais, o que acabou por ... dos direitos sobre seus aspectos formais. Tais posturas têm em comum a pesquisa de uma ... das ciências humanas, estruturas são modelos inferidos da experiência, mas generalizados em ...
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Paradigmas do novo constitucionalismo Latino-Americano
O presente artigo científico tem por finalidade a análise das mudanças percebidas nos textos constitucionais dos países latino-americanos nas últimas décadas e que têm recebido a denominação de "Novo Constitucionalismo Latino-Americano". O objetivo que o presente estudo espera alcançar é a identificação das inovações introduzidas por estes textos constitucionais e, de modo especial, pelos textos...
... as inovações introduzidas pelas novas Cartas constitucionais determinam pontos de reflexão a ... em relação aos seus elementos comuns formais e em relação aos seus elementos comuns ...Os novos modelos de Estado, inaugurados pelas constituições ... -
Da advocacia
... da Fazenda Pública utilizando-se de "modelos de petição" divulgados na internet , cuja ... habeas corpus e o simples cumprimento de cartas precatórias, não constituem intervenção ...Destarte, preenchidos os requisitos formais previstos neste Estatuto, no Regulamento Geral e ...
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Informação, Misinformação, Desinformação e movimentos antivacina: materialidade de enunciados em regimes de informação
Objetivo: O ensaio objetiva refletir sobre informação, misinformação e desinformação como meios empregados por movimentos antivacina, abordando a produção dos seus efeitos sociais em termos de materialidade e de institucionalidade de enunciados no âmbito de regimes de informação. Método: A revisão bibliográfica teve como foco os temas materialidade e institucionalidade de enunciados, informação,...
... decorrer de vínculos mais ou menos formais, a institucionalidade pode ter como amálgama ...ção preferenciais, assim como seus modelos" de organização, interação e distribui\xC3"...2018. LATOUR, B. Cogitamus : seis cartas sobre as humanidades científicas. São Paulo: ... -
Crescente adoção de instrumentos de soft law na cooperação penal internacional
A criminalidade transnacional vem desafiando os órgãos de repressão penal a adotarem mecanismos que lhes permitam maior agilidade e eficiência nos procedimentos de cooperação internacional persecutória para obtenção de informações e dados úteis à elucidação e repressão de delitos transfronteiriços. Neste trabalho demonstrar-se-ão a tendência, por parte de organizações internacionais, de...
... jurídicas menos formais no direito penal internacional pelos atores ... execução de diligências através de cartas rogatórias, disciplinas em instrumentos ... em mecanismos de soft law, abandonando modelos rígidos e inlexíveis que não se coadunam com a ... -
Os países do mundo islâmico
... decisivo – no conflito entre diversos modelos de sociedade (chamando-o, se se quiser, islâmico ...ípio tornou-se uma constante em todas as cartas constitucionais dos países árabes. Mas o ... ser entendidas como meros reconhecimentos formais às tradições culturais comuns da nação ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
...ão e a resistência seus elementos formais. Ainda segundo Carnelutti, objeto do interesse é ... por via de procedimentos estabelecidos em modelos legais (devido processo legal) como ... a constar explícita ou implicitamente das Cartas de Direitos Fundamentais, como a da ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... Importa relembrar que os modelos de revisão judicial adotados entre nós variou. ... Legislativo 788/2005 possuía vícios formais e materiais e por isso deveria ser declarado ...), atribuição que vem fazendo parte das cartas constitucionais desde 1934, ministros do STF ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... pelo Brasil, em 2006, alerta que os modelos de desenvolvimento implementados na maioria dos ... verdadeiro colapso da oferta de moradias formais para os setores populares explica o crescimento ... desprovidas de cálculos estruturais e cartas de habite-se. Trata-se de documentos necessários ...
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Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar
Partindo da premissa de que SUS e saúde privada são realidades que se inter-relacionam, este artigo trata da experimentação de modelos participativos na regulação dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Primeiramente, no campo teórico, analisou-se bibliografia e legislação referentes ao tema. Na segunda parte do trabalho, de caráter prático, analítico e opinativo,...
..., este artigo trata da experimentação de modelos participativos na regulação dos planos de ...formais de participação na ANS são efetivos à luz da ... acessível e ser ilustrado por mapas, cartas etc. Deve indicar claramente as vantagens e as ... -
Cartas do Carcere: horizontes de resistencia politica/Prison Letters: horizons of political resistance.
... de uma realidade que institucionaliza o nao acesso aos mecanismos formais de aplicacao normativa para um contingente expressivo da populacao ...Nesse sentido, os limites internos aos modelos juridico-normativos que as cartas expoem, de fato, dizem respeito as ...