carteira de trabalho bh
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Instituiu a obrigatoriedade da carteira de trabalho ... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio século com avanços da ciência e da tecnologia, ...
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Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em face de Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., Centro Mineiro de Fisioterapia LTDA. e Fisiouni Grupo de Fisioterapia LTDA
... - Cópia do Diploma de médico (frente e verso); ... - Cópia da carteira de identidade médica (CRM/MG); ... - Cópia do título de especialista ou residência médica concluída e reconhecida pelo MEC, CNRM e/ou CFM, AMB ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10143-10.2021.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 139, IV, DO CPC DE 2015. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ATO INQUINADO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que denegou a segurança, por entender...
... ART. 139, IV, DO CPC DE 2015. MEDIDAS ... EXECUTIVAS ATÍPICAS. ATO INQUINADO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE ... HABILITAÇÃO – CNH ... 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... ; b) folha corrida; c) prova de que não responde a processo ou não sofreu condenação por crime contra a segurança nacional; d) carteira de trabalho e previdência social. § 1º Aos profissionais devidamente registrados será feita a necessária declaração na carteira de trabalho e ...
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Relações de trabalho lato sensu
... 5º) determina que a identidade de cadastro para a escalação do obreiro avulso não será a carteira do sindicato e não assumirá nenhuma outra forma que possa dar ensejo à distinção entre trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados para ...
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Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. CARENCIA. DESNECESSIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 111 DO STJ. JUROS . I - Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação: do óbito, da qualidade de segurado e da condição de dependente do beneficiário. II - O óbito do marido da autora se deu em 02/03/2000....
... de saída em 31/07/98, mediante determinação da Justiça do Trabalho, antes de alcançado o prazo prescricional de 02 (dois) anos, constitui ... -
Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. CARENCIA. DESNECESSIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 111 DO STJ. JUROS . I - Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação: do óbito, da qualidade de segurado e da condição de dependente do beneficiário. II - O óbito do marido da autora se deu em 02/03/2000....
... de saída em 31/07/98, mediante determinação da Justiça do Trabalho, antes de alcançado o prazo prescricional de 02 (dois) anos, constitui ... -
Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. CARENCIA. DESNECESSIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 111 DO STJ. JUROS . I - Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação: do óbito, da qualidade de segurado e da condição de dependente do beneficiário. II - O óbito do marido da autora se deu em 02/03/2000....
... de saída em 31/07/98, mediante determinação da Justiça do Trabalho, antes de alcançado o prazo prescricional de 02 (dois) anos, constitui ... -
Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. CARENCIA. DESNECESSIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 111 DO STJ. JUROS . I - Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação: do óbito, da qualidade de segurado e da condição de dependente do beneficiário. II - O óbito do marido da autora se deu em 02/03/2000....
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Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. CARENCIA. DESNECESSIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 111 DO STJ. JUROS . I - Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação: do óbito, da qualidade de segurado e da condição de dependente do beneficiário. II - O óbito do marido da autora se deu em 02/03/2000....
... de saída em 31/07/98, mediante determinação da Justiça do Trabalho, antes de alcançado o prazo prescricional de 02 (dois) anos, constitui ... -
Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. CARENCIA. DESNECESSIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 111 DO STJ. JUROS . I - Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação: do óbito, da qualidade de segurado e da condição de dependente do beneficiário. II - O óbito do marido da autora se deu em 02/03/2000....
... de saída em 31/07/98, mediante determinação da Justiça do Trabalho, antes de alcançado o prazo prescricional de 02 (dois) anos, constitui ... -
Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. CARENCIA. DESNECESSIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 111 DO STJ. JUROS . I - Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação: do óbito, da qualidade de segurado e da condição de dependente do beneficiário. II - O óbito do marido da autora se deu em 02/03/2000....
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Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. CARENCIA. DESNECESSIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 111 DO STJ. JUROS . I - Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação: do óbito, da qualidade de segurado e da condição de dependente do beneficiário. II - O óbito do marido da autora se deu em 02/03/2000....
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Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0008437-43.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
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