carteira de trabalho onde tirar
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Em vigor
Código Penal
... pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as ...§ 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ...Rufianismo. ARTIGO 230. Tirar proveito da prostituição alheia, participando ...II- na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... realizada, preferencialmente, no edifício onde a companhia tiver sede ou, por motivo de força ...Da ata tirar-se-ão certidões ou cópias autênticas para os ..., integre índice geral representativo de carteira de valores mobiliários admitido à negociação ...d) as condições dos contratos de trabalho que tenham sido firmados pela companhia com os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003366420184058309), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800336-64.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANTONIO ALVES VIEIRA ADVOGADO: João Paulo Gomes Pedrosa Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonça EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ART. 171
...ício vez que já tinha trabalhado com carteira assinada; QUE procurou o delegado sindical da ... assinada até por que mandou a interrogada tirar outra carteira de trabalho e transferir seu ... documentos tais como ficha do hospital onde deu a luz e etc.; QUE neste ato apresenta as duas ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Instituiu a obrigatoriedade da carteira de trabalho. . O Direito do Trabalho e o ...óprios e que façam parte de um mesmo grupo, onde sócios com cota-capital razoável, delas ...Nenhuma interpretação pode tirar" a base da realidade, pena de incorrer em desprest\xC3"...
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Direito individual do trabalho
... alterados, excluídos e outros modificados onde inseridos para a nova aplicação do texto da .... A carteira de benefícios tem alterações relevantes quando ... as forças de produção, o importante é tirar delas o máximo de vantagens e neutralizar seus ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...onde a litigiosidade é intensa e a estrutura do Poder ... contra a citada devedora, lide apta a tirar-lhe a capacidade econômica no momento do efetivo ...éstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a ...ípios prometem um futuro diferente, onde todas as pessoas, nascidas livres e ... registro de nascimento, carteira de motorista, ou passaporte) para que ..., o direito não dá com a mão direita para tirar com a esquerda. Não seria p ensável que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... para a execução das obras de "ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira ...ção do mandato, foi remetida a este Juízo, onde tomou o nº 5051606-23.2016.404.7000/PR. 166. Por ..., sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ...Não há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ...§ 1 o O conciliador ou mediador, onde houver, atuará necessariamente na audiência de ...á feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito e suprida ... o documento, de outro, o autor não pode tirar a do mesmo validade com depoimento testemunhal. ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... por longos períodos na Bolívia, para onde foi deslocado para execução de serviços de ... executado com precisão, o que exigia trabalho adicional de resgate do entorpecente, por vezes ... avisa que precisa manobrar o veículo para tirar de baixo da telha quebrada; LUCIANO diz para ... por força de multas registras em sua carteira. Apesar de ANDRÉ ter se deslocado à capital ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... Sendo, por outro lado, na petição inicial onde se encontra definido o objeto litigioso, isso ... de modo genérico, vago, como que desejando tirar proveito dessa indefinição factual. Por isso, ... ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social assim ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de uma arte ou de uma ciência numa ordem onde elas se sustentam todas mutuamente.. 6 . ... da justiça social opera no mundo do trabalho, ao afirmar:. Na realidade, além da justiça ...ário poderia configurar a respectiva carteira de investimentos com base em ideário diverso ...ão Paulo II na Solicittudo Rei Socialis ao tirar a seguinte conclusão:".. se a questão social ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... meu saudoso genitor: “meu direito começa onde termina o seu”. Valeu papai! . 2.1. ...ército como força ativa, é tê-lo demais; tirar ao exército todo o caráter político, é tê-lo ... crédito” que estão expostos em sua carteira. Pobre erro. Contudo, é compreensível que o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...ção, que estabelece o seguinte: “ Onde a lei não distingue, descabe ao intérprete ...O fato de se precisar tirar os cânceres e a AIDS do modelo, já deixa claro ... realizados no momento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação, ou na mudança de ...
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Direito digital do trabalho
...Resta saber até onde chegaremos??? . (618) N. sent.: BARBOSA JUNIOR, ... mais fácil abrir portas, bater ponto, tirar cópias etc. . Este é um aspecto sério e ... e o uso de CTPS digital, que é a Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio ...
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Acórdão Nº 0718554-49.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-06-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM A PRÁTICA DO ILÍCITO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA, QUE IMPOSSIBILITA O JUÍZO CONDENATÓRIO. IN DUBIO PRO REO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.I- O apelado foi parado numa "blitz" e apresentou sua habilitação, tendo o agente policial constatado que oPENAL....
...trabalho, ela e o acusado foram parados outras vezes pela ...Eu estava com a. carteira, rodei quatro anos com ela sem saber que era ...habilitação e ele disse que ajudava a tirar a minha habilitação, eu. perguntei como, ele ...que trabalhava. Eu não sabia nem por onde começava, eu já sabia. andar de moto, carro eu ... -
Direitos individuais e coletivos
... físico), já que é vontade do indivíduo tirar a própria vida. A diferença do suicídio ... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas ... a identificação civil é atestada por: carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007412-30.2013.8.19.0031 (Criminal), 04-05-2020
PROCESSO Nº 0007412-30.2013.8.19.0031 RECORRENTE: Wellitom Sandro Lopes RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DOLO. AFASTAMENTO. PROVA SUFICIENTE PARA O DECRETO CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PENA AUTÔNOMA DE MULTA POR SER MAIS BENÉFICA AO RÉU.
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Advocacia extrajudicial
...á recomendar-lhes a Defensoria Pública, onde houver, ou, na sua falta, a seccional da Ordem ... a) carteira de identidade e número do CPF das partes; . b) ... possa ser confundida com o contrato de trabalho, importa esclarecer que as regras relativas à ...cabe todo o proveito que se possa tirar dos animais mortos, durante o contrato. . 11ª ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... sob n.º 5006468-69.2020.4.03.0000, de onde extraída a denúncia que deu ensejo à ação ... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ...tirar uma foto de si mesma, suficientemente próxima ... da advocacia, já tendo sido entregue a carteira funcional ao Juízo de origem; 4) proibição de ...
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Relação das infrações
.... Art 162-I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para ...261) onde determina que; . TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd ... econômica é todo e qualquer tipo de trabalho onde se recebe em troca uma recompensa ...ção caracteriza-se pela intenção de “tirar proveito em detrimento de”, tomando ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ..., após o momento emergencial e que poderão tirar a sustentabilidade da empresa, com base no ... atividade essencial, como em um hospital, onde os médicos, enfermeiros e outros profissionais ... de pediatria sem a assinatura da carteira de trabalho para trabalhar para a Santa Casa e, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Civil com as normas do processo do trabalho. . Para que se possa atingir esse escopo, o ...5º da Constituição Federal, locus onde se prevê a garantia genérica da igualdade, com ..., flagrado em território alemão sem sua carteira de habilitação ( Führerschein ), o direito ...O leitor saberá tirar suas próprias conclusões. . 10. De se ver ...
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Ética profissional
... ou a sociedade de advogados cujo trabalho . EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 1 ... privativos, mediante declaração do Juiz onde atue, de três atos judiciais. . A , C e D: ...para gerenciar a carteira de devedores duvidosos, propondo acordos e, em ...á concluídos da investigação e buscando tirar cópias com seu aparelho celular. Além disso, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... a região metropolitana do município onde trabalha o recla-mante. A Lei n. 13.467/17 ... anotações apostas pelo empregador na carteira proissional do empregado não geram presunção ...A im de facilitar a pesquisa, com vistas a tirar uma dúvida mais imediata, recomendamos a ...