cartografia brasileira
- Decreto-Lei nº 243 de 28/02/1967. FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA CARTOGRAFIA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 243, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e da Outras Providencias.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 8 ... As avarias regulam-se pela lei brasileira quando a carga se destinar ao Brasil ou for transportada sob o regime de ... III - de meteorologia aeronáutica; ... IV - de cartografia e informações aeronáuticas; ... V - de busca e salvamento; ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira; ... X - prestar apoio institucional ao produtor rural, com ... V - cadastro, cartografia e solo das propriedades rurais: ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - até três Secretarias; e ... IV - a Agência Brasileira de Inteligência ... Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais ... XXII - a Comissão Nacional de Cartografia; ... XXIII - a Comissão Nacional de Classificação; ... XXIV - o ...
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DECRETO Nº 89817, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Tecnicas da Cartografia Nacional.
... as presentes Instruções, apresentarão suas normas à Comissão de Cartografia - COCAR para homologação e inclusão na Coletânea Brasileira de Normas Cartográficas ... Art. 4º - As normas cartográficas, legalmente em vigor nesta data, serão homologadas como Normas ...
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DECRETO Nº 60521, DE 31 DE MARÇO DE 1967. Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Aeronautica.
... dos fundamentos da Lei que o criou, abrange a Fôrça Aérea Brasileira, corporação militar, e, complementarmente, o Departamento de ... Cartografia e Navegação ... Art. 61. O Comandante do Comando dos Serviços de Apoio ...
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DECRETO Nº 5334, DE 06 DE JANEIRO DE 2005. da Nova Redação Ao Artigo 21 e Revoga o Artigo 22 do Decreto 89.817, de 20 de Junho de 1984, que Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Tecnicas da Cartografia Nacional.
... "Art. 21. Os referenciais planimétrico e altimétrico para a Cartografia Brasileira são aqueles que definem o Sistema Geodésico Brasileiro - SGB, conforme estabelecido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ...
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Introdução
... A Cartografia é mesmo a tecnologia de representação precisa e expressiva do espaço ... -lei nº 234/67, que fixava as diretrizes e bases a Cartografia brasileira, dizia-se que a carta era representação “plana, gráfica e ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; e 2. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; e c) sociedades de economia mista: 1 ... DAS 101.5 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Cartografia e Geoprocessamento 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 ...
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Cadastro territorial multifinalitário na administração pública: as questões da sua existência, regulamentação e disponibilidade de acesso público
... sintetizar SIG como uma disciplina interdisciplinar que abarca cartografia, geografia, ciência da computação, sociologia e urbanismo, configurando ... Revista Brasileira de Cartografia , [s. l.], v. 65, n. 2, p. 283-291, 2013 ... 25. ERBA, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Especifica de Atividade Cultural - Geac; Cria Cargos de Provimento Efetivo; Altera Dispositivos das Leis 10.862, de 20 de Abril de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.094, de 13 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005,...
... Da Alteração da Legislação de Pessoal da ... AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN ... Art. 12. A Lei no 10.862, de ... Cartografia e Técnico em Recursos Minerais ...
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Botocudos, atingidos e extrativismo: ensaio sobre a estranha ordem geométrica da territorialização do capital nos territórios de Barra Longa (MG)/Botocudos, affected people and extractivism: essay on the strange order of the capital territorializaton at Barra Longa's territories.
... brasileira". Os mais de 40 milhÃ\u0083µes de metros cÃ\u0083ºbicos de rejeitos tÃ\u0083Â\xC2" ... Mawe exerceu, neste contexto, um exercÃÂcio inaugural de cartografia imperialista da condição minerária brasileira, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de ... Cartografia e Técnico em Recursos Minerais: ... a) Vencimento Básico; ... b) ...
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Teorias Feministas e Teorias Queer do Direito: Gênero e Sexualidade como Categorias Úteis para a Crítica Jurídica
O artigo propõe um mapeamento dos feminismos e das posicionalidades queer, demonstrando como o gênero e a sexualidade se apresentam como categorias úteis de análise e crítica do direito. Ele reconstitui algumas das principais discussões e dilemas das lutas e das teorias feministas e queer a fim de identificar como as suas categorias, métodos e estratégias oferecem uma posição privilegiada e...
... a forma mais difundida da sigla, seguindo o uso da Associação Brasileira de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (ABGLT). No ... Dilton Couto Junior e Fernando Pocahy produziram uma excelente cartografia das teorizações queer na pesquisa em educação, coletando e explicando ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade ... Cartografia e Técnico em Recursos Minerais: ... a) Vencimento Básico; ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... Cartografia e Técnico em Recursos Minerais, quando em exercício das atividades ... Brasileira de Inteligência - ABIN; ... XLII - Gratificação de Desempenho de ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - até três Secretarias; e ... V - a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ... Da Secretaria Especial da Aquicultura e da ... Cartografia; ... III - a Comissão Nacional de Classificação; ... IV - o Conselho ...
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Contribuições para a gestão do patrimônio cultural a partir do estudo das representações sociais
O presente artigo apresenta os resultados da pesquisa que buscou, através de um estudo interdisciplinar, envolvendo geografia, história e psicologia social, identificar o patrimônio cultural do Distrito do Saí, em São Francisco do Sul, Santa Catarina. Através da identificação espacial desse patrimônio pode-se contribuir para a elaboração de políticas públicas direcionadas às potencialidades...
... que é composto por casarios remanescentes da ocupação luso brasileira dos séculos XVIII e XIX, existe, ainda, muito a ser conhecido e ... In: Anais do XXI Congresso Brasileiro de Cartografia. Rio de Janeiro: Sociedade Brasileira de Cartografia, 2003. v. 1. p. 1-9 ... -
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... cartografia, de interesse para a inteligência, no âmbito da defesa; ... XV - ... para a difusão dos assuntos de defesa para a sociedade brasileira; ... X - supervisionar projetos especiais atribuídos à Secretaria; ...
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Desembargador do Rio permite que menores de 14 anos visitem mostra com nudez
TJ-RJ permite que menores de 14 anos visitem mostra com nudez
... liminar que proibia crianças de ir à mostra Queermuseu – Cartografia da Diferença na Arte Brasileira, em cartaz no Rio de Janeiro, sob a ... -
Ferramentas de sustentabilidade urbana: cartografia social para um observatório na cidade
O estudo de caso pretende reconstruir as normas da atual legislação urbana sobre as Áreas Especiais de Interesse Social de uma cidade tropical brasileira, Maceió, capital do Estado de Alagoas.
... de caso pretende reconstruir as normas da atual legislação urbana sobre as Áreas Especiais de Interesse Social de uma cidade tropical brasileira, Maceió, capital do Estado de Alagoas, ... Objetivo: para propor uma nova ferramenta de apoio a futuros planos urbanísticos, a Cartografia ... -
Direito Administrativo
... Justiça/SC – 2016 - MPE) (1) A Administração Pública brasileira baseia-se no princípio da hierarquia, que estabelece uma relação de ... estatísticas, geologia e cartografia ...
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Acórdão Nº 0001065-54.2016.8.24.0057 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
CRIME AMBIENTAL. PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL. ART. 64 DA LEI N. 9.605/1998. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. PRESCRIÇÃO QUE SE INICIA APÓS A RETIRADA DA EDIFICAÇÃO DA ÁREA NÃO EDIFICÁVEL. PRECEDENTES DESTA CORTE. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA NO CASO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO...
... o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) e para as atividades da Cartografia Brasileira. Percebe-se que, o pontilhão tem por finalidade dar acesso a ...