casais liberais de brasilia
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasília, 21 de dezembro de 2009; 188o da Independência e ... à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos ... Responsáveis: Ministério da ... trajetória de estudantes, profissionais liberais, trabalhadores e camponeses que se engajaram no ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... -news/jornal-das-dez/videos/v/jovens-de-brasilia-colocam-fogoem-indio-pataxo/1590807/ ... 200 mil proprietários e profissionais liberais que constituíam a classe dirigente. No meio ... constituída, ou se integrada por casais heteroafetivos 2 Supremo Tribunal Federal ...
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O Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo na Suprema Corte Norte-Americana: uma reflexão baseada no diálogo entre Honneth-Fraser
Este trabalho objetiva analisar a decisão majoritária no julgamento do caso Obergefell v. Hodges à luz dos referenciais teóricos desenvolvidos por Axel Honneth e Nancy Fraser e seus reflexos na interpretação e na crítica de posturas proativas do Poder Judiciário. Sustenta-se que o voto de Justice Kennedy contempla um conjunto de discursos implícitos que não apenas estabelecem a subordinação de...
... a subordinação de status de casais homossexuais não casados – que é tão ... 153) ... Por isso, muitos defensores liberais do casamento gay não sustentam explicitamente a ... Brasília, DF: Editora UNB, 2001a. p. 245-282 ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Brasília, 12 de abril de 2012. MINISTRO MARCO AURÉLIO – ... ção que informou os Estados liberais europeus. Entre outras coisas, as ... e Obstetrícia concluíram que os casais conseguem, após a interrupção da ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... tem dado destaque a pais solteiros e casais homossexuais que, uma vez concluídos os ... publicamente, um dos argumentos liberais do valor da privacidade, Susan Moller Okin (2008: ... Brasília": OIT, 15-48 ... Badinter, Elisabeth (1993). \xE2\x80" ... -
Responsabilidade civil na área médica
... A reprodução assistida acena para os casais – incapazes, por qualquer razão, de ... Sérgio Bath. 5ª ed. Brasília: UNB, 2008, p.57) ... 7. Seja-nos permitida, ... responsabilidade civil dos profissionais liberais é subjetiva (CDC, art. 14, § 4º) ...
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Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
... criando novas possibilidades para que casais inférteis, casais homossexuais, famílias ... maneiras no mundo, desde os países mais liberais, como os Estados Unidos, até os mais ... 1, n. 2, Brasília: Sociedade Brasileira de Bioética, 2005 ...
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Ética profissional
... a participação de outros profissionais liberais. (C) conter o visto do advogado. (D) ... e da OAB, ao advogado que exerça, em Brasília, a advocacia criminal perante o TJDFT, o STJ e o ... de Curitiba, que se dedica a terapia de casais em crise. Mensalmente, a referida psicóloga ...
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Biotecnologias reprodutivas e família: implicações bioéticas, sociais e legais do uso das tra e novos arranjos familiares
... TRA: quem pode ter acesso e se reproduzir, casais formalmente unidos, homossexuais, mulheres em ... Brasília: Biblioteca do Senado Federal, 1985 (mimeo); ... ício da profissão médica bastante liberais quanto às famílias e à prole formada a partir ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... tenh am os «mes- mos princípios liberais e individu alistas de justi ça e de cidadani a ... Portanto, n o campo das relações entre casais , esse discurso da decisão judicial, deixa cl ... Brasília, 2020. Disponível em: ht tps://www ...
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As wrongful actions nos tribunais superiores
Amplamente debatidas em países que adotam o sistema common law, wrongful actions ou ações de dano de vida são demandas judiciais baseadas em violação dos direitos reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma mudança de paradigma que permite construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto à novos danos indenizáveis. Portanto, o objetivo do...
... destaque aquelas classificadas como liberais 4 ... No caso da responsablemas modernos. Revista de Informação Legislativa ... Brasília, a. 36, n. 144, 1999, p. 177-178. Disponível em: ... Nas situações em questão, os casais escolheram utilizar meios contraceptivos como, ... -
Família, Estado e autonomia privada
... pelo direito nas constituições pós-liberais 44 possibilitou, no âmbito da família, o ... Brasília: ESMPU, ano 6, n. 22/23, p. 89-116, jan./jun ... de separação de sociedade de fato dos casais formados por pessoas do ... mo Tribunal Federal ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... houve uma mudanca de equilibrio entre liberais e conservadores. O ponto aqui enfatizado e que, ... proibia o uso de contraceptivos mesmo por casais casados. Ao reconhecer um direito de privacidade ... Professor do Centro Universitario de Brasilia (UNICEUB) ... O autor e o unico responsavel ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... casais para fim libidinoso, de pessoa que exerce ... Interpol no Brasil funciona no DPF em Brasília) a ... 901 No mesmo sentido: Arnaldo Siqueira ... empregados, empregadores, profissionais liberais, agentes e trabalhadores autônomos .” ...
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O Caso Da Adpf 132: Defender O Texto Da Constituição É Uma Atitude Positivista (Ou 'Originalista')?
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem adotado posturas interpretativas que extrapolam os limites constitucionais postos para a sua atividade. Os fundamentos adotados pela Corte para justificar tais posturas ainda se mantêm atrelados à superação do "positivismo", à superação da razão (do legislador, considerado inerte) pela vontade (do julgador), onde o texto constitucional passa a...
... ões contínuas, duradouras e públicas de casais homoafetivos sejam consideradas como uniões ... liberais da Corte de Warren na década de 1960. Na ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... 1, Brasília, CMB, p. 21-34, jul./dez. 2011 ... FERREIRA, ... Cláusula pétrea. ( ... ) Isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos que somente ... afastar de uma vez por todas dos dogmas liberais do século XIX, responsáveis pela fixação de ... -
Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... subjetiva dos profissionais liberais, uma quantidade expressiva de ações foi ... ao planejamento familiar como decisão dos casais", previsto no artigo 226, §7º da CF/88, foi poss\xC3" ... Cadernos HumanizaSUS; v. 4. Brasília: Ministério da Saúde, 2014. Disponível em: ... -
A história, a filosofia e o direito
... ed. Tradução de Mário da Gama Kury. Brasília: UnB, 1988. p. 8-9) ... 13. Escrevi: “ Es la ... que as religiões não o admitem entre casais de sexo igual). Estes exemplos demons-tram como ... Que siga o exemplo dos “liberais” dos Estados Unidos e da Alemanha, que querem ...
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O controle hermenêutico jurisdicional na teoria e metódica estruturantes do Direito de Friedrich Müller
O presente artigo visa analisar a Teoria e Metódica Estruturantes do Direito, propostas por Friedrich Müller, identificando a sua importância para o estabelecimento de uma teoria da decisão, como meio de controle hermenêutico da jurisdição e, assim, viabilização da construção de decisões legítimas, em decorrência da imposição ao intérprete-julgador do dever de demonstrar a sua pré-compreensão....
... constituída, ou se integrada por casais heteroafetivos ou por pares homoafetivos. A ... não é mais, como queriam os pensadores liberais do século XVIII, mera bouche de la loi, ... Relator(a): Ministra Nancy Rodrigues. Brasília, 14 de novembro de 2017. Disponível em: ... -
O casamento homoafetivo no brasil: as visões procedimentalista e substancialista
O presente estudo trata da atuação do Poder Judiciário a partir da transformação dos paradigmas estatais e sua correspondente influência na postura adotada pelo Poder Judiciário. Objetiva-se, neste sentido, delinear a atuação do Judiciário no contexto brasileiro a partir da questão da legitimidade de suas atuações. Em seguida, discutem-se as principais características das correntes doutrinárias...
... ões homoafetivas àquelas compostas por casais heterossexuais. Como principais conclusões, ... , uma releitura discursiva dos direitos liberais clássicos ligados à liberdade, à vida, à ... Ayres Britto. Pleno. Brasília, 23.11.2011c. Disponível em: ... Acesso em: 30 ... -
Leis
... Art. 14. Os profissionais liberais designados para o desempenho do encargo de ... Brasília, 22 de dezembro de 1960; 139º da Independência ... ções de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção. (Incluído pela Lei n ...
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A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... ção e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: ... os sentidos da liberdade propostos por liberais" e neoliberais. O limite a ser traçado nessas tem\xC3" ... , decidiu que a norma estadual que protege casais homossexuais de discriminação na oferta ao ... -
O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... e Direito no Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e professor de Direito no Instituto de ... natureza de ato-fato jurídico, diversos casais de namorados que detém um relacionamento sério ... 24) ... As revoluções liberais, as lutas trabalhistas e as Grandes Guerras foram ... -
Direito Constitucional
... teve nenhuma vinculação com os ideais liberais", em especial no que se refere ao poder estatal, j\xC3" ... constitucional que prevê que Brasília é a capital federal, onde está situado o ... o conceito de família ao acrescentar os casais homoafetivos. Mencionou que “A Constituição ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... As revoluções liberais ocorridas a partir do século XVII levaram ao ... , equiparando-as às uniões estáveis de casais heteroafetivos, expressamente previstas no art ... 164. Brasília, p. 303-316, 2004 ... GARCÍA-PELAYO, ...