casamento religioso simples
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em combinação com a ... decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade ...- "B Auxiliar"- de registro de casamento Religioso para Efeitos Civis;. #Redação dada pela Lei nº ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal
...Homicídio simples. ARTIGO 121. Matar alguem:. Pena - reclusão, de ...ÍTULO V Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. CAPÍTULO I Dos ...CAPÍTULO I Dos crimes contra o casamento. Bigamia. ARTIGO 235. Contrair alguém, sendo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais;. #Incluído ...ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ...II- certidão de casamento religioso;. III- declaração do imposto de renda do ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...III - crença e culto religioso;. IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;. ... filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e ...§ 2º A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de ... ordem religiosa em face do seu mister religioso ou para sua subsistência desde que fornecidos em ...§ 3º Para os registros de casamento e de óbito, constarão das informações, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... poderá ser formulado por petição simples", nos autos do próprio processo, e não suspender\xC3"... estiver participando de ato de culto religioso;. II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao ... que neles trabalhem por força de voto religioso;. j) nas drogarias e farmácias;. k) nos salões ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez. ARTIGO 391-A. A confirmação do ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
...II – certidão de casamento religioso entre o militar instituidor da pensão ..., certidão de inteiro teor ou cópia simples, por meio físico ou eletrônico, devidamente ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de ... assistindo a qualquer ato de culto religioso;. #Renumerado do Inciso II pela Lei nº 8.952, de ... fato ou relação jurídica, seja para simples documento e sem caráter contencioso, seja para ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à ... do homem e da mulher de contraírem casamento e de fundarem uma família, se tiverem à idade e ...simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... C USTO DIO DE B RITO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS. CONTEÚDO ... 19, inciso I). Eu devo dizer que a simples presença do ensino religioso em escolas ... atribuídos efeitos civis ao casamento religioso (art. 226, § 2º). Nesse sentido, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ... b) certidão de casamento religioso;. c) declaração do imposto de renda do ...-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição ...
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Direito de família
... o conjunto de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o ... impedimento a existência de casamento religioso não inscrito no registro civil (art. 1.515 do ...simples fato de alguém buscar a separação já ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... quem ele se tenha casado segundo rito religioso, presumindo-se feita a declaração prevista no ... alimentos, certidão de anulação de casamento, prova do óbito ou sentença judicial que ...IV - prestações e empréstimo simples...
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União estável
..., divorciado, viúvo e quem teve o casamento nulo ou anulado. 4.2. Tempo e a prole comum na ...Mesmo o chamado casamento religioso não originava uma família legítima, porque é ...çudos (tidos como casados); casamento de simples jura. Ordenações Afonsinas, 1446: proíbe os ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Parágrafo único. Constarão de simples notas, com a data e a rubrica do escrivão, os ... ações de desquite e de nulidade de casamento, será competente o foro da residência da ... assistindo a qualquer ato de culto religioso;. III – ao conjuge ou ascendente, descendente ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
...CAPÍTULO I. Do casamento de colaterais do terceiro grau. ARTIGO 1. O ..., sem qualquer formalidade, mediante simples apresentação do requerimento despachado pelo ...CAPÍTULO II. Do casamento religioso" com efeitos civis. ARTIGO 4. #Revogado pela Lei n\xC2"...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...consciência não se esgota no aspecto religioso, mas nele encontra. expressão concreta de ... que creem, a palavra de um sacerdote, o simples ingresso. no templo, a oração, tudo isso pode ...143, §1º), pelo reconhecimento do casamento religioso (CF, art. 226, §2º), pela admissão ... -
Acordao N° 1278127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Reparação por danos morais e materiais. Estupro. Não realização de casamento. Ameaça. 1. A reparação de danos morais, diferentemente daquela relativa a danos patrimoniais, não se volta à recomposição do patrimônio do ofendido, como restabelecimento puro e simples do status quo ante. Visa, acima de tudo, compensar, de alguma forma, as aflições da alma...
...ESTUPRO. NÃO REALIZAÇÃO DE CASAMENTO. AMEAÇA. 1. A reparação de danos morais, ... do ofendido, como restabelecimento puro e simples do status quo ante. Visa, acima de tudo, ...religioso com o denunciado. 3. A não realização do ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...ção de alimentos, pela anulação do casamento ou sentença judicial transitada em julgado;. II ...II - certidão de casamento religioso;. III - declaração do imposto de renda do ...-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
...ível expô-la de uma forma muito simples na apresentação de duas perguntas. ... nós debatemos o ensino religioso, nós, humildemente, entendemos que não ...§ 1º O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º O ...
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Casamento
... é possível haver habilitação após a celebração (casamento religioso" para efeitos civis), bem como registro sem celebração (conversão de uni\xC3"...ústria ao IBOPE 10 , na qual o casamento figura como o 5º mais simples procedimento de uma série de serviços pesquisados, ficando atrás apenas ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... sua vez, alegou que “a pura e simples criminalização d e condutas não tem ... uma nota de respeito ao sentimento religioso das pessoas. III.1. U MA NOT A CONCEITUAL ... de união estável, equiparável a casamento, para fins de extinção da punibilidade ...