Casas de jogo
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... negociao entre suas diversas formaes humanas e matrizes culturais no jogo entre identidade e alteridade, resultando no reconhecimento progressivo ... museus comunitrios, ecomuseus, museus de territrio, museus locais, casas do patrimnio cultural e outros centros de preservao e difuso do patrimnio ...
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Casas de apostas se unem e lançam Instituto Brasileiro do Jogo Responsável
As principais casas de apostas do país se uniram e fundaram o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR). Bet365, Betfair, Betsson, Betway, Entain, KTO, Netbet, Rei do Pitaco e Yolo Group passam a atuar em conjunto no Brasil para auxiliar nas di...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... Das Casas de Espetáculos, das Diversões em Geral, ... dos Hotéis e Congêneres ... Subseção II ... Das Casas de Jogo, dos Bailes Públicos e Hotéis ... Art. 55. É proibida a entrada de ...
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Acórdão Nº 0009764-61.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... REPUTAÇÃO, TAIS COMO BARES, CASAS" DE ... TRAVOLAGEM, CASAS DE JOGO OU CASAS DE ... PROSTITUIÇÃO\" – CONDI\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0147453-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JOGO DE AZAR ILEGAL. BINGO. ... casas de jogos ...
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Acórdão nº 0025209-63.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2017
... não frequentar bares, casas de jogo e congêneres; ... comunicar imediatamente ao Juízo processante ...
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Acórdão nº 0015395-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Agosto de 2017
... atividades; não frequentar bares, casas de jogo e ... congêneres; comunicar imediatamente ao Juízo ...
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Acórdão nº 0000067-23.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Junio de 2018
... justificar suas atividades; não frequentar bares, ... casas de jogo e congêneres; comunicar ... imediatamente ao Juízo processante ...
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Acórdão nº 0020237-84.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Marzo de 2017
... frequentar bares, casas de jogo e congêneres; comunicar ... imediatamente ao Juízo processante ...
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Acórdão nº 0023557-45.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Marzo de 2017
... justificar suas atividades; não frequentar bares, ... casas de jogo e congêneres; comunicar ... imediatamente ao Juízo processante ...
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Acórdão nº 2007/0152778-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Segundo a denúncia, centenas de máquinas do jogo ilegal pertencentes ao ora Paciente e seu irmão foram apreendidas e ... ilÃcita, cabendo-lhe, inclusive, o recolhimento de dinheiro das casas de bingo e operadoras de máquinas para posterior repasse aos operadores ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035814-39.2021.8.19.0000 (Cível), 27-06-2022
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Nº 79/2018, QUE "REVOGA O INCISO V E SUAS ALÍNEAS DO ARTIGO 226 DA LEI ORGÂNICA". LEGITIMIDADE ATIVA DO REPRESENTANTE QUE SE RECONHECE. ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO ESTADUAL. PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO ESPECIAL. MÉRITO. EMENDA À LEI ORGÂNICA. APROVAÇÃO EM TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 345 E 111, §1º,...
... sentido e do alcance de normas meramente regimentais das Casas ... Legislativas, por se tratar de matéria ‘interna corporis’”), r estar em ... jogo, no caso concreto, a violação direta à norma ... constitucional, e não ... -
Acórdão nº 2005/0153420-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em face do cumprimento dos requisitos legais, máxime quando em jogo direitos fundamentais da pessoa humana e o acesso à justiça, cânones ... em área não fiscalizada pelo poder público que perderam as suas casas e obtiveram provimento de urgência, consagrando o direito social de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008076-13.2021.8.19.0021 (Cível), 25-08-2021
PROCESSO: 0008076-13.2021.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: BANCO ITAUCARD S A RECORRIDO/AUTOR: ROSA MARIA CADETE PINTO Magistrado: Dr. Valmar Gama de Amorim VOTO Adoto o relatório da sentença: "Em síntese, trata-se de ação em que pretende a autora (i) a concessão de tutela provisória de urgência a fim de que a ré exclua seu nome dos cadastros de restrição ao crédito; (ii) a condenação da
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Parte II - Raciocínio lógico
... p q p → q V V V V F F F V V F F V ... Exemplo: “Se o jogo começou, então a bola rolou”. “Se o jogo começou” será p e ... , Zezé, Zozó e Zuzu, todos vizinhos, moram na mesma rua em três casas contíguas. Todos os três meninos possuem animais de estimação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000309-98.2020.8.19.0039 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000309-98.2020.8.19.0039 Recorrente: MIRIAM PINHEIRO MENDONCA - autora Recorrido: ITAU UNIBANCO S A - ré Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Paracambi - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... concessionários de serviços lotéricos e a quaisquer agências ou casas ...
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Corrupção
... depende das decisões dos outros, numa interdependência similar a um jogo. Estuda cenários onde existem vários interessados em otimizar os ... ocorre em relação ao “jogo do bicho”, tráfico de drogas, casas de prostituição etc. Na Rússia, haveria preços fixos de subornos para ...
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Decisão monocrática Nº 224343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... 6-não frequentar bares, casas de ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ART. 114 EXECUÇÃO PENAL ... determinados lugares (casas de bebidas, certas reuniões, espetáculos ou diversões públicas), de ... ção de ingestão de bebidas alcoólicas e de ingresso em casa de jogo ou apostas ou outros lugares devem ser estabelecidas pela lei local ...
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Acordão nº 20040694164 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Enero de 2005
"FACTUM PRINCIPIS. BINGO. MEDIDA PROVISÓRIA PROIBITIVA. Mesmo anteriormente à edição da medida provisória que proibiu a atividade do jogo de bingo, encontrava-se a Reclamada, como as demais casas similares, a margem do ordenamento jurídico, pois não havia guarida normativa para a expedição de qualquer autorização para funcionamento, tanto pela Caixa Econômica Federal quanto por qualquer outro órgã
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Noções gerais de contrato
... a ordem legal: a corretagem matrimonial; os que dizem respeito ao jogo; exploração de casas de tolerância, etc. etc ... Da liberdade de ...
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Decisão monocrática Nº 211962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
... de residência sem comunicar o juízo; 6-não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício.” ... Tal ...
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Acordão da , 13-06-2023
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE PROSTITUIÇÃO, CASAS DE JOGOS, BAILES E FESTAS PÚBLICAS. CONDIÇÃO QUE NÃO CONSUBSTANCIA IMPOSIÇÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. SÚMULA 493/STJ: INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça,...
... REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO ... FREQUENTAR ... PROSTITUIÇÃO, CASAS DE JOGOS, BAILES E FESTAS ... CONSUBSTANCIA ... IMPOSIÇÃO DE PENA ... bares, casas de prostituição, casas de jogo, bailes e festa públicas, pois ao ... reeducando somente é permitido ...