casos concordancia gerais nominal
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Disposições Gerais ... ARTIGO 5 ... Não são exigíveis ... a retificação de qualquer crédito, nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, ... III - a relação nominal completa dos credores, sujeitos ou não à ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... tomadores direito de crédito pelo valor nominal, juros e, se for o caso, atualização monetária ... por iniciativa do emitente da LCI, nos casos de liquidação ou vencimento antecipados do ... , por índices de preços setoriais ou gerais ou pelo índice de remuneração básica dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Disposições Gerais ... ARTIGO 1 ... As eleições para ... ível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à ... que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação de, no máximo, 10.000 (dez ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... SEÇÃO I. Das disposições gerais ... ARTIGO 1 ... Este Capítulo ... após o julgamento final, nos casos em que a infração não tenha cessado ... inciso II do § 2o, o valor consolidado nominal da multa a ser convertida poderá ser parcelado ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais ... CAPÍTULO II Da ação ... à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito ... #Redação dada pela Lei nº ... I- a relação nominal de todos os credores, com a indicação do ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... exclusiva da União, especialmente nos casos que impliquem preservação ou acréscimo no ... as despesas, e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei Orçamentária de ... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos organismos e das entidades internacionais, ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, nos casos em que o grau de risco da atividade seja ... II – a relação nominal" das bases mínimas que comporão o Sira; ... III \xE2" ... , poderão realizar suas assembleias gerais por meios eletrônicos, inclusive para os fins do ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... IX - as disposições gerais ... CAPÍTULO I Das metas e prioridades da ... e despesas e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei Orçamentária de ... deste artigo e em seu § 1º aplica-se aos casos de prorrogação ou renovação de convênio ou ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... V - Representar a União nas assembléias gerais das sociedades de economia mista e em outras ... Parágrafo único. Em casos excepcionais, atendida a conveniência do ... Decreto-lei, a lotação numérica e nominal dos cargos e funções da P.G.F.N., bem como o ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ática Esportiva Subseção I Disposições Gerais Art. 4º A prática esportiva é dividida em 3 ... da organização; II - relação nominal atualizada dos dirigentes da organização e seus ... imediato da eficácia da decisão para os casos de suspensão ou cancelamento de bolsas. TÍTULO ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... dentre alguns casos verídicos que envolviam vítimas de violência ... um direito subjetivo em termos gerais. É muito ... antigo e, até certo ponto, trivial ... digitais a retirar a identificação nominal do autor no ... arquivo digital (de modo que ele ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art. 318. Aplica-se a todas as causas o ... modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1º No caso de litisconsórcio passivo, ... Tal admissão torna, no fundo, apenas nominal a adesão dessa corrente ao conceito de relação ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 25. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento ... 3°) ... Capítulo I ... Disposições Gerais ... Art. 37. Constituem rendimento bruto todo o ... ações emitidas e com aumento do valor nominal das ações, se for o caso (Decreto-Lei n° ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I/192): “um dos princípios gerais do Direito do Trabalho é o que se aplica a norma ... os mais drásticos, de outra parte, em casos outros, a não retroatividade implantará o caos ... ário — Irredutibilidade — Salário nominal. A irredutibilidade salarial proibida no art. 7 o ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA ... ressalvados apenas os casos de insuficiência de provas. Disso ... resulta ... nominal dos associados ... com seus respectivos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... defendido pelo CPC/2015, especialmente em casos como o presente, em que as tentativas de ... Seção I Disposições Gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... do crédito, correspondente ao valor nominal da portaria de anistia, ou bloqueio do respectivo ...
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Direito das obrigações
... Nesses casos podem-se ter obrigações divisíveis, ... , em moeda corrente (real) e pelo valor nominal. Quanto ao valor nominal, a própria lei admite a ... gerais ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 318. Aplica-se a todas as causas o ... e obter a correspondente prestação, nos casos de lesão de direito ou de ameaça de lesão ... Demais, a referência nominal ao juiz pode insinuar uma certa intimidade da ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... CRIMES DE LAVAGEM DE ATIVOS NOS CASOS “EMPREENDIMENTOS LITORÂNEOS” E ... a “II – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A ACUSAÇÃO – NEM SEQUER HOUVE MISTURA ... portador, sem que fosse preenchido campo nominal", até porque a letra constante visivelmente não \xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a ... GERAIS ... Art. 26. A cooperação jurídica ... Bueno ao afirmar que a citação nominal dessas medidas “só faz sentido para quem ...
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Direito Constitucional
... Em ambos os casos, o poder constituinte impõe uma nova ordem ... ) a expansão de conflitos específicos e gerais entre as opções normativas e filosóficas ... , imprescindível a prévia autorização nominal e individualizada dos representados, em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... injustificadamente, ocorrendo em certos casos de a execução prolongar-se por muito mais tempo ... tabeliães de protesto do Estado de Minas Gerais visando à implementação de protestos ... de pagamento, ou o que exceder do valor nominal de 85% do percebido a título de subsídios, ...
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Falência e recuperação de empresas
... É bem verdade, como se verá, que em muitos casos tenta se recuperar a empresa, restando-se ... quirografários e com privilégios gerais, com 2 (dois) suplentes ... 1 (um) ... II – relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, ...
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Advocacia extrajudicial
... ízos a essas pessoas, uma vez que nesses casos não haveria a intervenção do Ministério ... o valor do contrato, as condições gerais, o prazo e o local de pagamento, os direitos e as ... da cláusula segunda, pelo seu valor nominal ... QUARTO – A CONTRATANTE não poderá ...