cassação do governador da paraíba
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Ministério Público pede cassação de mandato de governador e vice da Paraíba
Agência O Globo - BRASÍLIA - Em documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino, pediu a cassação do mandato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e de seu vice, Ana Lígia Costa F...
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Mp pede cassação de governador da paraíba
Brasília Em documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino, pediu a cassação do mandato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e de sua vice, Ana Lígia Costa Feliciano (PDT), por ...
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TSE nega cassar mandato de governador que concedeu isenção de IPVA
TSE nega cassar mandato de governador por isenção de IPVA
... , o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou pedido de cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da ... -
Decisão da Presidência nº 2214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2008
... por José Lacerda Neto (DEM), Vice-Governador do Estado da Paraíba, com o objetivo de ... Eros Grau, teria confirmado a cassação" do mandato do Governador do Estado da Paraíba, C\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 2214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2008
... por José Lacerda Neto (DEM), Vice-Governador do Estado da Paraíba, com o objetivo de ... Min. Eros Grau, teria confirmado a cassação" do mandato do Governador do Estado da Paraíba, C\xC3" ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... éditos cujo não-pagamento implica a cassação do registro especial ... Ainda sobre o tema, ... º 5.289/2004, requer anuência de seu Governador, sem a qual haverá uso ilegítimo da força e ... /PB , 229 caso Governador do Estado da Paraíba x Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba ...
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Decisão monocrática Nº 50589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... cassação da “decisão proferida nos autos do processo ... 14. Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... b) cassação temporária das matrículas ou licenças ... , Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito ... ência à Assembleia Legislativa e ao Governador ...
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Decisão monocrática Nº 61140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... Ao final, postula a cassação da decisão reclamada, de modo que o cumprimento ... 11. Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Acórdão Nº 345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA ... : JULIANA BRASIL PONTE ... Nesses termos, eventual cassação da redação ora impugnada violaria ... os ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (TJRJ; AI 0012130-27.2017.8.19.0000; Paraíba do Sul; Vigésima Quinta Câmara Cível ... ência de error in procedendo , a cassação da sentença é medida que se impõe. 3 ... Recurso não subscrito pelo governador do estado. Ilegitimidade recursal. Precedentes ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... TRT da 13 a Região (Paraíba), REO n. 01146.2004.015.13.00-2, 26.1.2005, DJ ... A cassação dar-se-á após ser emitida a Resolução pelo ... Campo Grande (MS) — O governador André Puccinelli sancionou a Lei Estadual n ...
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Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... : GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... : ASSEMBLEIA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DA PARAÍBA ... poderá ser alcançado por meio da cassação da prática ... inconstitucional consubstanciada ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... habitante na ilha Robinson declarou-se governador ... sobretudo de hierarquização, Robson – ... da Perda da Chance surgiu na Corte de Cassação Francesa em 1965, em razão de episódio médico, ... Legal da Universidade Federal da Paraíba, membro da augusta sociedade científica, que ...
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Direito Constitucional
... Legislativa do Distrito Federal; o Governador de Estado; o Governador de Estado ou do Distrito ... (D) Embora a CF vede a cassação de direitos políticos, ela prevê casos em que ... do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (art. 357), que admite e disciplina o processo e ...
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Acórdão Nº 6203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... ÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.203 PARAÍBA ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : DOUGLAS DOMINGUES FIOROTTO ... : GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA ... : PROCURADOR-GERAL DO ... do mesmo ano fiscal, resultará na cassação da inscrição ... estadual da instituição ...
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Acórdão Nº 793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DA PARAÍBA ... : NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA E OUTRO(A/S) ... : GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA ... : PROCURADOR-GERAL DO ... alcançado por meio da cassação da prática ... inconstitucional consubstanciada ...
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Acórdão Nº 57286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 57.286 PARAÍBA ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... Governador do Estado para outra carreira - Oficial do Quadro ... da reclamação ... e cassação da decisão combatida para ... preservação do ...
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Acórdão Nº 57293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 57.293 PARAÍBA ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... Governador do Estado para outra carreira - Oficial do Quadro ... da reclamação ... e cassação da decisão combatida para ... preservação do ...
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Direito Constitucional
... ção, promulgação e publicação do Governador do Estado; o Chefe do Poder Executivo Estadual ... 15, III, da CF determina: é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão ... do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (art. 357), que admite e disciplina o processo e ...
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Acórdão Nº 57285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
RECLAMAÇÃO. CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS. CLÁUSULA EDITALÍCIA. SUSPENSÃO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE FUMAÇA DO BOM DIREITO. SÚMULA VINCULANTE 43. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Uma vez constatada a ausência da relação de estrita pertinência entre o ato reclamado e o parâmetro de controle, imperioso se torna seja...
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 57.285 PARAÍBA ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... Governador do Estado para outra carreira - Oficial do Quadro ... da reclamação ... e cassação da decisão combatida para ... preservação do ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... e a Municipalidade de Pitimbu, Estado da Paraíba, pugnando por provimento judicial que proíba a ... da norma de regência, imperiosa a cassação de todos os atos viciados, reconhecendo-se, ... ILEGITIMIDADE PAS-SIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS E DO PRESIDENTE DO ...
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Acórdão Nº 57294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
RECLAMAÇÃO. CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS. CLÁUSULA EDITALÍCIA. SUSPENSÃO. PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. SÚMULA VINCULANTE 43. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Uma vez constatada a ausência da relação de estrita pertinência entre o ato reclamado e o parâmetro de controle, imperioso se torna seja reconhecido
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 57.294 PARAÍBA ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... Governador do Estado para outra carreira - Oficial do Quadro ... da reclamação ... e cassação da decisão combatida para ... preservação do ... -
Acórdão Nº 40457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. 1. Reclamação ajuizada sob a alegação de violação à autoridade das decisões proferidas nas ADPFs 275 e 485-MC. 2. Ausência da necessária relação de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas...
... impugnado e, ao final, determinar a cassação definitiva da ... decisão proferida nos autos da ... ADPF 275, apontada como paradigma, o Governador ... do Estado da Paraíba impugnou decisão que ... -
Decisões Monocráticas nº 609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... DE SUBSÍDIO MENSAL E VITALÍCIO A EX-GOVERNADOR DAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO ... EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA (EC Nº 21/2006) LIMITAÇÕES AO PODER ... ública estadual, que determinou a sua cassação, achando-se tal deliberação administrativa ...