cassação do governador de rondonia
493 resultados para cassação do governador de rondonia
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Cassado por almoço grátis, governador de Rondônia reverte decisão no TSE
Cassado por almoço grátis, governador de RO reverte decisão no TSE
... Assim entendeu o Tribunal Superior Eleitoral ao reverter a cassação do governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), acusado de abuso de ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... § 3º Cabe ao prefeito e ao governador sucessor prestar ... contas dos recursos ... ademais, o fato de a cassação da pensão ter ocorrido passados ... 18 anos de ... -
Decisão monocrática Nº 50589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, ambos com qualificação nos autos, ... cassação da “decisão proferida nos autos do processo ... 14. Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... éditos cujo não-pagamento implica a cassação do registro especial ... Ainda sobre o tema, ... º 5.289/2004, requer anuência de seu Governador, sem a qual haverá uso ilegítimo da força e ...
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Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... : GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... : ASSEMBLEIA ... poderá ser alcançado por meio da cassação da prática ... inconstitucional consubstanciada ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... existem conteúdos diferentes, como a cassação do registro da candidatura, a rejeição da ... ou distritais para deputado, senador, governador" e vice-governador, cujos processos são de compet\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ência de error in procedendo , a cassação da sentença é medida que se impõe. 3 ... Recurso não subscrito pelo governador do estado. Ilegitimidade recursal. Precedentes ...
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Poder legislativo
... pelo Presidente da República; c) Governador de Território; d) Presidente e diretores do ... podem ser divididas em hipóteses de cassação (quando a perda será decidida pela casa ...
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Da advocacia
... ção dos fatos delituosos , in casu a cassação de benefícios previdenciários pagos ... da posse em cargo eletivo (presidente, governador, prefeito, membro da mesa diretora de órgão ...
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Acórdão Nº 891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Governador do Estado de Rondônia, tendo sido implementados ... entrou com processo contra mim de cassação. Não bastasse, nas ... alegações finais aqui ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A cassação dar-se-á após ser emitida a Resolução pelo ... Campo Grande (MS) — O governador André Puccinelli sancionou a Lei Estadual n ...
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Acórdão Nº 6132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... com a reserva de iniciativa do Governador do Estado ... (arts. 61, § 1º, II, e, 84, VI, ... demandados ... § 2º A cassação da inscrição estadual se dará após regular ...
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Decisão da Presidência nº 959369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... lícita, na medida que o ato de cassação de aposentadoria se deu em virtude da ... intdo.(a/S) : Governador do Estado de ...
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Acórdão Nº 60128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTRIÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS NA FASE FINAL DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS JULGAMENTOS DAS ADPF 275 E ADPF 485. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. Não se admite a constrição indiscriminada de verbas públicas, inclusive na fase de pagamento, por meio de decisões judiciais, sob pena de...
... 1. Arguição proposta pelo Governador do Amapá ... contra decisões judiciais ... devida cassação” (fl. 6, doc. ) ... Pontua que “o Supremo ... -
Decisão monocrática Nº 45081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... Narram ajuizada, pelo Governador do Estado, ação direta voltada à declaração ... Pretendem, no mérito, a cassação da decisão ... 2. O Pleno, na Sessão ...
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Poderes administrativos
... Executivo (Presidente da República, Governador do Estado e Prefeito municipal). Destaca-se que, ... – aplicação da penalidade de cassação aposentadoria – sanção aplicada aos ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... um candidato a Vice-Prefeito ou vice-governador impugnar candidatura sozinho ... Os ... da ação ( inelegibilidade, cassação do registro ou diploma do candidato diretamente ...
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Decreto-Lei nº 411 de 08/01/1969. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS TERRITORIOS FEDERAIS, A ORGANIZAÇÃO DE SEUS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Do Govêrno dos Territórios ... Do Governador e das Secretarias de Govêrno ... Art. 14. Cada ... IV - cassação de mandato de vereador; ... V - Vetos do ...
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Decisões Monocráticas nº 863413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... ência do STF ao permitir que emerja cassação do benefício em tela, quando cediço que não ... de pensão mensal e vitalícia a ex-governador de Estado ... Assim, por exemplo: DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 863413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... ência do STF ao permitir que emerja cassação do benefício em tela, quando cediço que não ... de pensão mensal e vitalícia a ex-governador de Estado ... Assim, por exemplo: DIREITO ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... Quando o ofendido é Governador de Estado, deve a exceção da verdade ser ... ção julgada improcedente, com a cassação da liminar anteriormente deferida. Prejudicados, ...
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Acórdão Nº 6220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : LIVIA CALDAS BRITO ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... : PROCURADOR-GERAL ... IV - cassação do registro do produto junto ao órgão ...
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Decisão monocrática Nº 51430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2023
... No mérito, pleiteia a cassação definitiva dos atos impugnados ... *. Em ... 1. Arguição proposta pelo Governador do Amapá contra decisões judiciais proferidas ...
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Decisões Monocráticas nº 562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... ção, cujos elementos ensejaram a cassação do mandato do senador Expedito Júnior pelo ... estaduais, a mando do então governador Ivo Cassol, estariam coagindo e oferecendo ...
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Decisão Monocrática nº 172603 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Septiembre de 2016
RECURSO ORDINRIO. ELEIES 2014. GOVERNADOR. VICE-GOVERNADOR. SERVIDORES COMISSIONADOS. AO DE ... , na pgina criada no facebook denominada "RONDONIA", ... propaganda eleitoral ...