categoria diferenciada
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ção infantil (de 20 para 44 mil), elevando o percentual nessa categoria em relação ao total de professores, o que revela uma progressiva ... o direito das sociedades indígenas a uma educação escolar diferenciada, específica, intercultural e bilíngüe, o que vem sendo regulamentado em ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
..., comunicará, nos mesmos termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho. ...§ 3º Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções ...
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Categoria diferenciada e categoria preponderante em acordos coletivos
Categoria diferenciada e categoria preponderante em acordos coletivos
A organização sindical brasileira tem particularidades históricas que foram herdadas de um modelo que já não se sustenta mais e que ainda se preserva talvez por falta de opção. É o caso de organização de trabalhadores por categoria profissional e ... -
Norma para categoria diferenciada deve ser firmada com representação patronal
Norma para categoria diferenciada exige representação patronal
Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito a vantagens previstas em norma coletiva firmada sem representação patronal. Com esse entendimento, previsto na Súmula 374 do Tribunal Superior do Trabalho, a 3ª Tu... -
A importância da noção de categoria profissional diferenciada
A importância da noção de categoria profissional diferenciada
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recente acórdão cujo relator foi o ministro Walmir Oliveira da Costa, rejeitou agravo de instrumento da empresa reclamada, considerando os engenheiros da Petrobras integrantes de categoria profission... -
Enquadramento Sindical: o Conceito de Categoria Diferenciada
1. Preliminarmente.2. Conceito de sindicato.3. As categorias profissionais.4. O "quadro das atividades e profissões" - arts. 570 e 577, anexo I, da CLT.5. Enquadramento por categoria diferenciada.6. Enquadramento por categoria diferenciada e normas coletivas de trabalho.7. Da jurisprudência.8. Conclusões.
@1. Preliminarmente. O objetivo dessas considerações doutrinárias é a elaboração de uma construção conceitual e instrumental sobre uma categoria jurídica do Direito Col... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. REPRESENTAÇÃO DE CATEGORIA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E CATEGORIA DIFERENCIADA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM.Decorre de expressa previsão legal - Lei nº 7.316/85 - a representação da categoria diferenciada pelos sindicatos de profissionais liberais. Na hipótese, o Suscitante age como representante dos contabilistas integrados em categoria diferenciada.
... REPRESENTAÇÃO DE CATEGORIA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E CATEGORIA DIFERENCIADA. LEGITIMIDADE AD ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12823-65.2017.5.15.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL. LEI N.º 12.023/2009. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela...
...LEI N.º . 12.023/2009. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. . . . . . 1 - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151700-62.2007.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. LIMITES DA EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Diante dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, o acordo celebrado perante a comissão de conciliação prévia não tem o alcance pretendido pela reclamada, já que não se pode reputar válida renúncia que tenha como objeto direitos indisponíveis. A quitação não é
...No caso em tela, o reclamante não pertencia à categoria diferenciada. Por esse motivo, seu contrato de trabalho vigeu sob a égide ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-94.2006.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Sendo incontroverso que no âmbito da reclamada havia empregados pertencentes à categoria diferenciada dos técnicos de segurança do trabalho, afigura-se hialina a responsabilidade da reclamada quanto ao recolhimento da contribuição sindical relativa a esses empregados em favor do sindicato representativo dessa categoria, por força do disposto nos...
...(1ª Turma). GMLBC/rd/. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Sendo incontroverso que no âmbito da reclamada havia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141400-75.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO. ENGENHEIRO CIVIL. JORNADA DE TRABALHO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, os profissionais liberais contratados por instituições bancárias equiparam-se aos trabalhadores de categoria diferenciada, visto exercerem atividades reguladas em estatuto profissional próprio, não lhes sendo aplicáveis, por conseguinte, as normas alusivas aos bancários. Recurso de...
... por instituições bancárias equiparam-se aos trabalhadores de categoria diferenciada, visto exercerem atividades reguladas em estatuto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111600-43.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA. ABRANGÊNCIA. Em face da configuração de contrariedade à Súmula nº 374 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CATEGORIA DIFERENCIADA....
...CATEGORIA DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA. ABRANGÊNCIA. Em face da configuração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-72.2007.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACORDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional respondeu a todos os questionamentos da reclamada, adotando tese explícita acerca da matéria, motivo pelo qual houve a efetiva entrega da prestação jurisdicional, e não há falar em nulidade. As questões aventadas pela reclamada no recurso de revista, em verdade, referem-se...
...ENQUADRAMENTO SINDICAL. - CATEGORIA DIFERENCIADA - VIGILANTE. Incontroverso nos autos que a atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156-04.2011.5.20.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. VENDEDOR. SÚMULA 374/TST. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Regional consignou que o Reclamante desenvolvia na Reclamada a atividade de promotor de vendas, o que o caracteriza, na hipótese, como integrante da categoria diferenciada de...
...RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. VENDEDOR. SÚMULA 374/TST. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-601-04.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. De acordo com a Súmula 374 desta Corte, o -empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria-. Recurso de revista conhecido e provido.
...(Ac. 3ª Turma). GMALB/as/abn/AB/np NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. De acordo com a Súmula 374 desta Corte, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-83.2009.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA N.º 374 DO TST. A Reclamada não pode ser obrigada a cumprir as normas coletivas do sindicato representante de categoria econômica diferenciada, quando não tiver participado delas - seja diretamente, seja por meio da sua entidade de classe. Recurso de Revista conhecido e provido.
...GMMAC/r3/cmf RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA N.º 374 DO TST. A Reclamada não pode ser obrigada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-27.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - VENDEDOR VIAJANTE - APLICAÇÃO DE ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO CELEBRADOS POR SINDICATO DE CATEGORIA DIFERENCIADA DO RECLAMANTE COM REPRESENTAÇÃO NA BASE TERRITORIAL DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A discussão travada nos autos versa a aplicação ao contrato de trabalho de cláusulas de acordos coletivos...
...RECURSO DE REVISTA. - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. - VENDEDOR VIAJANTE - APLICAÇÃO DE ACORDOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1475-62.2010.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO DE BANCÁRIOS. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. EMPREGADO ENGENHEIRO. CATEGORIA DIFERENCIADA. JUSTIÇA GRATUITA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
...SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. EMPREGADO ENGENHEIRO. CATEGORIA DIFERENCIADA. JUSTIÇA GRATUITA. Deve ser confirmada a negativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. REPRESENTAÇÃO DE CATEGORIA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E CATEGORIA DIFERENCIADA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM.Decorre de expressa previsão legal - Lei nº 7.316/85 - a representação da categoria diferenciada pelos sindicatos de profissionais liberais. Na hipótese, o Suscitante age como representante dos contabilistas integrados em categoria diferenciada.
...RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. REPRESENTAÇÃO DE CATEGORIA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E CATEGORIA DIFERENCIADA. LEGITIMIDADE AD ... -
Acórdão Nº 0000605-69.2012.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2018
CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS . Mesmo em se tratando de empregado pertencente à categoria diferenciada, devem ser respeitadas as disposições normativas correspondentes à base territorial onde ocorre a prestação de serviços preponderante.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK . EMENTA CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS . Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-530-53.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Esta Corte Superior já pacificou a questão, por meio da Súmula no 374, de seguinte teor: -NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no...
...ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Esta Corte Superior já pacificou a questão, por ... -
Acórdão nº 2015/0213892-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SINDICATO. MOTORISTAS DE CARGA. DESMEMBRAMENTO. POSSIBILIDADE. CATEGORIAS DIFERENCIADAS. LIBERDADE SINDICAL. REGULARIDADE NA FORMAÇÃO DO SINDICATO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que o princípio da unicidade sindical não obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do...
...categoria profissional . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58000-73.2009.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO PREVISTO EM NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA DIFERENCIADA DOS MOTORISTAS. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. A reclamada, pertencente à atividade econômica -que tem por objeto social a exploração do ramo de supermercados-, pretende ver afastada a aplicação de normas coletivas da categoria diferenciada dos motoristas ao reclamante. Prevê a Súmula nº 374 do TST: -NORM
...DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO PREVISTO EM NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA DIFERENCIADA DOS MOTORISTAS. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-476-66.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
NORMA COLETIVA. VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. -Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria- (Súmula 374 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a...
...NORMA COLETIVA. VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. "Empregado integrante de categoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-506-73.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA - CATEGORIA DIFERENCIADA - ABRANGÊNCIA. -Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria- (Súmula/TST nº 374). Recurso de revista conhecido e provido.
... NORMA COLETIVA - CATEGORIA DIFERENCIADA - ABRANGÊNCIA. "Empregado integrante de categoria ...